ACCESS TO A DOCUMENT - tradução para Português

• acesso a um documento

Exemplos de uso de Access to a document em Inglês e suas traduções para o Português

The ECB shall refuse access to a document where disclosure would undermine the protection of:--- the commercial interests of a natural or legal person,
O BCE recusará o acesso aos documentos cuja divulgação pudesse prejudicar a protecção de:--- interesses comerciais das pessoas singulares ou colectivas, incluindo a propriedade

could visit several agencies with access to a document in question in order to enlarge the possible pool of sources
pode visitar várias agências com acesso ao documento em questão, a fim de aumentar o possível grupo de fontes

In November 1996 Mr H. complained to the Ombudsman concerning the refusal of the Commission to give him access to a document which con cerned policies against poverty in the Union.
Em Novembro de 1996, o Sr. H. apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça relativa à recusa da Comissão em facultar-lhe o acesso a um docu mento sobre os programas de luta contra a pobreza e a exclusão social na União.

concerns alleged refused access to a document concerning the application of the principle"ne bis in idem" in competition law.
diz respeito a uma pretensa recusa de acesso a um documento respeitante à aplicação do princípio ne bis in idem no direito da concorrência.

If a person continues to request access to a document which has already been refused
Se uma pessoa continua a reclamar o acesso a um documento que já lhe foi recusado

Access to a document, drawn up by the Court of Auditors for internal use
O acesso a documentos, elaborados pelo Tribunal de Contas para uso interno

Access to a document containing opinions for internal use as part of deliberations
O acesso a documentos que contenham pareceres para uso interno, como parte de deliberações

Access to a document, drawn up by an institution for intemal use
O acesso a documentos, elaborados por urna instituigdo para uso intemo

Access to a document containing opinions for intemal use as part of deliberations
O acesso a documentos que contenham pareceres para uso interno, como parte de deliberagdes

Access to a document containing opinions for internal use as part of deliberations
O acesso a documentos que contenham pareceres para uso interno, como parte de deliberações

the institutions must refuse access to a document where disclosure would undermine the protection of the purpose of inspections,
as instituições recusarão o acesso aos documentos cuja divulgação possa prejudicar a protecção dos objectivos de actividades de inspecção,

Furthermore, as Regulation No 1049/2001 provides that a person requesting access to a document is not required to justify his request,
Por outro lado, uma vez que o Regulamento n.° 1049/2001 dispõe que quem pretende aceder a um documento não tem de justicar o seu pedido,

Access to a document, drawn up by an institution for internal use
O acesso a documentos, elaborados por uma instituição para uso interno

Access to a document containing opinions for internal use as part of deliberations
O acesso a documentos que contenham pareceres para uso interno, como parte de deliberações

4 of the Regulation, namely that access to a document currently being dealt with will only be refused if such access would significantly undermine certain interests.
4º do regulamento é, de facto, verdade, ou seja, só poderá ser recusado o acesso a um documento se tal facto prejudicar seriamente determinados interesses.

the decision of the European Central Bank of 8 November 1999 refusing him access to a document;
obter a anulação da decisão do Conselho, de 30 de Julho de 1999, e a do Banco Central Europeu, de 8 de Novembro de 1999, que lhe recusaram o acesso a um documento.

which provides that the institutions are to refuse access to a document where disclosure would undermine the protection of,
do Regulamento n.° 1049/2001 que prevê que as instituições recusem o acesso aos documentos cuja divulgação pudesse prejudicar a protecção,

citizens should be kept informed of their rights when they are refused access to a document.
operabilidade dos registos e que os cidadãos se jam informados dos seus direitos em caso de recusa de acesso a um documento.

Given that access to a document will be refused under Article 4(1)(b)
Alínea b, do Regulamento n.o 1049/2001, o acesso a um documento deve ser recusado se a sua divulgação

brought proceedings before the Court of First Instance for annulment of the Council's decision of 4 November 1997 refusing access to a document drawn up under the common foreign
recurso para o Tribunal de Primeira Instância, tendo em vista a anulação de uma decisão do Conselho de 4 de Novembro de 1997 que recusava o acesso a um documento elaborado no âmbito da Política Externa