DOS ELEMENTOS DE PROVA in English translation

• of the evidence

Examples of using Dos elementos de prova in Portuguese and their translations into English

Por outro lado, as propostas da Comissão não têm em conta a necessidade de facilitar a aplicação dos procedimentos relativos à apresentação dos elementos de prova artigo 134. o, casos de exclusão.
In contrast, the Commission's proposals do not take account of the need to facilitate the implementation of procedures concerning the submission of elements of proof Article 134, exclusion cases.

o tratamento adequado dos elementos de prova ou a questão do regime jurídico da fiança.
the proper treatment of evidence and the issue of the courts' bail system.

O Conselho é favorável ao princípio de um futuro instrumento sobre o reconhecimento mútuo das decisões de congelamento dos bens, e eventualmente dos elementos de prova, que facilite e acelere a sua execução.
The Council is in favour of the principle of a future instrument on mutual recognition of decisions on the freezing of assets and possibly on evidence that would facilitate and accelerate the enforcement of such decisions.

à Ucrânia foram novamente calculadas à luz dos elementos de prova apresentados pelas partes interessadas no que se refere aos preços de determinadas categorias de produto
Ukraine were recalculated in the light of the evidence submitted by interested parties as regards prices of certain product categories and the grouping of seamless tubes

nem a divulgação dos elementos de prova em que as autoridades comunitárias se basearam na medida do necessário para justificar tais motivos aquando de processos judiciais.
or disclosure of the evidence relied on by the Community authorities insofar as is necessary to explain those reasons in court proceedings.

emanado de autoridade judicial competente ou do Ministério Público, bem como dos elementos de prova que, de acordo com a legislação do Estado requerido,
or the Ministerio PÃoblico as well as a certified copy of evidence that, according to the laws of the requested State, is sufficient for the arrest

bem como disposições destinadas a assegurar a preservação dos elementos de prova( artigos 10.º
third countries(Article 9). It also aims to ensure that evidence is preserved(Articles 10

A A luz das observações recebidas e dos elementos de prova verificados no presente inquérito,
In the light of the submissions received and evidence verified in this investigation,

a disponibilização dos elementos de prova e as entrevistas com as pessoas envolvidas e garantir a independência dos investigadores relativamente à autoridade de tutela._ BAR.
the availability of evidence and meetings with the persons concerned and to guarantee the independence of the investigators from the supervisory authority._BAR.

em razão da sua manipulação cotidiana e do elemento de prova de seus registros documentais.
due to its daily use and the element of proof of its documentary records.

Teremos em consideração a necessidade de alteração das normas quando dispusermos dos elementos de prova fornecidos pelos mapas estratégicos de ruído.
We will consider what these standards needs to be once we have the evidence from strategic noise maps.

Este exame tem por base a reavaliação dos elementos de prova registados no âmbito do inquérito inicial, à luz das conclusões pertinentes do relatório do painel.
This examination is based on the re-evaluation of the existing evidence on the record of the original investigation in light of the relevant findings in the Panel report.

A garantia será liberada mediante apresentação dos elementos de prova referidos no nº 1 do artigo 18º do presente regulamento para o pagamento da ajuda específica.
The security shall be released upon presentation of the proof relating to the specific aid, as referred to in Article 18(1) of this Regulation.

a apreciação dos elementos de prova existentes seja manifestamente incorrecta 205.
the assessment of the existing evidence appears to be clearly incorrect.

Em especial, a Comissão Preparatória ainda terá de levar a bom termo os trabalhos que lhe estão destinados pelos estatutos, como, por exemplo, a elaboração do regulamento interno e a definição dos elementos de prova.
In particular, the Preparatory Commission has still to carry out its work as set out in the statute such as the elaboration of the rules of procedure and evidence.

n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância na apreciação dos elementos de prova.
of Article 48(2) of the Rules of Procedure of the Court of First Instance during the consideration of the evidence.

Há que começar a apreciação do mérito do presente recurso pelos fundamentos relativos às modalidades de tratamento dos elementos de prova aplicadas pelo Tribunal de Primeira Instância
It is appropriate to begin the examination of the substance of this appeal by considering the grounds of appeal concerning the manner in which the Court of First Instance approached issues of evidence and proof, and, in the first place, by considering the

pode traduzir se em sanções pecuniárias mais pesadas e/ou sanções penais em função dos elementos de prova.
may result in heavier monetary penalties and/or criminal prosecution depending on the evidence.

Com base na revisão dos elementos de prova constantes do processo, a Comissão não considera que a vantagem líquida, para a Hynix, resultante da conversão total da dívida em capital tenha diminuído devido à emissão de novas acções.
Based on its review of the record evidence, the Commission does not believe that the net benefit to Hynix of the full debt-to-equity swap is diminished as a result of the issuance of new shares.

No entanto, apesar de ter procedido a uma análise exaustiva dos elementos de prova determinantes em que a Comissão baseou a sua conclusão, o Tribunal de Primeira Instância considerou
However, the Court of First Instance found that the underlying evidence on which the Commission based its finding did not support that finding,