THE RATIFICATION PROCEDURES - tradução para Português

• os processos de ratificação
• os procedimentos de ratificação

Exemplos de uso de The ratification procedures em Inglês e suas traduções para o Português

In view of the ratification procedures in all current
À luz dos processos de ratificação em todos os Estados-Membros actuais

particularly through the ratification procedures that, as has been emphasised,
nomeadamente através dos processos de ratificação que, como foi sublinhado,

The Agreement was signed in Brussels on 20 November 1995 and the ratification procedures have been concluded by all Member States;
Recorda-se que este acordo foi assinado em 20 de Novembro de 1995, em Bruxelas, e que os trâmites de ratificação se encontram concluídos em todos os Estados-Membros; o Parlamento Europeu

In the meantime and pending completion of the ratification procedures, the interim Agree ment concluded at the beginning of 1992 with the former Czechoslovakia remains in force,
Entretanto, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos de ratificação, mantém-se em vigor o acordo provisório celebrado no início de 1992 com a antiga Checoslováquia, ficando ambas as

With this aim in view, they expressed the wish to see the ratification procedures completed as quickly as possible to allow entry into force of the Partnership Agreement by the end of the year.
Nesta perspectiva, fizeram votos para que os processos de ratificação se concluam o mais rapidamente possível, a fim de permitir a entrada em vigor do Acordo de Parceria antes do fim do ano.

where Parliament reiterates its respect for the result of the Irish referendum and for the results of the ratification procedures in the other Member States.
onde o Parlamento reitera o seu respeito pelo resultado do referendo irlandês e pelos resultados dos processos de ratificação dos demais Estados-Membros.

we must also devote some effort to ensuring a smooth entry into force of the Constitution once the ratification procedures have been successfully finalised.
esforços no sentido de assegurar que a entrada em vigor da Constituição se processe suavemente, uma vez findos, com êxito, os processos ratificação.

the ACP States which have not ratified it have only 12 months to complete the ratification procedures or at least proceed with them.
após a entrada em vigor da convenção, os Estados ACP retardatários apenas disporão de 12 meses para levar a cabo a tramitação da ratificação ou, pelo menos, iniciá-la.

to give their support to the new Treaty when the time comes for the ratification procedures.
as suas preocupações e dar o seu apoio ao novo tratado, por ocasião dos processos de ratificação.

Since strictly national powers are involved it is not for the Council to comment on the reasons for the non-completion of the ratification procedures within the time limit envisaged, entailing an extension of the current transitional measures.
Tratando-se de competências de carácter meramente nacional, não incumbe ao Conselho pronunciar-se acerca das razões que não permitiram a conclusão, nos prazos previstos, dos processos de ratificação e que tornaram necessária uma prorrogação das medidas transitórias em vigor.

is due solely to the complexity of the ratification procedures of these Parties which have not yet completed them.
antes se deve unicamente à complexidade dos processos de ratificação das partes na Convenção, que ainda não os levaram a cabo.

All the ratification procedures were completed by 31 December 1994,
Todos os processos de ratificação foram concluídos até 31 de Dezembro de 1994, à excepção do caso da Noruega,

will be 1.4% on 1 January 1986; this maximum rate applies to every Member State and will enter into force as soon as the ratification procedures are completed, and by 1 January 1986 at the latest.
esta taxa máxima é válida para todos os Estados membros de entrará em vigor logo que os processos de ratificação tenham sido concluídos e, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1986.

of the Cotonou Agreement, once all the ratification procedures required had been completed ratification required by two-thirds(51) of the ACP States and by the 15 Member States of the European Union.
uma vez realizados todos os procedimentos de ratificação requeridos ratificação por dois terços(51) dos Estados ACP e pelos 15 Estados-Membros da União.

We asked Council and Commission to begin, before Edinburgh, their consideration of the entry into force of the Maastricht Treaty as soon as the ratification procedures are completed in the twelve Member States- whether the result is positive or negative.
Pedimos ao Conselho e à Comissão que iniciem desde já, antes de Edimburgo, uma reflexão sobre a entrada em vigor do tratado de Maastricht logo que os processos de ratificação estejam terminados nos doze Estados--membros, mesmo que cheguem a resultados positivos nalguns países e negativos noutros.

resources will be 1.4% on 1 January 1986; whereas this maximum rate applies to every Member State and will enter into force as soon as the ratification procedures are completed and.
que esta taxa máxi ma é válida para cada Estado membro e entrará em vigor assim que os procedimentos de ratificação estejam concluídos.

asked the member countries to conclude the ratification procedures as quickly as possible.
convidaram os Estados-Membros a concluir os processos de ratificação logo que possível.

The European Council welcomes the completion of the ratification procedures of the Convention determining the State responsible for examining applications of asylum lodged in one of the Member States of the European Community(Dublin Convention),
O Conselho Europeu regista com agrado a conclusão dos processos de ratificação da Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de um Pedido de Asilo Apresentado num Estado-Membro da Comunidade Europeia(Convenção de Dublin),

Pending the completion of the ratification procedures referred to in paragraph 1,
Na pendência da conclusão dos procedimentos de ratificação referidos no n.o 1,

also specifically the best ways of taking account of the ratification procedures in the different Member States
de forma específica, as melhores formas de ter em linha de conta os processos de ratificação nos diversos Estados-Membros