THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF - tradução para Português

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• os preceitos constitucionais de
• os princípios constitucionais do
• os princípios constitucionais dos

Exemplos de uso de The constitutional principles of em Inglês e suas traduções para o Português

It covers, therefore, the effort of dictating an additive modificative manipulative judgment, as the constitutional principles of proportionality, reasonability
Trata-se, portanto, de ditar uma sentença manipulativa modificativa aditiva, porque os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade

focusing on the conflict between the constitutional principles of equality among bidders
com enfoque no conflito entre os princípios constitucionais da igualdade entre os licitantes

By the constitutional principles of the process and a balanced consideration by the magistrate in this case, we propose to
Mediante os princípios constitucionais do processo e um equilibrado exame por parte do magistrado no caso concreto,

In addition to highlighting the constitutional principles of legality and especially of equality,
Além de destacar os princípios constitucionais da legalidade e principalmente da isonomia, não confisco,

of interests weighting technique of employment to harmonize the constitutional principles of sustainability, efficiency,
do emprego da técnica da ponderação de interesses para harmonizar os princípios constitucionais da sustentabilidade, eficiência,

the present study discusses the changes and the constitutional principles of public organizations,
o estudo em questão debate as mudanças e os princípios constitucionais das organizações públicas,

in addition to interpreting the constitutional principles of universality and comprehensiveness have been used to justify lawsuits to obtain drugs
bem como dos princípios constitucionais da universalidade e integralidade, têm sido utilizados para justificar as demandas judiciais para

After we will talk about the constitutional principles of brazilian education
Em seguida dissertaremos a respeito dos princípios constitucionais da educação brasileira

The Court also argued that the law that restricted marriage benefits to heterosexual couples imposed limitations contrary to"the constitutional principles of respect for human dignity,
Além disso, a Corte argumentou que a lei que limitava esses efeitos da coabitação a casais de homens e mulheres impunha limitações contrárias"aos postulados constitucionais de respeito à dignidade humana,

the State would be"establishing strict liability in the Criminal Law, punishing theoretically" and, therefore,"> violating the constitutional principles of proportionality, reasonability
o Estado estaria" estabelecendo responsabilidade objetiva no Direito Penal, punindo condutas in abstracto" e violando,"> por conseguinte, os princípios constitucionais de proporcionalidade, razoabilidade

grounded decision making, due to the possibility to materialize the constitutional principles of equity and integrality in effective actions in the daily practice of the SUS.
a tomada de decisão fundamentada pela possibilidade de materialização dos princípios constitucionais da equidade e integralidade em ações efetivas na prática cotidiana do SUS.

this is done through a reinterpretation of the constitutional principles of the process, from the perspective of maximum effectiveness of collective judicial protection because of the own protected material right.
sentença às ações coletivas, a partir de uma releitura dos princípios constitucionais do processo, sob a ótica da máxima efetividade da tutela jurisdicional coletiva, em razão do próprio direito material tutelado.

fundamental freedoms and respect the constitutional principles of the Member States.
das liberdades fundamentais e ao respeito dos princípios constitucionais dos Estados-Membros.

of certain judicial decisions must be understood as a behavior aimed at achieving the constitutional principles of legal certainty
de determinadas decisões judiciais deve ser compreendido como comportamento voltado à realização dos princípios constitucionais da segurança jurídica

vested but not guaranteed- into legal principles, nay into the constitutional principles of the Union itself, setting up a dynamic process which will surely end one day with a legally binding Charter of Fundamental Rights.
sem garantias de aplicação em princípios de direito e, mesmo, em princípios constitucionais da própria União; vai, seguramente, desenvolver se aqui uma dinâmica que conferirá um dia a esta Carta dos Direitos Fundamentais um carácter juridicamente vinculativo.

in a common market such as the European one where the Treaties state that the constitutional principles of free circulation of people,
num mercado comum como o Europeu, onde os Tratados estabelecem que os princípios constitucionais da livre circulação de pessoas,

ensuring the constitutional principles of the right to a health system
garantindo os preceitos constitucionais de um sistema de direito à saúde

taking into consideration the constitutional principles of 1988 over the past 25 years,
tendo em vista os preceitos constitucionais de 1988 ao longo dos últimos 25 anos,

which in paragraph 2 calls for consultation where the constitutional principles of the requested state may pose impediments to the fulfilment of its obligation to extradite.
exige se proceda a uma consulta sempre que os princípios constitucionais do Estado requerido possam constituir entraves à efectivação da sua obrigação de extraditar.

which will respect the constitutional principles of the Member States.
respeitando os princípios constitucionais dos Estados-Membros.