FOR THE PROPER FUNCTIONING OF THE INTERNAL MARKET in Portuguese translation

• para o bom funcionamento do mercado interno
• para o correcto funcionamento do mercado interno
• para o funcionamento adequado do mercado interno

Examples of using For the proper functioning of the internal market in English and their translations into Portuguese

the measures relating to judicial cooperation in civil matters having cross-border implications and needed for the proper functioning of the internal market.
medidas no domínio da cooperação judiciária em matéria civil, com implicações transfronteiras, necessárias ao bom funcionamento do mercado interno.

Article 65 of the EC Treaty attributes legislative powers to the Community with regard to judicial cooperation in civil matters having cross-border implications in so far as necessary for the proper functioning of the internal market.
O artigo 65° do Tratado CE atribui poderes legislativos à Comunidade no domínio da cooperação judiciária em matéria civil que tenham uma“incidência transfronteiriça” na medida necessária ao bom funcionamento do mercado interno.

there is a margin of appreciation for the Community institutions in determining whether a measure is necessary for the proper functioning of the internal market.
existe uma margem de apreciação por parte das instituições comunitárias para determinar se uma medida é necessária ao bom funcionamento do mercado interno.

shall adopt measures, particularly when necessary for the proper functioning of the internal market, aimed at ensuring:( a)
nomeadamente quando tal seja necessário para o bom funcionamento do mercado interno, medidas destinadas a assegurar:

which is held to be a key policy for the proper functioning of the internal market and for economic and social cohesion Articles 154 to 156 of the Treaty establishing the European Community.
desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(RTE), considerada uma política essencial para o bom funcionamento do mercado interno e para a coesão económica e social artigos 154.o a 156.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

which is held to be a key policy for the proper functioning of the internal market and for economic and social cohesion Articles 170to 172 of the Treaty on the Functioning of the European Union.
desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes(RTE), considerada uma política essencial para o bom funcionamento do mercado interno e para a coesão económica e social artigos 170. o a 172. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

by clarifying certain legal concepts at Community level to the extent necessary for the proper functioning of the internal market and to meet the requirement of legal certainty.
na medida em que tal seja necessário para o bom funcionamento do mercado interno e para satisfazer a necessidade de segurança jurídica.

Social Committee as an essential element for the proper functioning of the internal market.
Social Europeu como um elemento essencial para o bom funcionamento do mercado interno.

in civil matters having cross-border implications, to be taken in accordance with Article 67 and in so far as necessary for the proper functioning of the internal market, shall include:… promoting the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning the conflict of laws and of jurisdiction”.
que" As medidas no domínio da cooperação judiciária em matéria civil que tenham uma incidência transfronteiriça a adoptar… na medida do necessário ao bom funcionamento do mercado interno, terão por objectivo, nomeadamente: Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados-Membros em matéria de conflitos de leis….

To that end the Community must adopt measures relating to judicial cooperation in civil matters with a cross-border impact to the extent necessary for the proper functioning of the internal market, including measures promoting the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning the conflict of laws.
Para este efeito, a Comunidade deve, nomeadamente, adoptar medidas no domínio da cooperação judiciária em matéria civil com incidência transfronteiriça, na medida do necessário ao bom funcionamento do mercado interno e visando, designadamente, favorecer a compatibilidade das regras aplicáveis nos Estados-Membros em matéria de conflitos de leis.

To that end the Community must adopt measures relating to judicial cooperation in civil matters with a cross-border impact to the extent necessary for the proper functioning of the internal market, including measures promoting the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning the conflict of laws and of jurisdiction.
Para este efeito, a Comunidade deve, nomeadamente, adoptar medidas no domínio da cooperação judiciária nas matérias civis que têm incidência transfronteiriça na medida do necessário ao bom funcionamento do mercado interno e visando, designadamente, favorecer a compatibilidade das regras aplicáveis nos Estados-Membros em matéria de conflitos de leis.

is necessary for the proper functioning of the internal market, in particular for the monitoring of State aid to the Community coal industry.
é necessária ao bom funcionamento do mercado interno, nomeadamente ao controlo dos auxílios estatais concedidos ao sector carbonífero comunitário.

A measure applying also to purely internal cases which is necessary for the proper functioning of the internal market, in particular because it eliminates distortions of competition between economic operators of the different Member States, has necessarily cross-border
Uma medida igualmente aplicável a casos estritamente nacionais, que é necessária para o bom funcionamento do mercado interno, em especial porque elimina as distorções da concorrência entre operadores económicos dos diferentes Estados-Membros, tem necessariamente incidência transfronteiriça,

For the proper functioning of the internal market and in particular to prevent tax evasion, Directive 95/60/EC has
Tendo em vista assegurar o funcionamento adequado do mercado interno e, em especial, evitar a evasão fiscal,

a key policy for the proper functioning of the internal market and for economic and social cohesion( Articles 3( o)
uma política fundamental para o funcionamento correcto do mercado interno e a coesão económica e social( alínea o) do artigo 3.o

The problems of cross-border debt recovery risk constituting an obstacle to the free circulation of payment orders within the European Union and an impediment for the proper functioning of the Internal Market.
Os problemas associados à cobrança transfronteiriça de créditos arriscam-se a constituir um obstáculo à livre circulação das injunções de pagamento na União Europeia e ao correcto funcionamento do mercado interno.

The swift recovery of outstanding debts whose justification is not called into question is of paramount importance for economic operators in the European Union and for the proper functioning of the internal market.
A cobrança rápida dos créditos cuja justificação não suscite qualquer contestação reveste uma importância primordial para os operadores económicos na União Europeia e para o próprio funcionamento do mercado interno.

measures in the field of judicial cooperation in civil matters having cross-border implications that are necessary for the proper functioning of the internal market.
designadamente, medidas no domínio da cooperação judiciária em matéria civil com implicações transfronteiras necessárias ao correcto funcionamento do mercado interno.

It is necessary for the proper functioning of the internal market to avoid incentives for the parties to transfer assets
Para assegurar o bom funcionamento do mercado interno, há que evitar quaisquer incentivos que levem as partes a transferir bens

In view of the need for uniform application of this Regulation and for the proper functioning of the internal market, it is necessary in the interests of efficiency to require that notifications be processed through the competent authority of dispatch.
Tendo em conta a necessidade de uma aplicação uniforme do presente regulamento e de um bom funcionamento do mercado interno, é necessário estabelecer, por uma questão de eficiência, que essas notificações sejam tratadas por intermédio da autoridade competente de expedição.