PUBLISHED IN THE ECR - tradução para Português

• publicado na colectânea
• publicado na col

Exemplos de uso de Published in the ECR em Inglês e suas traduções para o Português

not yet published in the ECR; under appeal, Case C-404/04 P.
ainda não publicado na Colectânea, pendente de recurso processo C-404/04 P.

Com v Parliament(not published in the ECR)), the President of the Court of First Instance rejected the application for interim measures in Case T-71/07 R
Com/Parlamento(T-71/07 R, não publicado na Colectânea), o presidente do Tribunal de Primeira Instância indeferiu o pedido de medidas provisórias no processo T-71/07 R

In an order of 28 June 2004 in Case T-342/99 DEP Airtours v Commission, not yet published in the ECR, the Court observed that the sum which Airtours sought to recover from the Commission amounted to more than GBP 1 700 000.
Num despacho de 28 de Junho de 2004, Airtours/Comissão(T-342/99 DEP, ainda não publicado na Colectânea), o Tribunal de Primeira Instância indica que o montante cujo reembolso foi pedido à Comissão pela Airtours era de 1,7 milhões de libras esterlinas GBP.

not yet published in the ECR, and of 14 December 2006 in Case F-88/05 Kubanski v Commission, not yet published in the ECR.
ainda não publicado na Colectânea, e de 14 de Dezembro de 2006, Kubanski/Comissão, F-88/05, ainda não publicado na Colectânea.

In Case C-406/04 De Cuyper(judgment of 18 July 2006, not yet published in the ECR), the Court examined the compatibility of Belgian legislation on unemployment with the freedom of movement
No processo De Cuyper(acórdão de 18 de Julho de 2006, C-406/04, ainda não publicado na Colectânea), o Tribunal de Justiça analisou a compatibilidade da legislação belga,

not yet published in the ECR, the Court held that it had no jurisdiction,
ainda não publicado na Colectânea), proferido no quadro de um reenvio prejudicial,

not yet published in the ECR, did not involve a determination of the substance of the case,
ainda não publicado na Colectânea), não toma posição sobre o mérito do processo,

not yet published in the ECR.
ainda não publicado na Colectânea.

not published in the ECR) in the light of the Commission Decision of 9 July 1992 to withdraw the decision of 10 March 1992.
de Novembro de 1992, SFEI e o./Comissão, C-222/92, não publicado na Colectânea), na sequência da decisão da Comissão de 9 de Julho de 1992 de retirar a de 10 de Março de 1992.».

not yet published in the ECR, annuls the decision of the Council of 23 May 2002 appointing an additional Chairman of a Board of Appeal,
ainda não publicado na Colectânea) anula a decisão do Conselho, de 23 de Maio de 2002, que nomeia um presidente suplementar de uma Câmara de Recurso,

not yet published in the ECR), the Court gave 19 rulings by way of judgment.
ainda não publicado na Colectânea], o Tribunal de Primeira Instância pronunciou-se 19 vezes por acórdão.

not published in the ECR, paragraphs 33 to 35.
Itália/Comissão, C-307/03, não publicado na Colectânea, n. os 33 a 35.

Com v Parliament(not published in the ECR))‘the order of 21 December 2006.
Com/Parlamento, T-383/06 R, ainda não publicado na Colectânea, a seguir«Despacho de 21 de Dezembro de 2006».

not yet published in the ECR), concerned application of the Austrian Law on Compensation for Prisoners of War, adopted in 2000,
ainda não publicado na Colectânea), dizia respeito à aplicação da lei austríaca relativa à indemnização dos prisioneiros de guerra,

not published in the ECR, paragraph 45.
não publicado na Colectânea, n.o 45.

not yet published in the ECR) and Case C-309/02 Radlberger Getränke and S. Spitz(judgment of 14 December 2004, not yet published in the ECR), the Court was called on to rule on the permissibility with respect to the Community rules of measures adopted in Germany to cope with the environmental problem created by drinks packaging.
ainda não publicado na Colectânea) e Radlberger Getränke e S. Spitz( acórdão de 14 de Dezembro de 2004, C-309/02, ainda não publicado na Colectânea) que o Tribunal de Justiça foi chamado a pronunciar se sobre a admissibilidade, à luz das normas comunitárias, das medidas adoptadas na Alemanha para fazer face ao problema ambiental criado pelas embalagens de bebidas.

not published in the ECR, paragraph 63.
T-28/07, não publicado na Colectânea, n. o 63.

In the latter case, the President of the Court of First Instance, by order of 22 December 2004 in Case T-201/04 R Microsoft v Commission, not yet published in the ECR, the President of the Court of First Instance found that the evidence adduced by Microsoft was not sufficient to show that the immediate enforcement of the remedies imposed by the Commission might cause Microsoft serious and irreparable damage.
No que respeita a este último processo, o presidente do Tribunal de Primeira Instância, por despacho de 22 de Dezembro de 2004, Microsoft/ Comissão( T-201/04 R, ainda não publicado na Colectânea), considerou que os elementos de prova apresentados pela Microsoft não bastavam para demonstrar que a execução imediata das medidas correctivas impostas pela Comissão se arriscavam a causar lhe um prejuízo grave e irreparável.

not published in the ECR.
ainda não publicado na Colectânea.

T-220/04 Spain v Commission(not published in the ECR), paragraphs 175
Espanha/ Comissão, T-220/04, não publicado na Colectânea, n. os 175 e 176 e jurisprudência aí referida)