ANY DRAFT in Portuguese translation

• qualquer projecto
• qualquer rascunho
• qualquer projeto
• sobre qualquer proposta

Examples of using Any draft in English and their translations into Portuguese

To this effect, any draft regulation prepared by the Commission laying down rules for eligibility for Community financing must have Council Regulation(EC)
Com este intuito, qualquer projecto de regulamento elaborado pela Comissão, fixando as regras de elegibilidade para financiamento comunitário, deve ter por base jurídica o Regulamento(CE)

By national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence,
Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições; b Pelas autoridades

Article 8 requires the Member States to communicate immediately to the Commission any draft technical regulation which they plan to adopt.
o artigo 8.° impõe aos Estados-Membros a obrigação de comunicarem imediatamente à Co missão qualquer projecto de regra técnica que pretendam adoptar.

the authorities of non-euro area Member States 2 must also consult the ECB on any draft legislative provisions on the instruments of monetary policy.
o BCE deverá ser consultado pelas autoridades dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro 2 sobre qualquer projecto de disposição legal relativo a instrumentos de política monetária.

of Decision 98/415/ EC requires that national authorities consult the ECB on any draft legislative provision« within its field of competence pursuant to the Treaty».
98/415/ CE prevê que as autoridades nacionais consultem o BCE sobre qualquer projecto de disposição legal« nos domínios das suas atribuições, de acordo com o Tratado».

must consult the ECB on any draft legislative provisions concerning the instruments of monetary policy.
devem consultar o BCE sobre qualquer projecto de disposição legal relativa aos instrumentos de política monetária.

is to be consulted, namely on any draft legislation relating to.
nomeadamente sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições sobre.

In cases where a decision on an evaluation has been previously taken in accordance with Article 51 or Article 52, any draft decision requiring further information under Article 46 may be justified only by a change of circumstances
CAPÍTULO 4 artigos 51.o ou 52. o, qualquer projecto de decisão que exija informações complementares ao abrigo do artigo 46.o só pode ser justificado por uma mudança de circunstâncias

Whereas the Treaty stipulates that national authorities shall consult the ECB regarding any draft legislative provision in its fields of competence;
Considerando que o Tratado determina que as autoridades nacionais consultem o BCE sobre qualquer projecto de disposição legal no domínio das suas atribuições;

By national authorities regarding any draft legislative provision inits fields of competence,
Pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposiçãolegal nos domínios das suas atribuições, mas nos limites

By national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence,
Pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições,

By national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence,
Pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições,

By national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence,
Pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições,

the Community introduced two Community information procedures in 1983 which must be complied with prior to the adoption of any draft technical standards and regulations drawn up nationally.
obstáculos técnicos ao comércio, a Comunidade estabeleceu também, em 1983, dois procedimentos comunitários de informação, que devem preceder todos os projectos de normas e de regras técnicas elaborados a nível nacional.

TFEU requiring consultation with the ECB"on any draft legislative provision in its field of competence.
o BCE seja consultado sobre«qualquer projeto de disposição legal no domínio das suas atribuições».

of our economic and budgetary policies, long before any draft national budgets are drawn up in the Member States,
muito antes de terem sido elaborados quaisquer projectos de orçamento nacionais nos Estados-Membros, deve assim realizar-se,

by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence,
pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições,

They shall inform the Commission in good time of any draft rules to such effect and, in particular, of any draft rule concerning:(a)
Informarão em tempo útil a Comissão sobre qualquer projecto de regulamentação que tenha por objecto tais medidas e, em particular, sobre qualquer projecto de regulamentação que diga respeito:

The ECB shall be consulted:•on any proposed Community act in its fields of competence;•by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields ofcompetence,
O BCE será consultado:•sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições;•pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domíniosdas suas atribuições, mas nos limites

by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence,
pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições,