TO A QUANTITATIVE RESTRICTION in Portuguese translation

• a uma restrição quantitativa

Examples of using To a quantitative restriction in English and their translations into Portuguese

prohibited amounts to a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction on exports.
proibida, constitui uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa à exportação.

even then it can constitute a measure having equivalent effect to a quantitative restriction where it makes the sale of imported products impossible or more difficult than that of domestic products.
aos produtos nacionais; nesse caso, constituem contudo medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas quando têm o efeito de tornar o escoamento dos produtos importados impossível ou mais difícil que o dos produtos nacionais.

therefore constitutes a measure having equivalent effect to a quantitative restriction on exports within the meaning of Article 29 EC.
causa no processo principal, constitui uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa à exportação na acepção do artigo 29.° CE.

otherwise permit sales of wines in bulk within the region of production constitute measures having equivalent effect to a quantitative restriction on exports which is prohibited by Article 34 of the EEC Treaty;
autoriza as vendas de vinho a granel no interior da região de produção, constitui uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa à exportação, proibida pelo artigo 34.' do Tratado CEE.

should be classified as a measure having equivalent effect to a quantitative restriction, for the purposes of Article 28 EC,
na acepção do artigo 90.° CE, para ser analisado como uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa, na acepção do artigo 28.° CE,

A charge levied by a Member State on the first registration of a motor vehicle is not in principle a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction on imports prohibited under Article 28 EC
Um imposto cobrado por um Estado-Membro na ocasião do primeiro registo de um veiculo automóvel não é, em princípio, uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa à importação proibida nos termos do artigo 28.° CE,

the region of production, this constitutes a measure having equivalent effect to a quantitative restriction on exports within the meaning of Article 29 EC.
embalado na região de produção constitui uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa à exportação na acepção do artigo 29.° CE.

to the condition that grating and packaging operations be carried out in"> the region of production, this constitutes a measure having equivalent effect to a quantitative restriction on exports within the meaning of Article 29 EC,
embalado na região de produção constitui uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa à exportação, na acepção do artigo 29° CE,

constitutes a measure having equivalent effect to a quantitative restriction on imports which infringes Article 28 EC
constitui uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa às importações contrária aos artigos 28.o CE

of the taxable value, can be a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction on imports and for that reason be incompatible with the principle of the free movement of goods.
pode constituir uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa à importação e, por este facto, é incompatível com o princípio da livre circulação de mercadorias.

constitute a measure having equivalent effect to a quantitative restriction on imports prohibited by Article 30 of the EEC Treaty.
é susceptível de constituir uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa à importação proibida pelo artigo 30.° do Tratado CEE.

The Court held that such legislation amounts to a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction on imports and that Article 30 of the Treaty also applies to importations by individuals even when these are occasional.
O Tribunal(') entendeu que tal legislação constitui uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa das importações, considerando que, por conseguinte, o artigo 30.° do Tratado se aplica igualmente às importações efectuadas por particulares, mesmo a título ocasional.

this is sufficient for them to be characterised as constituting a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction.
suportes vídeo importados na Alemanha e isso basta para a qualificar como medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa.

more precisely a measurehaving an effect equivalent to a quantitative restriction prohibited by the Treaty.
mais concretamente, uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa, proibida pelo Tratado.

Preliminary ruling-- Bundesfinanzhof-- Interpretation of Articles 18 and 21 of Council Regulation(EEC) No 1999/85 on inward processing relief arrangements-- Discharge of the relief arrangements by authorization to place the products under the system of processing under Customs control Possibility of making the authorization subject to a quantitative restriction.
Prejudicial- Bundesfinanzhof- Interpretação dos artigos 18.° e 21.° do Regulamento(CEE) η.β 1999/85 do Conselho, relativo ao regime de aperfeiçoamento activo- Apuramento do regime de aperfeiçoamento activo através da colocação de mercadorias sob o regime da transformação sob controlo aduaneiro- Possibilidade de sujeitar a autorização a uma restrição quantitativa.

imported products do not amount in themselves to a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction, they may in fact produce such an effect when prices are at such a level that the marketing of imponed products becomes either impossible
aos produtos importados não constitui por si só uma medida de efeito equivalente a uma restri ção quantitativa, mas pode, no entanto, produzir um efeito semelhante, quando os preços se situarem a um nível tal que, o escoamento dos produtos importados se torne

imported products do not amount in themselves to a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction, they may in fact produce such an effect when prices are at such a level that the marketing of imported products becomes either impossible
aos produtos importados não constitui por si só uma medida de efeito equivalente a uma restri ção quantitativa, mas pode, no entanto, produzir um efeito M meliunie, quando os preços se situarem a uni nível lai uiii,

This measure cannot be regarded as tantamount to a quantitative import restriction.
Esta medida não pode, pois, ser considerada equivalente a uma restrição quantitativa à importação.

Nodemonstration is required that the freezing of market shares is equivalent to a private quantitative restriction on imports and exports within the common market.
Não é necessária qualquer demonstração de que o congelamento das quotas de mer cado é equivalente a uma restrição quantitativa privada sobre as importações e as exportações no âmbito do mercado comum.

therefore not subject to any quantitative restriction, without prejudice to..
não serão sujeitas a quaisquer restrições quantitativas, sem prejuízo.