PROCEDIMENTO COMUNITÁRIO in English translation

• community procedure
• munity procedure

Examples of using Procedimento comunitário in Portuguese and their translations into English

a directiva prevê um procedimento comunitário para adopção de medidas de emergência.
the Directive provides for a Community procedure for the adoption of emergency measures.

tendo encarregado o COREPER de o preparar segundo o procedimento comunitário habitual.
subject of Albania and instructs Coreper to prepare for them in accordance with Community procedures.

se revelava cada vez mais laborioso, por um procedimento comunitário que envolvia o Parlamento,
had also proved to be increasingly cumbersome as a Community procedure that involved Parliament,

gerais da presente directiva, importa, contudo, submeter estas disposições a um procedimento comunitário.
nevertheless these provisions should be subject to a Community procedure.

Objecto: estabelecer um procedimento comunitário para designar os medicamentos« órfãos»( medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras),
Purpose: to establish a Com munity procedure for designating orphan medicines(medicines for the treatment of rare diseases), and to provide incentives for researching,

o Grupo dos Verdes/ Aliança Livre Europeia sempre se manifestou a favor da passagem desses aspectos para o procedimento comunitário desde que o Tratado de Maastricht inventou o sistema de pilares
the Group of the Greens/European Free Alliance has been in favour of these topics becoming part of Community procedure ever since the Treaty of Maastricht invented the pillar system,

mercado interno em 1982, é conveniente suprimir as medidas de protecção nacionais e substituí las por um procedimento comunitário segundo as modalidades fixadas na Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que fixa as modalidades do exercício das competências de execução conferidas à Comissão(');
national safeguard measures should be abolished and replaced with a Community procedure in accordance with Council Decision 87/373/EEC of 13 July 1987 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission(J);

é necessário velar por que os procedimentos desses controles sejam fixados segundo um procedimento comunitário, no quadro do Comité Veterinário Permanente, instituído pela Decisão 68/361/CEE(6);
WHEREAS THE PROCEDURE FOR CARRYING OUT SUCH CONTROLS SHOULD BE DETERMINED IN ACCORDANCE WITH A COMMUNITY PROCEDURE WITHIN THE FRAMEWORK OF THE STANDING VETERINARY COMMITTEE SET UP BY DECISION 68/361/EEC( 6);

estiverem preenchidas certas condições, a determinar nos termos de um procedimento comunitário;
to be determined in accordance with a Community procedure, are fulfilled;

é conveniente, por consequência, prever um procedimento comunitário de inspecção no que respeita às condições de produção
whereas provision should therefore be made for a Community procedure for the inspection in third countries of the conditions of production

é conveniente prever um procedimento comunitário de inspecção no que respeita às condições de produção
whereas provision must be made for a Community procedure for checking the conditions in third countries of production

Respeitando os procedimentos comunitários, incluindo os que se relacionam com ajudas estatais;
Community procedures are respected, including those relating to state aid;

Procedimentos comunitários para a notificação de reacções e incidentes adversos graves
Community procedure for notifying serious adverse reactions

Procedimentos comunitários.
EC procedures.

Outra zona de incerteza é a da extensão dos procedimentos comunitários do artigo 133º à negociação de acordos internacionais relativos aos serviços,
There is another area of uncertainty involving the extension of the Community procedures of Article 133 to the negotiation of international agreements on services,

Que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano
Laying down Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products for human

autorização de enzimas alimentares pelas autoridades nacionais serão substituídas por procedimentos comunitários.
authorisation of food enzymes by national authorities will be replaced by a Community procedure.

Os referidos procedimentos comunitários garantem que as decisões de autorização dos medicamentos sejam tomadas com base em critérios científicos e objectivos quanto à sua qualidade, segurança e eficácia.
These Community procedures ensure that decisions to authorize pharmaceutical products are taken on the basis of objective scientific criteria regarding their quality, safety and effectiveness.

Informações relativas a medicamentos sujeitos a receita médica procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos.
Information on medicinal products Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products.

O Regulamento(CE) n.º 726/2004 estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano
Regulation(EC) No 726/2004 lays down Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products for human