IMPORTANCE OF THE PRINCIPLE in Portuguese translation

• importância do princípio

Examples of using Importance of the principle in English and their translations into Portuguese

In the second chapter there is a discussion upon the points that are meaningful for understanding the importance of the principles applicable to the administrative proceedings related to taxation.
No segundo capítulo faz-se a análise dos aspectos relevantes para a compreensão da importância dos princípios aplicáveis ao procedimento e ao processo administrativo tributário.

Therefore covers the fundamentals and importance of the principles of legality, the protection of the public interest
Para tanto aborda os fundamentos e relevância dos princípios da juridicidade, da tutela do interesse público

Mr Belenguer, I am very pleased that in your report you emphasized the importance of the principles of European structural policy,
O seu relatório, Senhor Deputado, e estou-lhe muito grata por o fazer, sublinha a importância dos princípios da política estrutural europeia

In this perspective, we highlight the importance of the principles of legal certainty,
Nessa perspectiva, destaca-se a importância dos princípios da segurança jurídica,

Even with the science of the importance of the principles and values of the organization,
Mesmo com a ciência da importância dos princípios e valores da organização,

which emphasises the importance of the principles of transparency and equal treatment.
que salienta a importância dos princípios da transparência e da igualdade de tratamento.

I would also like to remind you of the importance of the principle of relative stability,
Gostaria igualmente de vos recordar a importância do princípio da estabilidade relativa,

Our Group emphasises the importance of the principle of subsidiarity, the responsibility of Member States
O nosso grupo sublinha a importância do princípio da subsidiariedade, a responsabilidade dos Estados Membros

In writing.-(RO) I would like to emphasize certain aspects related to the article reaffirming the importance of the principle of solidarity in this report.
Por escrito.-(RO) Desejo salientar alguns aspectos relacionados com o número do relatório em apreço no qual se reafirma a importância do princípio da solidariedade.

In her Opinion of today Advocate General Juliane Kokott emphasises first the great importance of the principle of equal treatment of men and women under EU law.
Kokott realça em primeiro lugar a importância fundamental do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no direito da União.

Moreover, the ECB stresses the importance of the principle contained in Article 5( 4),
Por outro lado, o BCE sublinha a importância do princípio contido no n.o 4 do artigo 5.o,

although I feel that the text adopted is overcautious in repeatedly indicating the importance of the principle of subsidiarity.
o texto aprovado é excessivamente cauteloso ao referir repetidamente a importância do princípio da subsidiariedade.

There are also very good reasons for indicating in Parliament's legislative resolution the importance of the principle of equality between men
É também muito oportuno que a resolução legislativa do Parlamento realce a importância do princípio da paridade entre homens

He emphasises the importance of the principle of law established by Directive 2002/58/EC that traffic data must be erased as soon as storage is no longer needed for purposes that are not related to the communication itself.
Salienta a importância do princípio de direito estabelecido pela Directiva 2002/58/CE segundo o qual os dados têm de ser apagados assim que o armazenamento deixe de ser necessário para fins que não se relacionem com a própria comunicação.

We are all aware of the importance of the principle of subsidiarity. It allows Member States to solve their own problems,
A importância que concedemos ao princípio de subsidiariedade que deixa aos Estados a capacidade de decidirem eles próprios dos assuntos que lhes interessam,

as well as the importance of the principle of environmental and economic reciprocity as a prerequisite for the development of a wider European energy market.
ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia, e ressalta a importância do princípio da reciprocidade ambiental e económica como condição pré.

puts the emphasis on the importance of the principle of solidarity as one of the cornerstones of European policies,
frisa a importância do princípio da solidariedade enquanto pedra basilar das políticas europeias,

Having regard to the importance of the principle of open access to transmission
Tendo em consideração a importância do princípio do livre acesso às redes de transporte

The legislative role given to Member States in the regulation on the Statute for employee representatives on the SCE and the importance of the principle that employee representatives should benefit from the same level of protection as employee representatives at national level;
O papel legislativo confiado aos Estados-Membros na regulação do estatuto dos representantes dos trabalhadores da SCE e a consagração do princípio de protecção idêntica à concedida aos representantes dos trabalhadores do país em que estejam empregados;

thus con-¤rmed the importance of the principle of legal certainty as a general principle of Community law.
a¬importância do princípio da segurança jurídica enquanto princípio geral do direito comunitário.