PROVIDED FOR IN DIRECTIVE in Portuguese translation

• previsto na directiva
• previstas na directiva
• previstos na directiva
• prevista na directiva

Examples of using Provided for in directive in English and their translations into Portuguese

postponing the date of expiry of derogations provided for in Directive 86/355/EEC.
que prorroga o termo das derrogações previstas na Directiva 86/355/CEE.

Whereas this Directive coordinates all the provisions governing information exchanges between authorities for the entire financial sector as provided for in Directive 93/22/EEC;
Considerando que a presente directiva coordena o conjunto das disposições que regem a troca de informações entre autoridades relativamente a todo o sector financeiro, prevista na Directiva 93/22/CEE;

the conformity of production procedures are provided for in Directive 70/156/EEC, it is not necessary to repeat them in this Directive..
à conformidade da produção estão previstos na Directiva 70/156/CEE, não é necessário repeti-los na presente directiva..

A more rigorous application of the information exchange procedures for national technical regulations provided for in Directive 98/34/EC, as amended by Directive 98/48/EC,
É essencial uma aplicação mais rigorosa dos procedimentos de intercâmbio de informações em relação às regulamentações técnicas nacionais previstas na Directiva 98/34/CE, alterada pela Directiva 94/48/CE,

To summarise, there were five cases where cultural objects were returned as a result of cooperation between the national authorities without recourse to the legal procedure provided for in Directive 93/7/EEC.
Em resumo, terá havido cinco restituições efectivas de bens culturais decorrentes de cooperação entre autoridades nacionais, sem recurso à acção judicial prevista na Directiva 93/7/CEE.

The measures to ensure that all checks provided for in Directive 91/496/EC are carried out by the Hungarian authorities during this period should be defined.
As medidas destinadas a assegurar a execução efectiva pelas autoridades húngaras de todos os controlos previstos na Directiva 91/496/CE durante este período devem ser definidas.

An electronic money institution for which a waiver has been granted under paragraph 1 shall not benefit from the mutual recognition arrangements provided for in Directive 2000/12/EC.
As instituições de moeda electrónica abrangidas por uma derrogação concedida ao abrigo do n.o 1 não beneficiam das disposições de reconhecimento mútuo previstas na Directiva 2000/12/CE.

Is Google's activity, in AdWords, covered by the liability exemption for hosting provided for in Directive 2000/31?
A actividade da Google no âmbito do AdWords pode ser objecto da isenção da responsabilidade por armazenagem em servidor, prevista na Directiva 2000/31?

For the purposes of intra-Community trade, the safeguard measures provided for in Directive 89/662/EEC shall apply to poultry and hatching eggs.
Para o comércio intracomunitário, são aplicáveis às aves de capoeira e aos ovos para incubação as medidas de salvaguarda previstas na Directiva 89/662/CEE.

The second review is provided for in Directive 2002/22/EC on universal service
A segunda revisão periódica está prevista pela Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal

This amendment postpones certain deadlines provided for in Directive 92/117/EEC in order to en able the Commission to prepare an overall strategy for protecting consumers from zoonoses.
Prorrogar nova mente determinados prazos previstos pela Directiva 92/117/CEE, a fim de permitir à Comissão elaborar uma estratégia global de protecção dos consumidores contra zoonoses.

As provided for in Directive 89/307/EEC, the Recommendation urges Member States to implement a coordinated food inspection pro gramme in 1993.
Tal como previsto pela Directiva 89/307/CEE, recomendar aos Estados membros a aplicação de um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios em 1993.

distinguishing number of the production establishment as provided for in Directive 2002/4/EC, hereinafter called the"distinguishing number of the producer";
do número próprio do estabelecimento de produção, previsto pela Directiva 2002/4/CE, a seguir designado por"número distintivo do produtor";

This Directive is one of the separate Directives of the EC type-approval system provided for in Directive 2002/24/EC.
A presente directiva é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE que foi previsto na Directiva 2002/24/CE.

The fact that the deadline for transposition of this Directive is set at 1 January 1994 shall not prejudice the abolition of veterinary checks at frontiers provided for in Directive 89/662/EEC.
A fixação da data-limite de transposição em 1 de Janeiro de 1994 não afecta a supressão dos controlos veterinários nas fronteiras prevista pela Directiva 89/662/CEE.

Provisions relating to the monitoring of pharmaceutical advertising are similar to those provided for in Directive 84/450/EEC on misleading advertising.
No que respeita a publicidade enganosa, as disposições relativas ao controlo da publicidade farmacêutica são análogas às previstas na Directiva 84/450/CEE.

Need to authorise/register compound feedingstuffs producers other than those provided for in Directive 95/69/EC;
A necessidade de autorizar/registar fabricantes de alimentos compostos para animais que não os previstos na Directiva 95/69/CE;

made clear that mobile workers excluded from the scope of this Directive, other than self-employed drivers, benefit from the basic protection provided for in Directive 93/104/EC.
os trabalhadores móveis excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva que não sejam condutores independentes beneficiam da protecção de base prevista pela Directiva 93/104/CE.

The purpose of this proposal is to designate the Community reference laboratories for testing for residues of cer tain substances, as provided for in Directive 86/469/EEC.
Esta proposta visa designar os laboratórios comuni tários de referência para a pesquisa dos resíduos de determinadas substâncias, tal como previsto pela Directiva 86/469/CEE.

In accordance with the negotiating mandate, the scope of the Agreements is exactly the same as that provided for in Directive 98/34/EC, as amended by Directive 98/48/EC.
O âmbito dos acordos é, nos termos do mandato de negociação, exactamente o mesmo que o estipulado na Directiva 98/34/CE, tal como alterada pela Directiva 98/48/CE.