CURRENT REGULATORY FRAMEWORK in Portuguese translation

• actual quadro regulamentar
• o quadro regulamentar em vigor
• atual quadro regulamentar
• quadro legislativo actual

Examples of using Current regulatory framework in English and their translations into Portuguese

for measures to complete the current regulatory framework laying down the scope of the statistical information on the common agricultural policy which Member States are obliged to make available to the Commission.
e, se for caso de isso, em consequência, de completar o quadro regulamentar em vigor que estabelece o âmbito das informações estatísticas relativas à PAC que os Estados-Membros devem facultar à Comissão.

for measures to complete the current regulatory framework laying down the scope of the statistical information on the common agricultural policy which Member States are obliged to make available to the Commission.
se for caso de isso, a completar subsequentemente o quadro regulamentar em vigor que delimita o campo das informações estatísticas relativas à política agrícola comum que os Estados-Membros devem facultar à Comissão.

The shortcomings of the current regulatory framework.
Lacunas do quadro de regulamentação em vigor.

Reviewing the current regulatory framework will allow removing market access barriers for communications services.
A revisão do quadro regulamentar em vigor prevê a redução dos obstáculos que limitam o acesso ao mercado dos serviços de comunicação.

The financial crisis has clearly demonstrated the weaknesses of the current regulatory framework and supervisory arrangements for financial institutions.
A crise financeira veio revelar claramente as debilidades do quadro regulamentar e dos mecanismos de supervisão aplicáveis actualmente às instituições financeiras.

Today the Commission adopted a package of four Communications to launch a review of the current regulatory framework for electronic communications.
A Comissão Europeia adoptou hoje uma série de quatro comunicações destinadas a rever o quadro regulamentar em vigor para as comunicações electrónicas.

I believe that the current regulatory framework for consumer product safety in the EU is fundamentally sound
Creio que a actual moldura legislativa relativa à segurança dos produtos destinados ao consumidor na UE é,

In addition, the current brazilian regulatory framework is discussed,
Adicionalmente, o arcabouço regulatório vigente foi abordado,

European Comission form was used, in accordance with the current regulatory framework.
ao abrigo do enquadramento normativo em vigor, o formato da ficha do formulário da Comissão Europeia.

This report addresses significant weaknesses in the current regulatory framework.
O presente relatório refere a existência de deficiências significativas no actual quadro regulamentar.

It will simplify to a great extent the current regulatory framework.
Esta medida simplificará substancialmente o quadro legislativo actual.

We should retain the current regulatory framework for the professional bond markets.
Deveríamos aplicar o actual quadro regulador para os mercados profissionais de obrigações.

The current regulatory framework has been a complete failure”.
Há um falhanço total do actual quadro regulatório”.

The outcome of the revision of the current regulatory framework will impact on the tasks
O resultado da revisão do actual quadro regulamentar irá ter impacto sobre as tarefas

The Communication recalled the shortcomings of the current regulatory framework with regard to the use phase in the life-cycle of plant protection products.
A Comunicação recordou as insuficiências do quadro legislativo actual no que respeita à fase de utilização do ciclo de vida dos produtos fitofarmacêuticos.

The current regulatory framework has produced considerable benefits,
O actual quadro regulamentar produziu benefícios consideráveis,

Mr van Velzen, marks the start of a re-examination of the current regulatory framework for communications.
o relatório do nosso colega van Velzen representa o lançamento de uma reapreciação do actual quadro regulamentar das comunicações.

the administration must necessarily seek each 29 documents subject to this process from the current regulatory framework, order to process requests from citizens.
a administração deve procurar obrigatório cada 29 documentos sujeitos a este processo a partir do actual quadro regulamentar, pedir aos pedidos dos cidadãos de processo.

The current regulatory framework has already allowed bringing substantial competition into the markets for telecommunications services.
O quadro regulamentar em vigor já permitiu uma abertura substancial à concorrência dos mercados dos serviços de telecomunicações.

The draft directive mainly aims to adapt the current regulatory framework to the consequences of the use of new technologies in the transmission of audiovisual media services.
O projecto de directiva visa principalmente adaptar o quadro regulamentar actual, a fim de ter em conta as consequências da utilização das novas tecnologias na transmissão de serviços de meios audiovisuais.