THE BASIC AMOUNT OF in Portuguese translation

• o montante de base da

Examples of using The basic amount of in English and their translations into Portuguese

the Commission set the basic amount of Hoechst's fine at EUR 110 million recital 361 to the Decision.
a duração da infracção, o montante de base da coima foi fixado, no tocante à Hoechst, em 110 milhões de euros considerando 361 da decisão.

In consequence, the Commission reduced the basic amount of the fine imposed on one undertaking(Outokumpu)
Consequentemente, a Comissão reduziu o montante de base da coima aplicada a uma empresa(Outokumpu)

this being an aggravating circumstance, the basic amount of its fine was increased by 50%,
o que constitui uma circunstância agravante, o montante de base da sua coima foi aumentado de 50 %,

the Commission increased the basic amount of the fine by 30% to take account of the aggravating circumstances.
líder desempenhado pela Hoechst, a Comissão aumentou o montante de base da coima em 30% a título de circunstâncias agravantes.

In respect of the products specified in Annex III the basic amount of the special export levy shall be 0.20 unit of account per kilogramme of sucrose content,
Para os produtos referidos no Anexo III, o montante base do direito nivelador especial à exportação é fixado em 0,20 unidade de conta por por quilograma de teor em sacarose

However, the sucrose component shall not be taken into account where the basic amount of the refund for the milk product content referred to in the second subparagraph of paragraph 2 is zero.
Todavia, o elemento de sacarose não é tido em conta no caso de base da restituição para a parte láctea referida no n.° 2, segundo parágrafo, ser fixado em zero.

It is held that the latter of those two infringements can in itself justify the application of an increase of 50% to the basic amount of the fine imposed on BASF see,
Há que considerar que a última dessas infracções pode justificar, por si só, a aplicação de um agravamento de 50% ao montante de base da coima aplicada à BASF v.,

Increases of 207,5% should be applied to the basic amount of the fine imposed on Peroxid-Chemie. Increases of 70% should be applied to the basic amounts of
Deverão ser aplicadas as seguintes majorações aos montantes de base da coima: 245 % para a Akzo e a Atofina,

With effect from 1 July 2004 the basic amount of the household allowance referred to in Article 1(1) of Annex VII to the Staff Regulations shall be EUR 150.44.
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004, o montante de base do abono de lar referido no n° 1 do artigo 1° do Anexo VII do Estatuto é fixado em 150,44 euros.

According to the new Guidelines, for each participant in the infringement, the basic amount of the fine will be based on a percentage of its yearly sales of the product to which the infringement relates, in the geographic area concerned,
De acordo com as novas Orientações, o montante de base da coima aplicado a cada participante na infracção assentará numa percentagem das vendas anuais do produto ao qual se refere a infracção,

the sucrose component shall not be taken into account where the basic amount of the refund for the milk product content referred to in the second subparagraph of paragraph 2 is zero
o elemento relativo à sacarose não é tido em conta caso o montante de base da restituição respeitante à parte láctea referida no segundo parágrafo do n.o 2 seja fixado em zero

the Commission contends that BASF is confusing the starting amount(see paragraph 15 above) with the basic amount of the fine as determined by reference to the gravity
a Comissão salienta que a BASF confunde o montante de partida(v. n.o 15 supra) com o montante de base da coima, que é determinado em função da gravidade

attenuating circumstances must be applied to the basic amount of the fine, which is determined by reference to the gravity
atenuantes devem ser aplicadas ao montante de base da coima, determinado em função da gravidade

when reducing the basic amount of the fine by 10.
ao reduzir o montante de base da coima em 10.

Hoechst submits that the basic amount of the fine is fixed according to the gravity
a Hoechst precisa que o montante de base é determinado em função da gravidade

The basic amount of the refund shall be fixed each month for undenatured products as listed in Article 1(1)(d)
Um montante de base da restituição é fixado mensalmente para os produtos não desnaturados e exportados no seu estado inalterado,

Infringements of competition legislation are divided into three categories;the basic amounts of fines are now as follows.
As infracções à legislação em matéria deconcorrência dividem-se em três categorias, às quais correspondem os seguintes montantes de base dascoimas.

Thus, the basic amounts of the fines were set at EUR 29.14 million for BASF
Assim, os montantes de base das coimas aplicadas foram fixados em 29,14 milhões de euros para a BASF e 20 milhões de euros para a UCB considerandos 206

These aggravating circumstances justified an increase of 50% in the basic amount of the fine imposed on Hoechst and Atofina.
Estas circunstâncias agravantes justificam um aumento de 50 % do montante de base da coima imposta à Hoechst e à Atofina.

The Advisory Committee agrees with the Commission on the basic amount of the fines for Akzo Nobel,
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base das coimas aplicadas à Akzo Nobel,