FIXING THE AMOUNT in Portuguese translation

• fixa o montante
• fixação do montante
• determinação do montante

Examples of using Fixing the amount in English and their translations into Portuguese

ANNEX to the Commission Regulation of 8 January 1988 fixing the amount by which the levy on imports of rice from the Arab Republic of Egypt must be reduced.
ANEXO do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Atabe do Egipto.

Official Journal of the European Communities to the Commission Regulation of 7 October 1988 fixing the amount by which the levy on imports of rice from the Arab Republic of Egypt must be reduced.
ANEXO do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto.

Member States shall ensure that producer organisations also take account of these factors when fixing the amount of withdrawal compensation referred to in(a)
Os Estados-Membros assegurarão que as organizações de produtores tenham estes elementos igualmente em conta quando da fixação dos montantes das compensações de retirada referidas no n.o 3, alínea a do primeiro parágrafo,

But, for the specific needs of fixing the amount of the financial penalty,
No entanto, especificamente para efeitos da fixação do montante da sanção pecuniária,

In fixing the amount of the fine, the Commission considered the infringement committed by Topps, in spite of its very serious nature,
Ao fixar o montante da coima, a Comissão considerou a infracção cometida pela Topps como grave, apesar da sua natureza muito grave,

Hoechst further submits that the Commission has a discretion under Regulation No 17 when fixing the amount of the fine, but the exercise of that discretion is not entirely free owing to the general principles of Community law
Além disso, a Hoechst sublinha que a Comissão dispõe de um poder de apreciação no âmbito do Regulamento n.o 17 para fixar o montante da coima, mas que o exercício deste poder de apreciação não é inteiramente livre em razão dos princípio gerais do direito comunitário

The institutions, in particular the Commission, have considerable room for manoeuvre when it comes to determining which products should benefit from the system, fixing the amount of the refund and differentiating the amount according to the destination of the exports.
As instituições, e muito particularmente a Comissão, dispõem na matéria de uma margem de manobra bastante larga no que respeita à determinação dos produtos susceptíveis de beneficiar desse regime, à fixação do montante da restituição assim como quanto à possibilidade de diferenciar esse montante em função do destino das exportações.

on the early down-valuing of stocks,' the Commission adopted a Regu lation fixing the amount of and detailed rules for the reduction in value of certain intervention stocks of butter and beef.
relativo à depreciação financeira an tecipada dos«stocks», a Comissão adoptou, em 21 de Maio, um regulamento que fixa o montan te e as modalidades da depreciação de certos stocks velhos de manteiga e de carne de bovino na intervenção pública.

Fix the amount for the protection of the industry
Na fixação do montante de protecção da indústria

This decision fixes the amount of expenditure for 1997 on promot ing salmon reproduction in the Baltic Sea at ECU 575 382.
Objecto: fixar o montante das despesas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico em 575 382 ecus para o ano de 1997.

Consequently the decision fixed the amount of Community financial aid at FF 20 975 000.
Em consequência, a decisão fixava o montante do apoio financeiro da Comunidade na quantia de 20 975 000 FF.

Commission decisions fixing the amounts of these advances, after consultation with the EAGGF Committee, have the force of provisional global com mitments.
Aquelas autorizações globais provisórias são legitimadas por decisões da Comissão fixando o montante daqueles adiantamentos, após consulta do Comité do FEOGA.

On the 22 December 2005, the Council fixed the amount of the financial contributions to be paid by each Member State by 20 January 2006.
Em 22 de Dezembro de 2005, o conselho fixou o montante da contribuição financeira a pagar por cada estado-Membro até 20 de Janeiro de 2006.

On the 18 December 2006, the Council fixed the amount of the financial contributions to be paid by eachMember State by 19 January 2007.
Em 18 de Dezembro de 2006, o Conselho fixou o montante da contribuição financeira a pagar por cada Estado-Membro até 19 de Janeiro de 2007.

On 17.11.2009, the Council fixed the amount of financial contributions to be paid by each Member State by 21.01.2010.
Em 17 de Novembro de 2009, o Conselho fixou o montante da contribuição financeira a pagar por cada Estado-Membro até 21 de Janeiro de 2010.

There are no agreements fixing the amounts payable to members of the Board of Directors of T-Vida in the event of dismissal without due cause.
Não existem quaisquer acordos que fixem montantes a pagar a membros do Conselho de Administração da T-Vida, em caso de destituição sem justa causa.

There are no agreements fixing the amounts payable to members of the Executive Committee in the event of unfair dismissal.
Não existem quaisquer acordos que fixem montantes a pagar a membros da Comissão Executiva, em caso de destituição sem justa causa.

The proposal builds upon existing CAP provisions[2]. It does not introduce changes to the substance of the CAP or fix the amounts to be spent on the CAP.
A proposta baseia-se nas actuais disposições da PAC[2], não introduzindo alterações ao conteúdo da PAC, nem fixando os montantes a despender com esta política.

ANNEX to the Commission Regulation of 8 July 1988 fixing the, amount by which the variable component of the levy applicable to bran and sharps originating in Algeria,
ANEXO do regulamento da Comissão, de 8 de Júlho de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas

Ministerial Decree No 3011/2/1f of 11 January 1992 fixes the amount of the means of subsistence which foreign nationals- with the exception of nationals of the Member States of the European Community- must have at their disposal if they wish to enter Greek territory.
De 11 Janeiro de 1992, fixa o montante dos meios de subsisteˆncia de que devera˜o dispor os cidada˜os estrangeiros que desejem entrar no territo'rio grego, com excepc˜o dos nacionais de um Estado-Membro da Comunidade Europeia.