DRAFT COMMON POSITION in Portuguese translation

• projecto de posição comum

Examples of using Draft common position in English and their translations into Portuguese

as well as draft legislative acts, draft common positions and joint texts approved by the Conciliation Committee to which they refer;
bem como projectos de actos legislativos, projectos de posições comuns e projectos comuns aprovados pelo Comité de Conciliação aos quais fazem referência;

as well as draft legislative acts, draft common positions and joint texts approved by the Conciliation Committee to which they refer;
bem como projectos de actos legislativos, projectos de posições comuns e projectos comuns aprovados pelo Comité de Conciliação a que as mesmas dizem respeito;

The Council noted that the discussion had provided useful guidance for the Commission as an input for its work in preparing draft common positions for the financial aspects of enlargement with the candidate countries.
O Conselho observou que o debate proporcionara à Comissão orientações úteis para os seus trabalhos de preparação de projectos de posições comuns sobre os aspectos financeiros do alargamento com os países candidatos.

enable the Council to give the necessary guidance for the Commission to present draft Common Positions on the relevant negotiating chapters in Spring 2004.
Conselho possa dar as orientações necessárias para permitir à Comissão apresentar, durante a Primavera de 2004, projectos de posições comuns sobre os capítulos de negociação correspondentes.

the European Council invited the Council to take all necessary decisions for the conclusion of the accession negotiations with Croatia by the end of June 2011 on the basis of the draft common positions recently presented by the Commission,
o Conselho Europeu convidou o Conselho a tomar todas as decisões necessárias para a conclusão das negociações de adesão com a Croácia até final de Junho de 2011, com base nos projectos de posições comuns recentemente apresentados pela Comissão

Draft common position of the Community-presented by the Commission.
Projecto de proposta comum da Comunidade-apresentado pela Comissão.

Over lunch, ministers discussed a draft common position defining common rules governing the control of exports of military technology and equipment.
Ao almoço, os Ministros analisaram um projecto de posição comum que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares.

The draft common position stipulates that the Member States shall implement the Directive no later than one year after its entry into force.
O projecto de posição comum prevê que os Estados-Membros apliquem a directiva um ano depois de ter entrado em vigor.

of 11 March 1999, the Council once more dealt with the draft common position for a Directive on end-of-life vehicles.
o Conselho tratou de novo o projecto de posição comum respeitante à directiva relativa aos veículos fora de uso.

The draft common position regarding the proposal for a Directive concerning the enforcement of seafarers' hours of work on board ships using Community ports;
Ao projecto de posição comum respeitante à proposta de directiva relativa à aplicação do regime de duração do trabalho dos marítimos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade;

Parliament can and must deliver a favourable opinion on the draft common position, which has been approved by the Committee on External Economic Relations.
O Parlamento pode e deve emitir um parecer favorável sobre o projecto de posição comum, o qual já foi objecto de uma apreciação positiva por parte da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa.

The purpose of the amendments to the present Directive which have been adopted in the draft common position of the Council is, in particular.
As alterações da directiva actual incluídas no projecto de posição comum do Conselho, visam nomeadamente.

The aim of the draft common position is to continue the process of harmonization in the field of admission to the occupation of road transport operator.
Este projecto de posição comum tem por objectivo prosseguir o processo de harmonização no domínio no acesso à profissão de transportador rodoviário.

The purpose of the draft common position is to replace Regulation No 1101/89 on structural improvements in inland waterway transport,
O projecto de posição comum destina-se a substituir o Regulamento 1101/89 relativo ao saneamento estrutural no sector da navegação interior,

In accordance with the draft common position, Member States would have 18 months in which to comply with the amended Directive from the time of its adoption.
De acordo com o projecto de posição comum, os Estados-Membros disporiam de 18 meses para darem cumprimento à directiva alterada a contar da data da sua adopção.

According to the draft common position, the programme would be spread over a period of five years(1997-2001),
Segundo o projecto de posição comum, o programa teria uma duração de cinco anos(1997-2001), com um orçamento

Under the draft common position the Commission is given the task of adopting appropriate rules of application in order to ensure the operations of the database on swine.
O projecto de posição comum prevê que seja atribuída à Comissão competência para adoptar as regras de execução adequadas para garantir o carácter operacional da base de dados para os animais da espécie suína.

The draft common position also covers radio telecommunications equipment, using frequency bands which are not harmonized throughout the European Union,
O projecto de posição comum abrange também os equipamentos de radiotelecomunicações que utilizem bandas de frequência cujo uso não esteja harmonizado na União Europeia

The draft common position, which embodies a considerable number of European Parliament amendment proposals,
O projecto de posição comum, que inclui muitas das propostas de alteração do Parlamento Europeu, prevê um programa

The aim of the draft common position is to establish a legal framework intended to make TPE safer through the uniform compulsory application of the technical provisions applicable to such equipment.
O projecto de posição comum visa estabelecer um quadro jurídico destinado a reforçar a segurança dos EPT pela aplicação uniforme e obrigatória das disposições técnicas aplicáveis a esses equipamentos.