TO THE SECOND PARAGRAPH - tradução para Português

• do segundo parágrafo
• no segundo travessão

Exemplos de uso de To the second paragraph em Inglês e suas traduções para o Português

The amount of monetary income to be allocated to each participating NCB shall be adjusted in accordance with any decision by the Governing Council of the ECB made in relation to the second paragraph of Article 32.4 of the Statute.
O montante dos proveitos monetários a atribuir a cada um dos BCN participantes será ajustado em conformidade com qualquer decisão do Conselho do BCE relacionada, com o disposto no segundo parágrafo do artigo 32.o 4 dos Estatutos.

Whereas, pursuant to the second paragraph of Article 17 of the Agreement on fishing off the coast of Guinea Bissau,
Considerando que, nos termos do segundo parágrafo do artigo 17? do Acordo respeiunte à

Whereas, pursuant to the second paragraph of Article 15 of the Agreement on fishing off the coast of Guinea,
Considerando que se efectuaram negociações entre a Comunidade e a República da Guiné, nos termos do segundo parágrafo do artigo 15 do Acordo respeitante à pesca ao largo da costa guineense,

Whereas, pursuant to the second paragraph of Article 4 of Regulation(EEC)
Considerando que por força do disposto no segundo travessão do artigo 4? do Regulamento( CEE)

pursuant to the second paragraph of Article 101 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community,
nos termos do segundo parágrafo do artigo 101.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

An application to suspend the operation of any measure adopted by an institution, made pursuant to the second paragraph of Article 39 of the ECSC Treaty,
O pedido de suspensão da execução de actos de uma instituição nos termos do segundo parágrafo do artigo 39.° do Tratado CECA,

The assessment report that the Commission is obliged to present to the Council by 31 December 2003 pursuant to the second paragraph of Article 18 of Regulation(EEC)
O relatório de avaliação que a Comissão tem que apresentar ao Conselho até 31 de Dezembro de 2003, nos termos do segundo parágrafo do artigo 18.o do Regulamento(CEE) n.o 1696/71, deve abranger o

The assessment report that the Commission must present to the Council by 31 December 2003 pursuant to the second paragraph of Article 18 of Regulation(EEC)
O relatório de avaliação que a Comissão tem que apresentar ao Conselho até 31 de Dezembro de 2003, nos termos do segundo parágrafo do artigo 18.o do Regulamento(CEE) n.o 1696/71, deve abranger o

for in Article 9(2) of Regulation(EEC) No 1442/93 shall amount to 36% of the quantity allocated to each operator pursuant to the second paragraph of Article 6 of that Regulation.
em 36 % da quantidade que lhe tiver sido atribuida em aplicação do segundo parágrafo do artigo 6? do mesmo regulamento.

for in Article 9(2) of Regulation(EEC) No 1442/93 shall amount to 29% of the quantity allocated to each operator pursuant to the second paragraph of Article 6 of that Regulation.
em 29 % da quantidade que lhe tiver sido atribuída em aplicação do segundo parágrafo do artigo 6? do mesmo regulamento.

in accordance with the provisions adopted pursuant to the second paragraph of Article 130k of the Treaty.
em conformidade com as disposições adopta das nos termos do segundo parágrafo do artigo 130?K do Tratado.

The same resolution calls on the Council to decide in cooperation with the EP on the activities referred to in the action programme under the procedure pursuant to the second paragraph of Article 130s of the Single Act,
Em a mesma resolução soliclta se ao Conselho que, em colaboração com o Parlamento Europeu e em confor midade com o segundo parágrafo do artigo 1309 S do Acto Unico Europeu, delibere sobre as actividades constantes do programa de acção,

Without prejudice to the second paragraph, the States, other than the Member States, which are parties to the Agreement on the European Economic Area,
Sem prejuízo do segundo parÆgrafo, os Estados partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que nª o sejam Estados-Membros,

Whereas having regard to the second paragraph of Article 21 of Regulation(EC)
Considerando que, tendo em conta o segundo parágrafo do artigo 21º do Regulamento(CE)

The following text is added to the second paragraph of Article 32:"In particular,
Ao segundo parágrafo do artigo 32. o, é aditado o seguinte:"Em especial,

Seeking compensation pursuant to the second paragraph of Article 215 of the EEC Treaty,
Recurso de indemnização, baseado no segundo parágrafo do artigo 215.° do Tratado CEE,

Without prejudice to the second paragraph of Article 8 of Regulation(EC)
Sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo do artigo 8.o do Regulamento(CE)

Whereas, pursuant to the second paragraph of Article 17 of the abovementioned Agreement,
Considerando que a Comunidade e a República do Senegal procederam a negociações, cm conformidade com o segundo parágrafo do artigo 17? do citado Acordo,

In Article 61, the following sentence is added to the second paragraph:"For investment support measures under Title II, Chapters I, VII, VIII and IX of Regulation(EC)
No segundo parágrafo do artigo 61.o é aditada a seguinte frase:"No que se refere às medidas de apoio aos investimentos abrangidas pelo título II,

acting unanimously pursuant to the second paragraph of Article 54 of the Treaty establishing the European Coal
deliberando por unanimidade nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão