THE APPLICATION OF THE PRINCIPLES OF in Portuguese translation

• a aplicação dos princípios da
• a aplicação dos princípios de
• a aplicação dos princípios do
• a aplicação dos princípios dos

Examples of using The application of the principles of in English and their translations into Portuguese

The obligation on the Commission to present an annual report on the application of the principles of subsidiarity and proportionality to the European Council and the European Parliament
A obrigação de a Comissão apresentar ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu um relatório anual sobre a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade foi decidida pelo Conselho Europeu de Edimburgo,

the main ones being the weeding out of feudal practices within the army and the application of the principles of unity between officers
as principais foram a eliminação do que havia de feudal no seu próprio seio e a aplicação dos princípios de unidade entre oficiais

focusing the application of the principles of audi alteram partem,
tendo como foco a aplicação dos princípios do contraditório, da ampla defesa

The application of the principles of subsidiarity and proportionality shall respect the general provisions
A aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade deve respeitar as disposições gerais

What is being done to ensure the application of the principles of human rights, focusing on victims of human trafficking
O que está a ser feito para garantir a aplicação dos princípios dos direitos humanos concentrada nas vítimas de tráfico

No 98 concerning the Application of the Principles of the Right to Organise
n.° 98(sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização

The application of the principles of digestive physiology
A aplicação dos princípios da fisiologia digestivo

which basically only require the application of the principles of so-called'pilot' rulings.
que requerem, essencialmente, a aplicação dos princípios dos acórdãos chamados«piloto».

No 98 concerning the Application of the Principles of the Right to Organise
n.° 98(sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização

because simply listing the Commission's actions does not constitute a report on the application of the principles of subsidiarity and proportionality.
a mera enumeração das intervenções da Comissão não constitui um relatório sobre a aplicação dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade.

thereby facilitating the application of the principles of green chemistry.
favorecendo assim a aplicação dos princípios da química verde.

Establishing recommendations in order to enable the application of the principles of the provisions on promotional literature referred to in the first paragraph of Article 6 to other media and material.
Formular recomendações destinadas a permitir a aplicação dos princípios das disposições sobre literatura promocional a que se refere o primeiro parágrafo do artigo 6.o a outros materiais e meios de comunicação social.

The Amsterdam Treaty and its protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality is a welcome,
O Tratado de Amsterdão e o seu protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade são uma expressão clara

The scope of this dissertation is to make an analysis regarding the application of the principles of the social function of the contract
O escopo desta dissertação é fazer uma análise a respeito da aplicação dos princípios da função social do contrato

RESOLVED to establish the conditions for the application of the principles of subsidiarity and proportionality, as laid down in Article 5 of the Treaty on European Union,
DETERMINADAS a fixar as condições de aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade consagrados no artigo 5.o do Tratado da União Europeia,

The Council recalls the importance it attaches to the enhancing of the application of the principles of human rights
O Conselho recorda a importância que atribui ao reforço da implementação dos princípios dos direitos humanos

and concerns the application of the principles of economics to the study of medications
diz respeito à aplicação dos princípios da economia ao estudo dos medicamentos

According to protocol N° 2 to the TEU on the application of the principles of subsidiarity and proportionality,
Em conformidade com o Protocolo n.º 2 ao TUE, relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

What we have strived to do, through the application of the principles of subsidiarity and equivalence,
O que nos temos esforçado por fazer, por meio da aplicação dos princípios da subsidiariedade e da equivalência,

RESOLVED to establish the conditions for the application of the principles of subsidiarity and proportionality, as laid down in Article I-11 of the Constitution,
DETERMINADAS a fixar as condições de aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade consagrados no artigo I 11.o da Constituição,