RATIFICATION PROCEDURE in Portuguese translation

• processo de ratificação
• procedimento de ratificação

Examples of using Ratification procedure in English and their translations into Portuguese

Russia has still not completed ratification procedure for the centre but, in order not to prevent the ISTC from working,
A Rússia ainda não completou o processo de ratificação relativo ao Centro mas, para não impedir o CICT de funcionar,

Mr President, ladies and gentlemen, the ratification procedure for any treaty or convention,
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cabe a cada Estado-Membro decidir sobre o processo de ratificação de qualquer tratado ou convenção,

which could speed up completion of the ratification procedure.
o que poderia acelerar a conclusão do procedimento de ratificação.

Following completion of the ratification procedure, the EU as a whole is now the first international organisation which has become a formal party to the Convention as are 16 EU Member States too.
Além da conclusão do processo de ratificação, a UE como um todo é atualmente a primeira organização internacional a tornar-se formalmente Parte na convenção assim como 16 Estados-Membros da UE.

we particularly deplore it on this occasion, because a ratification procedure is involved and because the agreement is so significant politically.
não só por se tratar de um procedimento de ratificação mas também atendendo ao valor político do acordo em questão.

We must also take into account the fact that ten countries have successfully completed the ratification procedure while more than half of the Member States have not yet expressed their opinion.
Devemos igualmente ter em conta o facto de que dez países concluíram com êxito o seu processo de ratificação e mais de metade dos Estados-Membros ainda não se pronunciou.

Moreover, in my view those who in recent months have put ratification on the back burner are duty-bound to start or resume the ratification procedure- and I will tell you why.
Além disso, que aqueles que nos últimos meses remeteram a ratificação para segundo plano têm o dever moral de iniciar ou retomar o processo de ratificação- e dir-vos-ei porquê.

Furthermore, we stress the fact that, although the association agreements are important and their ratification procedure does need to be speeded up, they cannot be used as the basis for a policy which must, by nature, be multilateral.
Salientamos, além disso, o facto de os acordos de associação apesar de ratificação deverem ser simplificados não poderem constituir a base de uma política que deve apostar na multilateralidade.

Paragraph 5(2) proposed that the ratification procedure for a future constitution should be designed in such a way that a'small minority' of Member States should not be able to oppose ratification..
No segundo travessão do nº 5 propunha-se que o processo de ratificação de uma futura constituição fosse redigido de modo a evitar que uma'pequena minoria? de Estados-Membros pudesse opor-se à ratificação.

As far as the ratification procedure is concerned, this will depend on the content of the agreement itself,
No que diz respeito ao procedimento de ratificação, isso irá depender do conteúdo do próprio acordo,

Whether just the ratification procedure fails or also the euro project as a whole will depend on the determination of the Heads of Government to take coherent and united action.
Limitar o fracasso ao processo de ratificação ou deixar que ele afecte também o projecto do euro no seu conjunto: tudo dependerá da determinação dos Chefes de Governo para agirem de forma coerente e unida.

which will come into force when the ratification procedure is completed, the cooperation procedure will only be used for matters relating to economic and monetary union EMU.
que entrará em vigor no termo do processo de ratificação, o processo de cooperação aplicar-se-á apenas às disposições relativas à UEM União Económica e Monetária.

Calls as a matter of urgency on the signatory states to the Fourth Convention of Lome speed up the ratification procedure so that measures and programmes may be applied rapidly as possible;
Insta os países signatários da Quarta Convenção de Lomé a acelerarem o processo de ratificação, para que as medidas e os programs possam ser aplicados o mais rapidamente possível;

which has indeed signed but where the ratification procedure is still under way.
positiva sobre a Rússia, onde o processo de ratificação após a respectiva assinatura ainda está em curso.

the President of the European Council spoke with a number of leaders of those Member States that have not yet completed the ratification procedure.
ter sido tornado público, o Presidente do Conselho Europeu falou muitos líderes dos Estados-Membros que ainda não passaram pelo processo de ratificação.

confir mation by the High Court that the ratification procedure was constitutional.
a confirmação, pelo tribunal competente de Londres, da constitucionalidade do processo de ratificação.

If you as members of the European Parliament are worried by the slow pace of the ratification procedure followed by some Member States, I suggest that
A aqueles que de entre vós, parlamentares europeus, estão preocupados com a lentidão dos processos de ratificação em alguns parlamentos nacionais, e que conhecem os respectivos parlamentares responsáveis por essa lentidão,

that almost all Member States have completed the ratification procedure for some instruments; for example,
actualmente, quase todos os Estados-Membros terminaram o processo de ratificação de certos instrumentos, como, por exemplo,

The ratification procedure was first addressed by Law No. 4947/66,
O procedimento de ratificação foi primeiramente tratado pela Lei nº 4.947/66,

I think we should stick to the procedure in the Treaty of Lisbon which makes it very clear that it is up to the Commission to initial such agreements; after that, the ratification procedure starts and the Council signs,
no Tratado de Lisboa, que estatui de forma muito clara que é à Comissão que cabe rubricar estes acordos; depois de isso, tem início o processo de ratificação e o Conselho assina,