THE PROCEDURES AND CONDITIONS in Portuguese translation

• os procedimentos e as condições
• os processos e condições
• processuais e as condições
• as modalidades e condições

Examples of using The procedures and conditions in English and their translations into Portuguese

The proposal agreed by the Council covers the procedures and conditions for granting general authorizations
A proposta, objecto de acordo do Conselho, incide sobre os procedimentos e as condições de concessão de autorizações gerais

The procedures and conditions under which all or several Member States may agree to include in the growing trials,
Os processos e as condições segundo os quais todos ou vários Estados-membros poderão decidir incluir nesses ensaios de cultura,

The Commission must regulate the procedures and conditions stipulated in the Treaty of Lisbon whereby EU citizens can invite the Commission to present a legislative proposal on issues which they regard as necessary.
A Comissão deve regulamentar os procedimentos e condições estipulados no Tratado de Lisboa mediante os quais os cidadãos da UE podem convidar a Comissão a apresentar uma proposta legislativa sobre matérias que entendam carecer de regulação.

The procedures and conditions required for such a citizens' initiative shall be determined in accordance with the first paragraph of Article 24 of the Treaty on the Functioning of the European Union.
Os procedimentos e condições para a apresentação de tal iniciativa são estabelecidos nos termos do primeiro parágrafo do artigo 24.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

The statutes shall lay down the procedures and conditions for exercising the right to resign
Os estatutos devem prever os processos e as condições de exercício do direito de demissão

RO The Community Code on Visas incorporates the procedures and conditions for issuing Schengen visas to Member States
RO O Código Comunitário de Vistos inclui os procedimentos e condições para a emissão de vistos Schengen para Estados-Membros

based on Article 100a, lays down common rules to apply as regards the procedures and conditions for the grant of general authorizations
prevê as regras comuns a aplicar aos serviços de telecomunicações no que se refere aos procedimentos e às condições de concessão das autorizações gerais

It also sets out that the procedures and conditions required for such a citizens' initiative,
Estabelece igualmente que os procedimentos e as condições para a apresentação de tal iniciativa,

No 2131/93 of 28 July 1993 laying down the procedures and conditions for the sale of cereals held by intervention agencies[2],
n. o 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção[ 2],

The CCI are currently the basic instrument governing the procedures and conditions for the issuance of short-stay visas,
As ICC constituem actualmente o instrumento de base que regula os procedimentos e as condições de emissão de vistos de curta duração,

shall adopt the provisions for the procedures and conditions required for a citizens' initiative within the meaning of Article 11 of the Treaty on European Union,
estabelecem as normas processuais e as condições para a apresentação de uma iniciativa de cidadania na acepção do artigo 11.o do Tratado da União Europeia,

As the Treaty specifies that the procedures and conditions required for the citizens' initiative are determined by a Regulation adopted by the European Parliament and the Council, initiatives launched before the Regulation applied the rules and procedures were not yet in place.">
Na medida em que o Tratado exige que os procedimentos e as condições necessárias para a apresentação de uma iniciativa de cidadania sejam definidos em um regulamento adotado pelo Parlamento Europeu

The competent authorities shall ensure that insured persons are informed of the procedures and conditions for the cost of benefits in kind to be borne where these benefits are received on the territory of a Member State other than that of the competent institution
As autoridades competentes asseguram que as pessoas seguradas sejam informadas dos procedimentos e das condições de assunção das despesas relacionadas com as prestações em espécie quando estas prestações forem recebidas no território de um Estado-Membro diferente do da instituição competente

financing of universal service, and the procedures and conditions for the granting of authorisation,
respectivo financiamento e finalmente aos processos e condições de concessão das autorizações,

those whose nationals are exempt from that requirement, the procedures and conditions for the issue of uniform visas,
estão isentos desta obrigação, bem como processos e condições de emissão de vistos uniformes,

should be swiftly followed up by other initiatives on the procedures and conditions for the reception of asylum-seekers.
deveriam ser rapidamente seguidas por outras iniciativas relativas aos procedimentos e às condições de acolhimento dos requerentes de asilo.

It also provides that the procedures and conditions required for such a citizens' initiative,
Estabelece igualmente que os procedimentos e as condições necessárias para a apresentação de uma iniciativa de cidadania,

As the Treaty specifies that the procedures and conditions required for the citizens' initiative shall be determined by a Regulation adopted by the European Parliament the Treaty since the rules and procedures are not yet in place.">
Dado o Tratado estabelecer que os procedimentos e as condições necessárias para a apresentação de uma iniciativa de cidadania serão definidos em um regulamento adoptado pelo Parlamento Europeu

where Constitutional Motions relate to the procedures and conditions through which the death penalty has been imposed
em que as ações constitucionais vinculam se a procedimentos e condições que impõem a pena de morte e, desta forma,

Member States may designate the purchaser as the person liable to pay the tax, according to the procedures and conditions which they shall lay down.
os Estados-membros podem designar o comprador como o devedor do imposto, de acordo com procedimentos e condições por eles estabelecidos.