IMPLEMENTATION OF THE REGULATION in Portuguese translation

• aplicação do regulamento
• execução do regulamento
• implementação do regulamento
• a aplicação da regulamentação

Examples of using Implementation of the regulation in English and their translations into Portuguese

we were faced with a result that made implementation of the regulation impossible.
fomos confrontados com um resultado que tornava impossível a implementação do regulamento.

Article 13 of the above Regulation requires the submission of biennial reports on the implementation of the Regulation.
O artigo 13.° do regulamento supra exige a apresentação de relatórios bienais sobre a execução do regulamento.

This is a first step towards securing effective implementation of the Regulation in all fifteen Member States.
Trata-se do primeiro passo para garantir a efectiva aplicação da regulamentação nos quinze Estados-Membros.

Today's decision is only a first step in order to ensure effective implementation of the Regulation on unbundled access in all fifteen Member States.
A decisão de hoje é apenas o primeiro passo para garantir a efectiva aplicação da regulamentação sobre o acesso desagregado nos quinze Estados-Membros.

This Article provides for the Commission to monitor the implementation of the Regulation and developments in the provision of public passenger transport in Europe.
Este artigo prevê um acompanhamento pela Comissão da aplicação do regulamento e da evolução da prestação de serviços de transporte público de passageiros na Europa.

Assess the current conditions for implementation of the regulation of the securities markets in the European Union.
Avaliar as condições actuais de execução da regulação dos mercados de valores mobiliários na União Europeia.

This Decision lays down the general rules governing the implementation of the Regulation in the case of the European Parliament.
A presente decisão estabelece as disposições gerais de execução do regulamento, no que respeita ao Parlamento Europeu.

when monitoring the implementation of the regulation, that bureaucratic expenditure is kept to an absolute minimum.
aquando do controlo da aplicação do regulamento, que as despesas burocráticas são mantidas no mínimo estritamente necessário.

The Council will follow with interest the implementation of the Regulation, should it become appropriate or necessary to implement it.
O Conselho acompanhará com interesse a execução deste regulamento, caso se verifique que a sua aplicação é desejável ou necessária.

However, as far as the implementation of the regulation is concerned, some exceptions, such as those proposed by the rapporteur,
Todavia, no que se refere à implementação do regulamento, haverá que incluir algumas excepções,

The financial reference amount for the implementation of the Regulation shall be EUR 95 million for the period expiring on 31 December 2004.
O montante de referência financeira para a aplicação do presente regulamento é de 95 milhões de euros, por um período que se prolonga até 31 de Dezembro de 2004.

The Commission shall submit a report on the implementation of the Regulation to the European Parliament
A Comissão apresenta um relatório sobre a execução do presente regulamento ao Parlamento Europeu

This will contribute to better implementation of the Regulation and give consumers greater power
Este aspecto contribuirá para uma melhor aplicação do regulamento e dará aos consumidores mais poder

The Council also studied the first report on implementation of the Regulation applying the principle of freedom to provide services to maritime transport within Member States.
Além disso, o Conselho debruçou-se sobre o primeiro relatório respeitante à execução do regulamento relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos dentro dos Estados-Membros.

The judge hearing such a case would in my opinion be bound to grant interlocutory measures to ensure proper implementation of the Regulation.
Neste caso, pareceria que o juiz responsável deveria ser instado a tomar medidas provisórias com vista a garantir a correcta aplicação do regulamento.

I would also like to tell you that the Commission is finalising a draft decision on the implementation of the regulation of 30 May.
Gostaria em seguida de lhes transmitir que a própria Comissão se encontra em fase de finalização de um projecto de decisão relativo à implementação do regulamento de 30 de Maio.

The Regulation provides for the setting-up of a Single Administrative Document Committee empowered to examine any question relating to the implementation of the Regulation. 5.
A proposta prevê a criação de um comité do«documento administrativo único» responsável pelo exame de qualquer questão relativa à aplicação do presente regime. 5.

The Commission will be assisted by the Statistical Programme Committee in the implementation of the Regulation.
A Comissão será assistida pelo Comité do Programa Estatístico no que diz respeito à implementação do regulamento.

we soon found that there were very great differences in the implementation of the Regulation.
havia grandes divergências no que se refere à aplicação do regulamento.

agency to adopt the necessary decisions laying down the modalities for implementation of the Regulation.
organismo deve adoptar as decisões necessárias para estabelecer as modalidades de aplicação do regulamento.