ROGATORY in Portuguese translation

• rogatória
• rogatórias
• precatória
• precatórias

Examples of using Rogatory in English and their translations into Portuguese

By the time these declarations were published, Sister Ortiz had already provided a formal statement to the courts of Guatemala by means of her response to letters rogatory.
Essas declarações foram publicadas depois de a Irmã Ortiz ter enviado uma declaração formal aos tribunais na forma de resposta às cartas rogatórias.

Implementation of foreign summons and rogatory letters within Portugal is also covered by the Code of Civil Procedure.
A execução das citações e o cumprimento das cartas rogatórias estrangeiras em Portugal é igualmente objecto de disposições específicas do Código do Processo Civil.

This research has the intention to deepen knowledge concerning the rogatory and its availability as a tax planning tool to the companies.
Esta pesquisa tem como objetivo principal aprofundar conhecimentos acerca do precatório e da sua viabilidade como ferramenta de planejamento tributário para as organizações.

measures necessary to give effect to letters rogatory shall not require the intervention of the petitioner,
trâmites necessários para tornar efetivo o cumprimento das cartas rogatórias devem ser realizados diretamente pela autoridade requerida

In 1962 they were supplemented by additional articles dealing with letters rogatory and legal aid.
Foi completado em 1962 por um regulamento adicional que trata particularmente das cartas rogatórias e da assistência judiciária gratuita.

for establishing specific times for letters rogatory, and for the automatic circulation of evidence.
para o estabelecimento de prazos precisos para a execução das cartas rogatórias, para uma circulação automática das provas.

for establishing specific times for letters rogatory, and for the automatic circulation of evidence.
para o estabelecimento de prazos precisos para a execução das cartas rogatórias, para uma circulação automática das provas.

The figures indicate answers to let ters rogatory in the various countries,
Esses dados referem respostas a rogatórias nos vários países,

The processing of letters rogatory or requests under this Convention
A tramitação das cartas rogatórias ou solicitações previstas nesta Convenção,

In October, Judge Mirza Telma sent a letter rogatory the District of Manacapuru,
Em outubro, a juíza Mirza Telma enviou carta precatória à Comarca de Manacapuru,

The practice of mutual legal assistance developed from the comity-based system of letters rogatory, though it is now far more common for states to make mutual legal assistance requests directly to the designated Central Authority within each state.
A prática da assistência jurídica mútua é desenvolvida a partir da cortesia, baseada no sistema da carta rogatória, que agora é muito mais comum nos Estados, da assistência jurídica mútua e solicitações diretamente para a designada Autoridade Central dentro de cada estado.

Yet, the letters rogatory were issued by the Supreme Court of Guatemala.
No entanto, as cartas rogatórias foram expedidas pela Corte Suprema da Guatemala

several contact authorities which may be contacted in the event of difficulty in complying with urgent letters rogatory.
mais autoridades de contacto, a que se poderá recorrer em caso de dificuldade no cumprimento de uma carta precatória urgente.

The international letter rogatory addressed to Morocco since September 2003,
A carta rogatória internacional dirigida a Marrocos desde setembro de 2003,

the Public Records Court and annulled the administrative rectification rogatory.
da Vara de Registros Públicos e Precatórias anulou a retificação administrativa.

And when mothers have taken unnecessary international letters rogatory, by the judges of the various Muslim countries we heard them say that for the sharija,
E quando as mães tomaram cartas internacionais desnecessários rogatória, pelos juízes dos diversos países muçulmanos ouvimo-los dizer

You can't compel Pinterest to provide any user information unless you obtain a valid US court order via the mutual legal assistance treaties or letter rogatory.
Você não pode obrigar o Pinterest a fornecer informações sobre qualquer usuário a menos que obtenha uma ordem judicial válida nos EUA por meio dos tratados de assistência jurídica mútua ou carta rogatória.

execution of the letter rogatory by the Central Authority
cumprimento da carta rogatória pela autoridade central

We generally refer the requester to the procedures available under a mutual legal assistance treaty(MLAT) or letter rogatory and do not provide contents of communication in response to the local legal process.
Geralmente encaminhamos o requisitante aos procedimentos disponíveis em um tratado de assistência legal mútua ou carta rogatória e não fornecemos conteúdo de comunicação em resposta aos processos legais locais.

procedures indicated by the requesting Member State when executing letters rogatory and, more particularly, to the possibility of setting deadlines for examining requests for assistance.
observância das formalidades e procedimentos indicados pelo Estado-Membro requerente ao dar execução às cartas rogatórias e, em especial, à possibilidade de se fixarem prazos para a análise dos pedidos de auxílio.