THE PROCESSING OF PERSONAL DATA BY in Portuguese translation

• tratamento de dados pessoais pelas
• tratamento de dados pessoais pelos
• processamento de dados pessoais por

Examples of using The processing of personal data by in English and their translations into Portuguese

on the free movement of such data(4) applies to the processing of personal data by the Member States within the framework of the Eurodac system.
respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados(4),aplica-se ao tratamento de dados pessoais pelos Estados-Membros no âmbito do sistema Eurodac;

of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions
relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários

of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions
relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e órgãos comunitários

breach of trust and Regulation 45/2001 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions
do Regulamento n.º 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários

Processing of personal data by ESMA in the application of this Directive is subject to Regulation(EU) No 45/2001 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions
O tratamento de dados pessoais pela AEVMM em aplicação da presente directiva está sujeito ao Regulamento( UE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários

of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions
relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários

the provisions of Regulation(EC) No 45/2001 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions
n.o 45/2001 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários

Directive 95/46/EC will apply to the processing of personal data by the Member States in application of the Regulation,
a Directiva 95/46/CE é aplicável ao tratamento dos dados pessoais pelos Estados-Membros para efeitos do presente regulamento,

The processing of personal data by national central authorities could be based on Article 7(c)
O tratamento de dados pessoais por autoridades centrais nacionais poderia basear se na alínea c

of this Regulation and any other Community act relating to the protection of natural persons with regard to the processing of personal data by a Community institution
de qualquer outro acto comunitário relativo à protecção de pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais por qualquer instituição ou órgão comunitário,

applies to the processing of personal data by Member States according to the present Framework Decision.
é aplicável ao tratamento dos dados pessoais pelos Estados-Membros em conformidade com a presente decisão-quadro.

the fundamental rights and freedoms of natural persons with regard to the processing of personal data by a Community institution or body.
liberdades fundamentais das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais por uma instituição ou órgão comunitário».

Regulation(EC) No 45/2001 of the European Parliament and of the Council on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions
O Regulamento(CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários

a European Parliament and Council regulation on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the institutions and bodies of the Community
do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da Comunidade Europeia

the Council shall adopt a decision laying down the rules relating to the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Member States when carrying out activities which fall within the scope of this Chapter,
o Conselho adota uma decisão que estabeleça as normas relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelos Estados-Membros no exercício de atividades relativas à aplicação do presente capítulo,

of the Council of 18 December 2000 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the Community institutions
relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e órgãos comunitários

a European Parliament and Council regulation on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the institutions and bodies of the Community
do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da Comunidade Europeia

regulations be adopted on the protection of private individuals in the processing of personal data by bodies, institutions
sejam adoptados regulamentos sobre a protecção de particulares no tratamentos de dados pessoais por organismos, instituições

the fundamental rights and freedoms of natural persons with regard to the processing of personal data by a Community institution
liberdades fundamentais das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais por uma instituição ou órgão comunitário,

Commission adopts proposals for regulations on the protection of individuals with regard to the processing of personal data by the institutions and bodies of the Community(-> point 164) and on jurisdiction and the recognition
A Comissão adopta propostas de regulamentos relativos à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da Comunidade Europeia(-* n.° 164),