STATE AID IN THE FORM - tradução para Português

• auxílios estatais sob a forma

Exemplos de uso de State aid in the form em Inglês e suas traduções para o Português

Having regard to the draft Commission decision on the application of Article 86 of the Treaty to state aid in the form of public service compensation, the draft directive amending Commission Directive 80/723/EEC on the transparency of financial relations between Member States and public undertakings and the Community framework for state aid in the form of public service compensation.
TENDO EM CONTA o" Projecto de decisão da Comissão sobre a aplicação do disposto no artigo 86.o do Tratado CE aos auxílios estatais sob forma de compensação de serviço público, bem como sobre o projecto de directiva que altera a Directiva 80/723/CEE da Comissão relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas e o projecto de enquadramento comunitário dos auxílios estatais sob forma de compensação de serviço público.

Having regard to its opinion on the Draft Commission decision on the application of Article 86 of the Treaty to state aid in the form of public service compensation, the draft directive
TENDO EM CONTA o seu parecer respeitante ao" Projecto de decisão da Comissão sobre a aplicação do artigo 86.o do Tratado CE aos auxílios estatais sob forma de compensação de serviço público,

88 of the EC Treaty to State aid in the form of guarantees have been fulfilled.
relativa à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais sob forma de garantias.

application of Article 86(2) of the Treaty to State aid in the form of public service compensation granted to certain undertakings entrusted with the operation of services of general economic interest, the Commission Directive EC, amending Directive 80/723/EEC on the transparency of financial relations between Member States and public undertakings and the Community Framework for State Aid in the form of public service compensation;
relativa à aplicação do n. o 2 do artigo 86.o do Tratado aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público concedidos a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, a Directiva da Comissão CE que altera a Directiva 80/723/CEE da Comissão, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas e o Quadro Comunitário para auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público;

Having regard to its opinion on the Commission decision on the application of Article 86 of the Treaty to State aid in the form of public service compensation, the draft directive amending Commission Directive 80/723/EEC on the transparency of financial relations between Member States and public undertakings and the draft Community framework for State aid in the form of public service compensation(CdR 155/2004 fin)[1];
Tendo em conta o seu parecer sobre a decisão da Comissão relativa à aplicação do artigo 86.o do Tratado aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público concedidos a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, a directiva da Comissão que altera a Directiva 80/723/CEE da Comissão, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas e o Quadro Comunitário para auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público( CdR 155/2004 final)[ 1];

the Commission has provided practical guidance on what constitutes State aid, in the form of a Communication on the Notion of State aid..
a Comisso formulou orientaes prticas sobre o que constitui auxlio estatal, consubstanciadas numa comunicao sobre a noo de auxlio estatal..

88 of the EC treaty to State aid in the Forms of Guarantees 5.
88.o do Tratado CE aos auxílios estatais sob forma de garantias 5.

The European Commission has adopted a"Notice" summing up its approach to State aid in the form of State guarantees.
A Comissão Europeia adoptou uma Comunicação em que é delineada a sua abordagem face aos auxílios estatais que assumem a forma de garantias do Estado.

This procedure concerned state aid granted in the form of relief on social security contributions.
O procedimento em causa tratava do auxílio estatal concedido sob a forma de redução da contribuição para a segurança social.

Commission Decision of 13 July 2005 on the application of Article 86 of the Treaty to State aid granted in the form of public service compensation to certain undertakings entrusted with management of services in the general economic interest.
Decisão da Comissão de 13 de Julho de 2005 relativa à aplicação do artigo 86.o do Tratado aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público concedidos a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral.

However, when a Member State takes action in the form of State aid, the Commission, although in favour of training, must ensure that
Porém, quando a acção do Estado-Membro assume a forma de auxílios estatais, a Comissão, embora tendo uma atitude muito favorável relativamente à formação,

Several potential State aids in the form of exclusive rights concessions were also revealed.
Foram igualmente revelados vários auxílios estatais potenciais sob a forma de concessões de direitos exclusivos.

The approved state aid measures in the form of recapitalisation and asset relief measures between October 2008
As medidas de auxílio estatal aprovadas sob a forma de recapitalização e medidas de apoio aos ativos depreciados entre outubro de 2008

specified the conditions under which state aid in the form of public service compensation is compatible with the EC Treaty now the Treaty on the Functioning of the EU.
tendo especificado as condições em que os auxílios estatais sob a forma de compensações de serviço público são compatíveis com o Tratado CE actual Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

That Decision sets out the conditions under which State aid in the form of public service compensation granted to certain undertakings entrusted with the operation of services of general economic interest is to be regarded as compatible with the common market
Esta decisão estabelece as condições em que os auxílios estatais sob a forma de compensações de serviço público concedidos a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral devem ser considerados compatíveis com o mercado comum

Under the terms of the Commission decision of 7 October 1994 concerning the aid granted by Greece to Olympic Airways, the Greek State committed itself not to grant to the company any further state aid in any form whatsoever.
Nos termos da decisão da Comissão de 7 de Outubro de 1994 relativa à ajuda concedida pela Grécia à Olympic Airways, o Estado grego comprometeuse a não conceder à companhia mais nenhuma ajuda estatal seja sob que forma for.

European Parliament resolution on State aid in the form of public service compensation 2004/2186INI.
Resolução do Parlamento Europeu sobre os auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público 2004/2186INI.

The Commission is already tackling the issue of state aid in the form of taxation arrangements.
A Comissão está já a abordar o problema dos auxílios estatais sob a forma de mecanismos fiscais.

The next item is the report by Mrs in't Veld on State aid in the form of public service compensation.
O próximo ponto é o relatório da senhora deputada in't Veld sobre os auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público.

88 of the EC Treaty to State aid in the form of guarantees 8.
88.° do Tratado CE aos auxílios estatais sob a forma de garantias» 2.