OPTIONAL PROTOCOL in Portuguese translation

• protocolo facultativo
• protocolo opcional
• protocolo adicional
• optional protocol

Examples of using Optional protocol in English and their translations into Portuguese

The adoption of a draft optional protocol to the UN Convention on Torture was a particularlypositive development at the 58th session of the Human Rights Commission.
A adopção do projecto de protocolo facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura constituiuum acontecimento positivo na 58.ª sessão da Comissão dos Direitos Humanos.

The Commission regrets the Jamaican authorities' decision to terminate its signature of the first optional protocol to the International Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms.
A Comissão lamenta a decisão das autoridades jamaicanas de denunciarem o primeiro Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

In addition to being a legal obligation of the SPT under the Optional Protocol, the requirements of confidentiality serve to protect persons interviewed.
Além de ser uma obrigação legal do SPT no âmbito do Protocolo Facultativo, os requisitos de confidencialidade servem para proteger as pessoas entrevistadas.

The Commission also underscores the importance of ratifying the Optional Protocol of the Convention on the Rights of the Child regarding the participation of children in armed conflicts.
A CIDH ressalta a importância da ratificação do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo a participação de crianças em conflitos armados.

I am certain that were we to adopt the proposed optional protocol before accumulating that practical experience,
Estimo que se adotássemos o protocolo facultativo proposto antes de contar com tal experiência prática,

Member States are in particular committed to fostering progress on the text of the draft optional protocol on involvement of children in armed conflicts.
os Estados-Membros estão particularmente empenhados em promover progressos relativos ao texto do pro jecto de protocolo facultativo sobre a participação de crianças em conflitos armados.

EU Member States also co sponsored the Costa Rican resolution supporting the early conclusion of the draft optional protocol to the Convention Against Torture CAT.
Os Estados-Membros da UE co-subscreveram igual mente a resolução da Costa Rica em apoio da rápida conclusão do projecto de protocolo facultativo à Convenção contra a Tortura CCT.

eight Member States have still to ratify the UN Optional Protocol.
ainda não assinaram esta Convenção e oito não ratificaram o Protocolo Facultativo da ONU.

The Council will reconsider the question of the European Community signing the optional protocol as soon as possible.
O Conselho reanalisará o mais rapidamente possível a questão da assinatura do protocolo facultativo pela Comunidade Europeia.

In Swift, there's no such thing as protocol conformance or optional protocol methods.
Em Swift, não existe essas coisas de conformidade de protocolo ou métodos opcional de protocolo.

Turkmenistan has acceded to international conventions such as the Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil
O Turquemenistão aderiu a convenções internacionais como o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis

As both the Convention and its optional protocol came into force one year ago,
Tanto a Convenção como o seu protocolo opcional entraram em vigor há um ano,

The Council shares the honourable Member's concern about Jamaica's intention to withdraw from the First Optional Protocol to the International Covenant on Civil
O Conselho partilha da preocupação do senhor deputado quanto à intenção da Jamaica de se retirar do primeiro protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis

It urges all UN members to sign the CEDAW optional protocol and calls for a strong awareness of gender issues in the workings of the International Criminal Court.
Insta todos os membros das Nações Unidas a assinarem o protocolo opcional da Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres(CEDAW) e exorta a uma maior consciencialização para as questões da igualdade entre os sexos nos trabalhos do Tribunal Penal Internacional.

the Member States to keep encouraging the countries that have not ratified the Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil
os Estados-Membros a continuarem a encorajar os países que ainda não ratificaram o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis

The EU welcomes the ratification of the Optional Protocol to the UN Convention against Torture
A UE congratula‑se por a República do Quirguizistão ter ratificado, em 29 de Dezembro de 2008, o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura

the promotion of the Second Optional Protocol providing for abolition,
a promoção do Segundo Protocolo Opcional que prevê a abolição,

The Commission also urges the member States of the Organization to consider the importance of approving the Optional Protocol to the UN Convention against Torture
A Comissão Interamericana insta os Estados membros da Organização a considerar a importância de aprovar o Protocolo Opcional à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura

With the entry into force of the third optional protocol of the Convention on the Rights of the Child on April 14,
Com a entrada em vigor do terceiro protocolo opcional da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 14 de abril de 2014,

The First Optional Protocol is a distinct treaty agreement that permits private citizens to issue complaints to the UNHRC that their country has contravened a provision of the ICCPR.
O Primeiro Protocolo Opcional é um tratado de acordo que permite que pessoas físicas façam reclamações à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas(CDH) alegando que seu país contradiz o que está estipulado no ICCPR.