PROCESSING UNDER CUSTOMS CONTROL in Portuguese translation

• transformação sob controlo aduaneiro

Examples of using Processing under customs control in English and their translations into Portuguese

Given that the intention of re-exportation is no longer necessary, the inward processing suspension procedure should be merged with processing under customs control and the inward processing drawback procedure abandoned.
Dado que a intenção de reexportar deixou de ser um requisito necessário, o regime de aperfeiçoamento activo- sistema suspensivo deve ser junto ao regime de transformação sob controlo aduaneiro e o sistema de draubaque abandonado.

use referred to above other than processing under customs control, the amount of the import duty levied shall be at least equal to the amount calculated in accordance with Article 121;
destinos aduaneiros acima referidos, distinto da transformação sob controlo aduaneiro, o montante dos direitos de importação deve ser, pelo menos, igual ao determinado de acordo com o artigo 121o.;

Processing operations carried out under the inward processing procedure or the procedure for processing under customs control on the premises of a customs warehouse referred to in Article 538(1)
As operações de aperfeiçoamento ou de transformação efectuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo ou de transformação sob controlo aduaneiro, conforme o caso, nos locais de um entreposto aduaneiro referido

or the procedure for processing under customs control in a free zone
sistema suspensivo, ou de transformação sob controlo aduaneiro numa zona franca

products placed under the inward processing procedure or the procedure for processing under customs control.
produtos sujeitos aos regimes de aperfeiçoamento activo ou de transformação sob controlo aduaneiro.

Preliminary ruling-- Bundesfinanzhof-- Interpretation of Articles 18 and 21 of Council Regulation(EEC) No 1999/85 on inward processing relief arrangements-- Discharge of the relief arrangements by authorization to place the products under the system of processing under Customs control Possibility of making the authorization subject to a quantitative restriction.
Prejudicial- Bundesfinanzhof- Interpretação dos artigos 18.° e 21.° do Regulamento(CEE) η.β 1999/85 do Conselho, relativo ao regime de aperfeiçoamento activo- Apuramento do regime de aperfeiçoamento activo através da colocação de mercadorias sob o regime da transformação sob controlo aduaneiro- Possibilidade de sujeitar a autorização a uma restrição quantitativa.

This subsection shall apply to inward processing operations(suspension system) or processing under customs control carried out on the premises of customs warehouses of types A,
A presente subsecção aplica-se às operações de aperfeiçoamento activo, sistema suspensivo ou de transformação sob controlo aduaneiro efectuadas nas instalações de entrepostos dos tipos A,

No 1999/85 of 16 July 1985 on inward processing relief arrangements must be interpreted as meaning that the authorization for discharge of inward processing arrangements by placing of the secondary compensating products under the system of processing under customs control cannot be made subject to quantitative limitations.
alínea d do Regulamento(CEE) n.° 1999/85 do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativo ao regime do aperfeiçoamento activo, deve ser interpretado no sentido de que impede que a autorização de apuramento do regime de aperfeiçoamento activo por colocação dos produtos compensadores secundários em regime de transformação sob controlo aduaneiro seja acompanhada de restrições quantitativas.

the amount of that debt shall be determined on the basis of the items of charge elements appropriate to the import goods at the time of acceptance of the declaration relating to the placing of the goods under the procedure for processing under customs control.
ao previsto na autorização, o montante dessa dívida será determinado com base nos elementos de tributação aplicáveis às mercadorias de importação no momento da aceitação da declaração de sujeição das mercadorias ao regime de transformação sob controlo aduaneiro.

Regulation No 2763/83 of September 1983 on processing under customs control, completes the series of regulations on customs arrange ments for processing.4.
ao Regulamento n? 2763/83 de Setembro de 1983 relativo à transformação sob controlo aduaneiro, vindo completar o quadro dos regulamentos em matéria de regimes aduaneiros de aperfeiçoamento 8.

inward processing or processing under customs control under the conditions referred to in Articles 106
de aperfeiçoamento activo ou de transformação sob controlo aduaneiro, nas condições previstas nos artigos 106°

For the processing under customs control arrangements(Chapter 4), the examination shall establish whether the use of non-Community sources enables processing activities to be created
Relativamente ao regime de transformação sob controlo aduaneiro(capítulo 4), o exame deve estabelecer se a utilização de fontes não comunitárias permite criar

obtained under the inward processing customs procedure(suspension system) or the procedure of processing under customs control;
obtidas sob o regime aduaneiro do aperfeiçoamento activo(sistema de suspensão) ou sob o da transformação sob controlo aduaneiro;

The inward processing procedure and procedure for processing under customs control shall be discharged by entry in the stock records of the customs warehouse.
O apuramento do regime de aperfeiçoamento activo ou do regime de transformação sob controlo aduaneiro realizar-se-á através do registo na contabilidade de existências do entreposto aduaneiro..

For processing under customs control, where in accordance with Article 552(1),
Transformação sob controlo aduaneiro: nos casos em que, em conformidade com o n.o 1,

Changes to the arrangements for control of the inward processing procedure or procedure for processing under customs control pursuant to Article 173 of the Code.
As adaptações das modalidades de controlo dos regimes de aperfeiçoamento activo e de transformação sob controlo aduaneiro que prevejam, nos termos do artigo 173° do código.

The entry in the inward processing records or records of processing under customs control shall refer to the document under which the goods were carried.
Os registos na«escrita aperfeiçoamento activo» ou na«escrita transformação sob controlo aduaneiro» devem fazer referência ao documento que acompanhou a expedição das mercadorias.

Reference particulars of such entry shall be recorded in the inward processing records or records of processing under customs control, as the case may be.
As referências deste registo são anotadas nas«escritas aperfeiçoamento activo» ou nas«escritas transformação sob controlo aduaneiro», conforme o caso.

Non-Community goods to be processed on the premises of a customs warehouse under the procedure for processing under customs control, subject to the conditions provided for by that procedure.
Mercadorias não comunitárias sejam submetidas, nas instalações do entreposto aduaneiro, a transformações efectuadas ao abrigo do regime de transformação sob controlo aduaneiro, nas condições previstas por este regime.

means import goods which, under the inward processing procedure or the procedures for processing under customs control, have undergone no form of processing..
no âmbito dos regimes de aperfeiçoamento activo e de tranformação sob controlo aduaneiro, não tenham sido objecto de qualquer operação de aperfeiçoamento ou de transformação.