WHICH ARTICLE in Portuguese translation

• que o artigo

Examples of using Which article in English and their translations into Portuguese

of the Treaty, to which Article 66 refers,
n.° 1, do Tratado, para o qual o artigo 66." remete,

Firstly, we are waiting for the Commission to come forward with proposals for the process which they intend to use for these sectors: which article, what will be the criteria for deciding who can
Em primeiro lugar, estamos à espera que a Comissão apresente propostas relativas ao processo que se propõe utilizar para os referidos sectores: qual o artigo aplicável, e quais os critérios de decisão sobre quem poderá

that date shall be replaced by the date on which Article 141 of the Treaty became applicable in their territory.
esta data será substituída pela data na qual o artigo 141.o do Tratado passou a ser aplicável no seu território.

can you tell us which page it is on or which article it is, and whether it is in the annex
poderá dizer-nos em que página está ou que artigo é, e se é do anexo

Concerning the situation in Mexico, I would like to point out that EU-Mexico relations are based on our 1997 global agreement, in which Article 1 identifies human rights as a fundamental element of EU-Mexican relations.
Quanto à situação no México, devo referir que as relações entre a UE e esse país são reguladas por um acordo global celebrado em 1997, cujo artigo 1.º identifica os direitos humanos como elemento fundamental dessas relações.

depending on which article and opinion you were first exposed to. The role of search engines in getting free target traffic to y….
um merry-go-round no circuito de SEO, dependendo de que o artigo e a opinião você foram expostos primeiramente.O papel dos motores de busca em com….

without specifying which article.
sem especificar qual artigo.

that date shall be replaced by the date on which Article 119 of the Treaty became applicable on their territory.
esta data será substituída pela data na qual o artigo 119º passou a ser aplicável no seu território.

The conditions under which Article 4 of that directive allows Member States to authorise the administration of progesterone to farm animals include that of compliance with the requirements relating to placing on the market laid down in Dir-ective 81/851,
Entre as condições a que o artigo 4. odesta directiva subordina a possibilidade reconhecida aos Estados-Membros de autorizar a administração da progesterona a animais de exploração, figura o respeito dos requisitos relativos à introdução no mercado, previstos na Directiva 81/851,

Firstly, it is appropriate to note that the conditions under which Article 4 of Dir-ective 96/22 allows Member States to authorise the administration of progesterone to farm animals include that of compliance with the requirements relating to placing on the market laid down in Directive 81/851,
Importa referir, por um lado, que, entre as condições a que o artigo 4. oda Directiva 96/22 subordina a possibilidade reconhecida aos Estados-Membros de autorizarem a administração da progesterona a animais de exploração, figura o respeito dos requisitos relativos à introdução no mercado, previstos na Directiva 81/851,

It clearly also embraces the core freedom of religion, which Article 18 of the Covenant defines as the freedom to have
O princípio também leva em conta a liberdade de prática religosa, que o artigo 18 do Pacto define como a liberdade de ter

for the Committee to which Article 3 of the Draft Directive refers is the Committee on Excise Duties,
porque a comissão, a que o artigo 32 da proposta de directiva faz referência, é a Comissão de Impostos sobre o Consumo,

it will be possible to move as quickly as possible into a situation in which Article 366a can be invoked because the necessary procedure for doing so will have been agreed.
seja possível avançarmos quanto antes para uma situação em que o artigo 366º-A possa efectivamente ser invocado por já ter sido acordado o necessário procedimento para o fazer.

the Commission will remind the court of its obligation under Community law to uphold the rights which Article 287 EC confers on natural and legal persons
a Comissão recordará lhe a obrigação que para ele decorre do direito comunitário de respeitar os direitos que o artigo 287.o do Tratado CE confere às pessoas singulares ecolectivas

By deciding to involve the International Monetary Fund illegally- and which Treaty and which article makes provision for it to be involved in internal matters?- you are imposing a stricter Stability Pact at the expense of the weaker economies and weaker social groups.
Ao decidir envolver o Fundo Monetário Internacional ilegalmente- que Tratado e que artigo prevê a possibilidade de este ser envolvido em assuntos internos?- os senhores estão a impor um Pacto de Estabilidade mais restrito a expensas das economias mais débeis e dos grupos sociais mais fracos.

The extent to which Article 3 of the GATT applies to require ments concerning programmes transmitted by broadcasting organizations is a matter requiring careful attention,
A medida em que o artigo 3? do GATT se aplica aos requisitos relativos aos programas transmitidos por organizações de radiodifusão è matèria que requer cuidadosa atenção, especialmente onde os

I should like to know on which article the Presidency was relying in saying that unanimity was required for this type of question on,
Eu gostaria de saber sobre que artigo se baseou a Presidência para dizer que é preciso unanimidade para esse tipo de questões sobre,

on the case law of the Court of Justice, according to which Article 10 of the Treaty- and I quote-'requires the Member States to take
na jurisprudência do Tribunal de Justiça, segundo a qual, nos termos do artigo 10º do Tratado,'os Estados-Membros são obrigados a tomar as medidas necessárias,

The same provision came to be incorporated in Law no. 15/2014 of March 21, which article 4, paragraphs 2 and 3, consecrate the rights of healthcare service users
Idêntica previsão veio a ser vertida na Lei n.o 15/2014, de 21 de março, cujo artigo 4. o, n. os 2 e 3, consagram os direitos dos utentes dos serviços de saúde à prestação dos cuidados de saúde mais adequados

We note that the 5th National Assembly which met in December 1831 had adopted a'Greek Constitution' of which Article 246 stipulated that the sovereign did not have the right to make decisions alone regarding taxes,
Note-se que a 5a Assembleia Nacional, que reuniu em Dezembro de 1831, aprovou uma«Constituição da Grécia» cujo artigo 246 indicava que o soberano não tem o direito de decidir sozinho em matéria de impostos, taxas, despesas públicas ou sobre a colecta dos rendimentos,