A CONTINUAR A APLICAR in English translation

Em derrogação ao n.o 1 do artigo 3. o, a República Francesa é autorizada a continuar a aplicar, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2009, aos tabacos manufacturados que não sejam cigarros introduzidos no consumo na Córsega,

By derogation from Article 3(1), from 1 January 2003 to 31 December 2009 the French Republic may continue to apply a reduced rate of excise duty to manufactured tobaccos other than cigarettes released for consumption in Corsica.

o Conselho adoptou a Decisão"que autoriza os Estados-Membros a aplicar e a continuar a aplicar a certos óleos minerais,

the Council adopted a Decision"authorizing Member States to apply and to continue to apply to certain mineral oils,

o referido Tratado, o primeiro parágrafo do referido artigo autoriza o Estado a continuar a aplicar tal convenção desde que ela contenha obrigações a que esteja vinculado por força do direito internacional..

the first paragraph ofthat article permits that State to continue to apply such an agreement in so far as it contains obligations which remain binding on that State under international law.

A Comissão Europeia decidiu apresentar uma proposta que autoriza nove Estados-Membros a continuar a aplicar por dois anos( ou seja, até 31 de Dezembro de 2005)

The European Commission has decided to propose to allow nine Member States to continue to apply for an additional two years(i.e. until 31 December 2005)

a Suécia está autorizada a continuar a aplicar as mesmas restrições quantitativas que aplicava até 31 de Dezembro de 1996 às bebidas alcoólicas e aos produtos do tabaco que

Sweden shall be authorized to continue to apply the same restrictions as it applied on 31 December 1996 on the quantity of alcoholic drinks

Por uma questão de simplificação, conveniente autorizar os novos Estados-Membros a continuar a aplicá-lo até ao final de 2010.

For the sake of simplification it is appropriate to allow the new Member States to continue applying it until the end of the year 2010.

A Decisão 92/510/CEE, que autoriza os Estados-Membros a continuarem a aplicar a certos óleos minerais as actuais reduções

Decision 92/510/EEC, authorizing Member States to continue to apply excise duty reduction

Insto as autoridades a continuarem a aplicar legislação destinada a combater a corrupção

I encourage the authorities to continue implementing legislation to combat corruption

Proposta de decisão do Conselho que autoriza certos Estados membros a continuarem a aplicar a certos óleos minerais, quando utiliza dos para fins específicos, as actuais taxas redu zidas de

Proposal for a Council Decision authorizing certain Member States to continue to apply to certain mineral oils used for specific purposes existing reduced rates of excise duty

Decisão 92/510/CEE do Conselho que autoriza os Estados membros a continuarem a aplicar a certos óleos minerais, quando utiliza dos para fins específicos, as actuais reduções de taxas de impostos sobre consumos específicos ou isenções a esses impostos,

Council Decision 92/510/EEC autho rizing Member States to continue to apply to certain mineral oils when used for specific pur poses existing reduced rates of excise duty

Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados Membros a continuarem a aplicar a certos óleos minerais,

Proposal for a Council Decision autho rizing Member States to continue to apply to certain mineral oils,

que autoriza certos Estados Membros a aplicarem ou a continuarem a aplicar a certos óleos minerais,

of Directive 92/81/EEC, to introduce or continue to apply exemptions from, or reductions in,

Em 19 de Outubro de 1992, o Conselho adoptou a Decisão 92/510/CEE que autoriza os Estados-membros a continuarem a aplicar a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, as actuais reduções de taxas de impostos especiais de consumo ou isenções a esses impostos, nos termos do n.° 4 do artigo 8.° da Directiva 92/81/CEE Jornal Oficial L316 de 31.10.1992.

On 19 October 1992 the Council adopted Decision 92/510/EEC authorizing Member States to continue to apply to certain mineral oils when used for specific purposes existing reduced rates of excise duty.

Decisão 93/697/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, que autoriza certos Estadosmembros a aplicarem ou a continuarem a aplicar a certos óleos minerais, quando utilizados para fins específicos, taxas reduzidas de impostos especiais de consumo ou isenções a esses impostos, nos termos do previsto no

Council Decision 93/697/EEC of 13 December 1993 authorizing certain Member States to apply or to continue to apply to certain mineral oils when used for specific purposes reduced rates of excise duty

os Países Baixos a continuarem a aplicar medidas destinadas a impedir a fraude em matéria de imposto sobre o valor acrescentado no sector dos resíduos até à primeira das seguintes datas- 31 de Dezembro de 2009

Italy and the Netherlands to continue applying measures to prevent evasion of value added tax in the waste sector, until 31 December 2009 or until the date of entry into force of

n. o 44/2001 autoriza os Estados-Membros vinculados pela convenção a continuarem a aplicar as regras de competência em ela previstas

No 44/2001 authorises the Member States bound by that Convention to continue to apply the rules on jurisdiction provided for in it

REAFIRMA que está determinado, também nestes tempos de grandes desafios económicos e financeiros, a continuar a aplicar os princípios fundamentais do mercado interno

REAFFIRMS, also in times of great economic and financial challenges, its commitment to further implement the fundamental principles of the internal market

Que a Alemanha podia continuar a aplicar a sua regulamentação nacional.

That Germany could continue to apply its national rules.

O artigo 13º deve continuar a aplicar-se.

Article 13 should continue to apply.

uma fiel lacaia da burguesia imperialista Brasileira que está a continuar a aplicar as medidas anti-populares do governo de Lula.

a faithful lackey of the Brazilian imperialist bourgeoisie which is obediently continuing to apply the anti-popular measures of the Lula government.

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