SIGNATURE AND PROVISIONAL APPLICATION OF in Portuguese translation

• assinatura e aplicação provisória do

Examples of using Signature and provisional application of in English and their translations into Portuguese

COM(2005) 353_BAR_ 1_BAR_ 29.7.2005_BAR_ Proposal for a Council Decision on the signature and provisional application of the Agreement between the European Community and Serbia and Montenegro on certain aspects of air services_BAR.
COM(2005) 353_BAR_ 1_BAR_ 29.7.2005_BAR_ Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos_BAR.

COM(2006) 266_BAR_ 1_BAR_ 2.6.2006_BAR_ Proposal for a Council Decision on the signature and provisional application of the Agreement between the European Community and the Republic of Paraguay on certain aspects of air services_BAR.
COM(2006) 266_BAR_ 1_BAR_ 2.6.2006_BAR_ Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura e a aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Paraguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos_BAR.

Whereas the signature and provisional application of the Agreement are the first stages with a view to the subsequent approval thereof by the Community in accordance with the procedures envisaged for this purpose by the Treaty.
Considerando que a assinatura e a aplicação provisória do acordo são as primeiras etapas no sentido da sua aprovação ulterior pela Comunidade, segundo os procedimentos previstos para o efeito pelo Tratado.

On the signature and provisional application of certain provisions of an Agreement establishing an association between the European Community
Relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia

The Council adopted a decision approving the signature and provisional application of an agreement with Iceland
O Conselho aprovou uma decisão relativa à assinatura e aplicação provisória de um acordo com a Islândia

The Council adopted a Decision authorising the signature and provisional application of a Protocol to the Euro-Mediterranean Agreement establishing an Association with Morocco to take account of the accession of the ten new Member States to the EU 6998/05.
O Conselho aprovou uma decisão que autoriza a assinatura e a aplicação provisória de um protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico de Associação com Marrocos para ter em conta a adesão dos dez novos Estados-Membros à UE 6998/05.

The Council adopted a Decision authorising the signature and provisional application of a Protocol to the Interim Agreement on trade with Lebanon to take account of the accession of the ten new Member States to the EU 8328/05.
O Conselho adoptou uma decisão que autoriza a assinatura e a aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Provisório sobre Comércio com o Líbano para ter em conta a adesão à UE dos dez novos Estados-Membros 8328/05.

The Council adopted a decision authorising the signature and provisional application of an agreement establishing a framework for an economic partnership agreement with the East African Community partner states:
O Conselho aprovou uma decisão que autoriza a assinatura e a aplicação provisória do acordo que estabelece um quadro para um acordo de parceria económica com os Estados parceiros da Comunidade da África Oriental:

The Council adopted a decision authorising the signature and provisional application of an agreement on scientific
O Conselho adoptou uma decisão que autoriza a assinatura e a aplicação provisória de um Acordo de Cooperação Científica

The Council adopted a Decision on the signature and provisional application of a Memorandum of Cooperation between the International Civil Aviation Organization(ICAO)
O Conselho aprovou uma decisão relativa à assinatura e à aplicação provisória do Memorando de Cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional(OACI)

The Council adopted a Decision on the signature and provisional application of a Protocol to the Euro-Mediterranean Agreement between the European Community
O Conselho aprovou uma decisão relativa à assinatura e à aplicação a título provisório de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre a Comunidade Europeia

The Council adopted a decision on the signature and provisional application of an Agreement between the European Community of heavy goods traffic from Croatia.">
O Conselho aprovou uma decisão relativa à assinatura e aplicação provisória de um acordo entre a Comunidade Europeia

The Council adopted by written procedure on 26 April a Decision on the signature and provisional application of the air transport agreement with the United States of America,
O Conselho aprovou, por procedimento escrito, em 26 de Abril, a Decisão relativa à assinatura e aplicação provisória do acordo de transporte aéreo com os Estados Unidos da América,

The Council adopted decisions approving the signature and provisional application of agreements on air services between the EU
O Conselho adoptou decisões aprovando a assinatura e a aplicação provisória de acordos em matéria de serviços aéreos entre a UE

The Council reached political agreement on a proposal for a Decision on the signature and provisional application of an agreement on agreed principles of the modernisation of the existing system of utilisation of the Transsiberian routes with Russia.
O Conselho obteve um acordo político sobre uma proposta respeitante à assinatura e à aplicação provisória do acordo relativo aos princípios acordados com vista à modernização do actual sistema de utilização das rotas transiberianas com a Rússia.

Council Decision 95/546/EC of 17 April 1995 on the signature and provisional application of the Agree ment between the European Community
Decisão 95/546/CE do Conselho, de 17 de Abril de 1995, relativa à assinatura e à aplicação provisória do acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá em matéria de

a Council Decision on the signature and provisional application of the Second Additional Protocol and(2)
uma decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Segundo Protocolo Adicional e(2)

Decision 2002/979/EC(2) on the signature and provisional application of certain provisions of the Agreement provides that the tariff preferences laid down in the Agreement shall be applicable on a provisional basis pending its entry into force.
A Decisão 2002/979/CE do Conselho(2) relativa à assinatura e à aplicação provisória de certas disposições do acordo prevê que as preferências pautais estabelecidas no acordo sejam aplicáveis provisoriamente enquanto se aguarda a sua entrada em vigor.

COM(2005) 513_BAR_ 1_BAR_ 20.10.2005_BAR_ Proposal for a Council Decision on the signature and provisional application of the Agreement between the European Community and the Government of the Republic of Singapore on certain aspects of air services_BAR.
COM(2005) 513_BAR_ 1_BAR_ 20.10.2005_BAR_ Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos_BAR.

COM(2006) 95_BAR_ 1_BAR_ 3.3.2006_BAR_ Proposal for a Council decision on the signature and provisional application of the Agreement between the European Community and the Republic of Maldives on certain aspects of air services_BAR.
COM(2006) 95_BAR_ 1_BAR_ 3.3.2006_BAR_ Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura e a aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Maldivas sobre certos aspectos dos serviços aéreos_BAR.