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DEUTSCHE SHELL discriminatório, não sustenta que não há restrição.
DEUTSCHE SHELL does not seek to argue that there is no restriction.DEUTSCHE SHELL tributação ao celebrar uma convenção fiscal bilateral como a aplicável no processo principal não pode invocar
DEUTSCHE SHELL tax powers with respect to the results of a permanent establishment which belongs to a company established in the territory of that StateNo entanto, a Deutsche Shell sofreu uma perda cambial.
However, Deutsche Shell has suffered an exchange rate loss.Em 1974, a Deutsche Shell constituiu uma sucursal em Itália.
In 1974, Deutsche Shell set up a branch in Italy.A Deutsche Shell cedeu no mesmo dia as suas participações na sociedade Sierra Gas Srl à sociedade Edison Gas SpA.
On the same day Deutsche Shell transferred its shares in Sierra Gas Srl to Edison Gas SpA.os montantes obtidos com a venda à Edison das participações foram transferidos para a Deutsche Shell.
the monies realised on the sale of the shares to Edison were transferred to Deutsche Shell.Na Alemanha, a Deutsche Shell é tributada pelos seus rendimentos mundiais, por força do§ 1, n.o 1,
In Germany Deutsche Shell has unlimited liability to tax on its worldwide income under Paragraph 1(1)O Finanzamt alega que a descrição da matéria de facto feita pela Deutsche Shell é em grande medida fictícia,
The Finanzamt argues that that the description of the facts given by Deutsche Shell is largely fictive,A perda cambial daí resultante, no valor de 122 698 502 DM, devia ter sido tomada em consideração no cálculo dos lucros globais da Deutsche Shell.
The resulting currency loss of DEM 122 698 502 should have been taken into consideration when assessing Deutsche Shell's global profits.A Deutsche Shell toma, assim, como elemento de comparação uma sociedademãe alemã com um estabelecimento na Alemanha,
Thus Deutsche Shell takes as its model for comparison a German parent company with an establishment in Germany,O montante em liras italianas obtido em razão das operações supramencionadas foi pago à Deutsche Shell em 17 de Julho de 1992 a título de reembolso da dotação de capital.
The amount in Italian lira obtained as a result of the above transactions was paid to Deutsche Shell on 17 July 1992 as reimbursement of the‘startup capital.O órgão jurisdicional de reenvio considerou também que existia uma relação directa claramente definida entre a perda cambial e a receita não tributável da Deutsche Shell resultante da sua sucursal em Itália.
The referring court also took the view that there was a clearly defined direct connection between the currency loss and Deutsche Shell's taxfree profit derived from its branch in Italy.Na opinião do Finanzgericht, a receita obtida com a venda das acções da Deutsche Shell à Edison não é tributável na Alemanha,
In the opinion of the Finanzgericht, the income from the sale of Deutsche Shell's shares to Edison is taxfree in Germany,órgão jurisdicional de reenvio, verificase que a Deutsche Shell sofreu uma desvantagem real que restringe efectivamente o exercício da liberdade de estabelecimento.
it would appear that Deutsche Shell has suffered a real disadvantage which would indeed restrict the exercise of the freedom of establishment.Porém, como a Deutsche Shell e a Comissão salientaram nas suas observações,
However, as both Deutsche Shell and the Commission have highlighted in their observations,Em consequência do exercício do seu direito à liberdade de estabelecimento, a Deutsche Shell sofreu uma perda que não pode ser tomada em conta na avaliação dos seus lucros globais para efeitos de tributação.
As a consequence of exercising its right to freedom of establishment, Deutsche Shell has suffered a loss which cannot be taken into account in the valuation of its global profits for the purposes of tax assessment.Em 28 de Fevereiro de 1992, a Deutsche Shell transferiu os activos da sucursal para uma filial detida a 100%(Sierra Gas S.r.L., a seguir«Sierra») e encerrou a sucursal.
On 28 February 1992 Deutsche Shell transferred the assets of the branch to a wholly-owned subsidiary(Sierra Gas SrL.:‘Sierra') and closed down the branch.Neste tribunal, a Deutsche Shell alegou que o facto de não ter podido deduzir, em sede de imposto sobre as sociedades, a perda cambial que sofreu é incompatível com a liberdade de estabelecimento.
Before the Finanzgericht Hamburg, Deutsche Shell submitted that the fact that it was unable to deduct the‘currency loss' for corporation tax purposes is incompatible with the freedom of establishment.A Deutsche Shell considerou que o saldo negativo de 122 698 502 DEM, resultante da comparação entre o montante de 111 868 677 DEM e o da dotação de capital, constituía uma«perda cambial.
Deutsche Shell regarded the negative difference of DEM 122 698 502 resulting from the comparison between the amount of DEM 111 868 677 and the‘the startup capital' as a‘currency loss.Para verificar se a lei alemã é discriminatória relativamente à Deutsche Shell de um modo tal que viole o seu direito à liberdade de estabelecimento,
In establishing whether the German law discriminates against Deutsche Shell in such a way as to infringe its right to freedom of establishment, it is necessary
