SPECIFIC RESTRICTIVE in Portuguese translation

• restritivas específicas

Examples of using Specific restrictive in English and their translations into Portuguese

A Decision(2003/480/CE) aimed at implementing specific restrictive measures under Regulation 2580/2001 against certain persons and entities, and repealing Decision 2002/974/EC doc.
Decisão(2003/480/CE) que dá execução ao disposto no Regulamento 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2002/974/CE doc.

A Decision(2003/646/EC) aimed at implementing specific restrictive measures under Regulation(EC)
A Decisão(2003/646/CE) que dá execução a medidas restritivas específicas ao abrigo do Regulamento(CE)

Imposing certain specific restrictive measures directed against persons acting in violation of the arms embargo with regard to the Democratic Republic of the Congo.
Que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que violam o embargo de armas imposto à República Democrática do Congo.

it adopted Regulation(EC) No 561/2003 which allows derogations from the existing specific restrictive measures(7) for humanitarian reasons.
a possibilidade de derrogações às medidas restritivas específicas(7) existentes, por motivos de carácter humanitário quadro II.

EC No 881/2002: specific restrictive measures directed against certainpersons and entities associated with Usama bin Laden,
CE n.° 881/2002: medidas restritivas específicas contra determinadaspessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida

Imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons impeding the peace process
Que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito

It updated the list of persons and entities against whom specific restrictive measures such as bank account freezing orders are directed with a view to ghting terrorism.
Março pessoas e entidades que são objecto de medidas restritivas específicas, como o congelamento de activos bancários, no âmbito do combate ao terrorismo.

The second request relates to the proposal for a Council regulation imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons
O segundo pedido diz respeito à proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim

Having regard to Council Common Position 2005/xxx/CFSP of xx November 2005 concerning specific restrictive measures against certain persons suspected of involvement in the assassination of former Lebanese Prime Minister Rafiq Hariri1.
Tendo em conta a Posição Comum 2005/xxx/PESC do Conselho, de xx de Novembro de 2005, respeitante a certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Primeiro-Ministro libanês Rafiq Hariri1.

of Regulation(EC) No 2580/2001 on specific restrictive measures directed against certain persons
n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas

of Regulation(EC) No 2580/2001 on specific restrictive measures di rected against certain persons
n."2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas

Council regulation 2580/2001 concerning the EU's autonomous regime on specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism.
o Regulamento 2580/2001 do Conselho relativo ao sistema autónomo da UE de medidas restritivas específicas dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.

No 560/2005 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons
n.° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim

No 2580/ 2001 on specific restrictive measures directed against certain persons
n." 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas

European Parliament legislative resolution on the proposal for a Council regulation imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim

The sanctions are replaced with specific restrictive measures relating to the proceeds from all export sales of petroleum,
As sanções são substituídas por medidas restritivas específicas relacionadas com o produto da venda de todas as exportações de petróleo,

No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden,
o Regulamento(CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida

Draft Council regulation on specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating international terrorism[COM(2001)
Projecto de regulamento do Conselho relativo à adopção de medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades no âmbito da luta contra o terrorismo(COM(01)569- C5-0665/01- 2001/0228(CNS))

COM(2005) 227_BAR__BAR_ 27.5.2005_BAR_ Proposal for a Council Regulation imposing certain specific restrictive measures directed against persons acting in violation of the arms embargo with regard to the Democratic Republic of the Congo_BAR.
COM(2005) 227_BAR__BAR_ 27.5.2005_BAR_ Proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que violam o embargo de armas imposto à República Democrática do Congo_BAR.

No 2580/2001 on specific restrictive measures directed against certain persons
relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas