EXPORT AUTHORISATION in Portuguese translation

• autorização de exportação
• licenças de exportação

Examples of using Export authorisation in English and their translations into Portuguese

The Council is therefore not in a position to comment on individual export authorisations or on national public information policies in this area.
O Conselho não pode, por conseguinte, emitir comentários sobre as autorizações de exportação individuais ou políticas nacionais de informação do público neste domínio.

All individual and global export authorisations shall be issued on forms consistent with the model set out in Annex IIIa.
Todas as autorizações de exportação específicas e globais serão emitidas em formulários correspondentes ao modelo reproduzido no anexo III A.

At the request of exporters, global export authorisations that contain quantitative limitations shall be split.
A pedido dos exportadores, as autorizações de exportação globais que contenham limitações quantitativas serão fraccionadas.

The board also established a system of import certificates and export authorisations for the legal international trade in narcotics.
O conselho também estabeleceu um sistema de certificados de importação e autorizações de exportação para o comércio lícito de narcóticos.

The responsability for deciding on applications for export authorisations lies with national authorities.
A responsabilidade pelo deferimento ou indeferimento dos pedidos de autorizações de exportação cabe às autoridades nacionais.

Russia undertakes to issue automatic export authorisations according to the relevant Russian legislation in respect of exports of textile products previously subject to quantitative limits
a Rússia compromete-se a emitir licenças de exportação automáticas, de acordo com a legislação russa aplicável, relativamente às exportações de produtos têxteis anteriormente

These criteria are taken into consideration in the issue of export authorisations of arms and other military equipment.
sendo tomados em consideração na questão das autorizações de exportação de armas e de outro material militar.

there are four types of export authorisations: the Community General Export Authorisations, National General Export Authorisations, Global Export Authorisations and Individual Export Authorisations.
existem quatro tipos de autorizações de exportação: as Autorizações Gerais de Exportação Comunitárias, as Autorizações Gerais de Exportação Nacionais, as Autorizações Globais de Exportação e as Autorizações de Exportação Específicas.

unjustified discrepancies between the information received through the electronic linkage with SIGL and the export authorisations submitted to the competent authorities of the Community,
injustificadas entre as informações transmitidas pela ligação electrónica com o SIGL e as licenças de exportação apresentadas às autoridades competentes da Comunidade,

Documentation- no import or export authorisation.
Documentação:- ausência de autorização de importação ou de exportação.

An application for an export authorisation shall state.
Os pedidos de licença de exportação devem incluir.

The required export authorisation(Articles 11 to 15 of Law No 185/1990) can be replaced
A autorização de exportação obrigatória(artigos 11.o a 15.o da Lei 185/1990) pode ser substituída por uma"licença geral de projecto",

The tariff heading indicated on the temporary export authorisation for the electronic cards was that declared by Hewlett Packard Italiana Spa,
A autorização de exportação temporária dos cartões electrónicos referia como posição pautal a declarada pela Hewlett Packard Italiana SpA ou seja,

However, for export authorisation applications made before the date of entry into force of this Regulation, the relevant provisions of Regulation(EC) No 3381/94 shall continue to apply.
Todavia, as disposições pertinentes do Regulamento(CE) n.o 3381/94 continuam a ser aplicáveis aos pedidos de autorizações de exportação apresentados antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Any separate agreement referred to in Article 4(2) of the Agreement shall also provide an appropriate mechanism for the Parties to recommend potential items to be subject to export authorisation.
Os acordos separados a que se refere o n.o 2 do artigo 4.o do presente acordo definem igualmente um mecanismo adequado para as partes recomendarem produtos que devam eventualmente ser sujeitos à autorização de exportação.

The proposal for a new EU general export authorisation is designed to allow exporters in all Member States to reap the benefits of simplified export procedures for certain dual-use items to certain destinations.
A proposta de uma nova autorização geral de exportação da UE foi concebida para permitir aos exportadores de todos os Estados-Membros colher os benefícios de procedimentos simplificados para a exportação de determinados produtos de dupla utilização para certos destinos.

to take account of the changes of Regulation(EEC) No 3677/90 separating the provisions on export authorisation from those on pre-export notification for the scheduled substances listed in Category 1 of the Annex.
efeito a separação das disposições relativas à autorização de exportação das disposições relativas à notificação prévia de exportação no que diz respeito às substâncias inventariadas que constam da categoria 1 do anexo.

Other applicants that have been issued with an export authorisation in 2006 should complete and submit the relevant form(s) according to the export substance(s) on the ODS website http://ec. europa. eu/environment/ozone/ods. htm in order to receive an Export Authorisation Number EAN.
A fim de obterem um EAN(número de licença de exportação), os requerentes aos quais tenha sido emitida uma licença de exportação em 2006 devem preencher e enviar o formulário aplicável à substância a exportar, existente no sítio Web ODS http://ec. europa. eu/environment/ozone/ods. htm.

by requiring that exports of such equipment outside of the European Union are subject to an export authorisation by Member States.
exigindo que as exportações desses equipamentos para fora da União Europeia fiquem sujeitas a uma autorização de exportação dos Estados-Membros.

The Commission proposed separating the provisions on export authorisation from those on pre-export notification with regard to the scheduled substances listed in the annex of Regulation(EEC) No 3677/90 laying down measures to be
A Co missão propõe separar as disposições relativas à autorização de exportação das disposições relativas à notificação prévia de exportação no que diz respeito às substâncias inventariadas no anexo do Regulamento(CEE)