AN EFFECT EQUIVALENT - tradução para Português

• efeito equivalente

Exemplos de uso de An effect equivalent em Inglês e suas traduções para o Português

Not only can the rationing of production be consideredto be a measure having an effect equivalent to quantitative restrictions,
Não só o racionamento da produção, mas também o sistema de intervenção, podem ser considerados como uma medida com efeito equivalente a uma restrição quantitativa,

the provisions of the Directive must at all events be interpreted in the light of the Court's case-law on measures having an effect equivalent to quantitative restrictions.
a disposição da directiva deve ser interpretada à luz da jurisprudência do Tribunal em matéria de medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas.

Quantitative restrictions on imports into the Community of products originating in Egypt other than those listed in Annex II to the Treaty establishing the European Economic Community, and other than those listed in Annex B, shall be removed on the date of the entry into force of the Agreement, and measures having an effect equivalent to quantitative restrictions on imports shall be abolished on the date of the entry into force of the Agreement.
As restrições quantitativas à importação e as medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação na Comunidade de produtos originários do Egipto que não sejam os enumerados no Anexo II do Tratato que institui a Comunidade Económica Europeia, nem os constantes do Anexo B, serão eliminadas à data de entrada em vigor do Acordo.

a series of measures of Contracting Party has an effect equivalent to direct expropriation,
uma série de medidas de Parte Contratante tem um efeito equivalente à expropriação direta,

Further concerned that certain Member States of the Community have introduced charges and other measures having an effect equivalent to customs duties
Preocupada ainda com o facto de determinados Estadosmembros da Comunidade terem aplicado taxas e outras medidas, com efeito equivalente ao dos direitos aduaneiros

the Board of Directors of Banco de Portugal has decided to adopt measures producing an effect equivalent to those announced for the State and the public administration
pelo BCE em 12 de Novembro de 2010), o Conselho de Administração do Banco de Portugal decidiu adoptar medidas com efeito equivalente às actuais exigências de contenção de custos

The collection of any charge with an effect equivalent to a customs duty;
A cobrança de qualquer imposição de efeito equivalente a um direito aduaneiro;

The Contracting Parties shall abolish quantitative restrictions on imports and any measures having an effect equivalent to quantitative restrictions on imports.
As partes eliminarão as restrições quantitativas à importação e quaisquer medidas de efeito equivalente.

abolish an measures having an effect equivalent to quantitative restrictions on imports from each other.
nas suas mútuas relações, todas as medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à imponação, o mais tardar, no termo do período de vinte e dois anos.

The 1970s A. Accession of new Member States B. Measures having an effect equivalent to quantitative restrictions C. The adjustment of State monopolies of a commercial character?
Os anos 70(n?* 18 a 21) A A adesão de novos Estados membros(n? 19) B. As medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas(n? 20) C. A adaptação dos monopólios nacionais de natureza comercial n?

South Africa shall abolish in their respective imports any charge having an effect equivalent to customs duties on imports on entry into force of the Agreement.
vigor do presente acordo, a Comunidade e a África do Sul abolirão, nas respectivas impor tações, todos os encargos de efeito equivalente a direitos adua neiros sobre as importações.

that a tax such as the VAT levied on imports did not have the ingredients of a charge having an effect equivalent to customs duties.
o IVA cobrado aquando da importação de produtos não reúne os elementos constitutivos de um encargo de efeito equivalente a direitos aduaneiros.

Article 36 EEC allows Member States to take measures having an effect equivalent to quantitative restrictions when these are justified by general, noneconomic considerations public morality, public order, public safety, etc.
Adoptem medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas por razões de interesse geral não-econó-mico moralidade pública, ordem pública, segurança pública e outras.

It must be borne in mind that the provisions of the Treaty contain a number of extremely vague definitions charges having an effect equivalent to customs duties, measures having an effect equivalent to quantitative restrictions.
É necessário considerar a este respeito que as disposições do Tratado contêm um certo número de definições extremamente vagas encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros, medidas de efeito equivalente a restrições quantitati vas.

The system of the reserved proportion provided for by Law No. 64/86 must be regarded as a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction within the meaning of Article 30 of the EEC Treaty.
Sistema da parte reservada, previsto pela Lei n.° 64/86, deve ser considerado uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa, na acepção do artigo 30.° do Tratado CEE.

was a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction on imports:
foi considerado pelo Tribunal uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa à importação:

Before the national courts the accused pleaded inter al ia that the provisions of the Shops Act constituted a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction on imports contrary to Article 30 of the EEC Treaty.
Perante os órgãos jurisdicionais nacionais, os réus alegaram, entre outras considerações, que as disposições do Shops Act constituíam uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa às importações que contraria o disposto no artigo 30.° do Tratado CEE.

Quantitative restrictions on imports shall be abolished on the date of entry into force of the Agreement and any measures having an effect equivalent to quantitative restrictions on imports shall be abolished not later than 1 January 1975.
As restrições quantitativas à importação serão suprimidas aquando da entrada em vigor do Acordo e as medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1975.

The Court held that such legislation amounts to a measure having an effect equivalent to a quantitative restriction on imports
O Tribunal(') entendeu que tal legislação constitui uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa das importações,

which prohibits measures having an effect equivalent to quantitative restrictions, relates to trade with nonmember countries
que proíbe medidas de efeito equivalente refere-se às trocas comerciais com países terceiros