REFERRED TO IN THE FIRST PARAGRAPH in Portuguese translation

• referidas no primeiro parágrafo
• referida no primeiro parágrafo
• referidos no primeiro parágrafo
• referido no primeiro parágrafo

Examples of using Referred to in the first paragraph in English and their translations into Portuguese

Where employment is terminated in accordance with paragraph 1, the authority referred to in the first paragraph of Article 6 may decide.
Em caso de rescisão do contrato em conformidade com o n.° 1 a entidade referida no primeiro parágrafo do artigo 6.° pode decidir.

The amount of the aid shall not be more than the Community premium referred to in the first paragraph.
O montante desse auxílio será, no máximo, igual ao prémio comunitário referido no primeiro parágrafo.

European decisions in order to implement the European laws referred to in the first paragraph.
decisões europeias para dar execução à lei europeia referida no primeiro parágrafo.

However, the customs authority may accept declarations as referred to in Article 4 before making the check referred to in the first paragraph.
Todavia, a autoridade aduaneira pode aceitar as declarações referidas no artigo 4.o antes de efectuar a constatação referida no primeiro parágrafo.

The measures referred to in the first paragraph may include amendments to the marketing authorisation granted in accordance with Article 10.
As medidas a que se refere o primeiro parágrafo podem incluir modificações da autorização de introdução no mercado concedida de acordo com o artigo 10.o.

When the decision referred to in the first paragraph is adopted, the rules applicable to trade shall be determined in accordance with the same procedure.
Aquando da aprovação da decisão a que se refere o primeiro parágrafo, as regras aplicáveis às trocas comerciais serão estabelecidas nos mesmos termos.

The provisions referred to in the first paragraph shall have the same status in law as the acts which they repeal
As disposições referidas no primeiro parágrafo têm a mesma natureza jurídica e ficam sujeitas às mesmas regras

When Member States adopt the provisions referred to in the first paragraph they shall include a reference to this Directive
Sempre que os Estados-membros adoptem as disposições referidas no primeiro parágrafo, estas incluirão uma referência à presente directiva

Where the overrun referred to in the first paragraph is more than EUR 4 million but less than 20% of the original commitment, the opinion of the Committee, as defined in Article 6,
Quando a superação referida no primeiro parágrafo for superior a quatro milhões de euros mas inferior a 20 % da autorização inicial,

The measures referred to in the first paragraph may be implemented inter alia when the average price recorded on the market during a representative period is less than 95% of the intervention price applicable during the 1997/98 marketing year.
As medidas referidas no primeiro parágrafo poderão ser aplicadas, nomeadamente, quando o preço médio verificado no mercado durante um período representativo for inferior a 95 % do preço de intervenção aplicável durante a campanha de 1997/1998.

When the Member States referred to in the first paragraph adopt these measures,
Quando os Estados-membros referidos no primeiro parágrafo adoptarem essas disposições,

In order to assess the situation referred to in the first paragraph competent authorities should use the commercial documents referred to in Article 1(2)
Para a apreciação da situação referida no primeiro parágrafo, a autoridade competente deve basear-se, nomeadamente, nos documentos comerciais referidos

In the provisions referred to in the first paragraph, references to the Union
Nas disposições referidas no primeiro parágrafo, as referências à União

If it is not possible to reach the consensus referred to in the first paragraph, and at the request of a Member State
Caso não seja possível alcançar o consenso referido no primeiro parágrafo, e a pedido de um Estado-membro

The crimes or other offences referred to in the first paragraph include those mentioned in Article 2 of the Europol Convention
Os crimes e delitos referidos no primeiro parágrafo incluem os mencionados no artigo 2º da Convenção Europol

The authority referred to in the first paragraph of Article 6 shall determine the length of such leave, which shall not exceed one quarter of the length of
A entidade referida no primeiro parágrafo do artigo 6.° fixa a duração desta licença que não pode ultrapassar um quarto do tempo de serviço cumprido pelo interessado,

This Agreement shall enter into force on the first day of the month following the date on which the Parties notify each other that the procedures referred to in the first paragraph have been completed.
O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.

The competent authority referred to in the first paragraph of Article 9 shall stamp each invoice and/or import document to prevent their use for further application
O serviço competente referido no primeiro parágrafo do artigo 9 º aporá um visto em cada factura ou documento de importação a fim de que estes não possam voltar a ser

In any event, Member States shall require that the amounts referred to in the first paragraph be disdosed in the aforementioned items where they relate to investments shown as assets under D.
De qualquer modo, os Estadosmembros exigem que os montantes referidos no primeiro parágrafo sejam inscritos nas rubricas atrás citadas sempre que se refiram aos investimentos que constam da rubrica D do activo.

the value corresponding to the parity, at the date of deposit, in relation to the unit of account referred to in the first paragraph.
em relação à unidade de conta referida no primeiro parágrafo, o valor correspondente à paridade em vigor no dia do depósito.