CONVENTION IMPLEMENTING - tradução para Português

• convenção de aplicação

Exemplos de uso de Convention implementing em Inglês e suas traduções para o Português

Having regard to Article 132 of the Convention implementing the Schengen Agreement, hereinafter"the Schengen Convention..
Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen.

Carriers liability- council directive supplementing the provisions of article 26 of the convention implementing the schengen agreement of 14 june 1985.
Responsabilidade das transportadoras Directiva do Conselho que completa as disposições do artigo 26.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985.

have the courage to achieve real new developments and move forward with the Convention implementing the Schengen Agreement.
obter verdadeiros novos desenvolvimentos e verdadeiros progressos nesta Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen.

Whereas the Contracting Parties to the Convention implementing the Schengen Agreement have not called into question these rules on freedom of movement;
Considerando que as partes contratantes na Convenção de aplicação do Acordo de Schengen não puseram em questão esse regime de livre circulação;

Having regard to Article 132 of the Convention implementing the Schengen Agreement in conjunction with the Executive Committee Decision of 16 September 1998.
Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen em relação com a decisão do Comité Executivo de 16 de Setembro de 1998.

Article 134 of the Convention implementing the Schengen Agreement stipulates that its provisions do not apply unless they are compatible with Community law.
O artigo 1342 da Convenção de Aplicação dos Acordos de Schengen prevê que as suas disposições só sejam aplicadas na medida em que sejam compatíveis com o direito comunitário.

the relationship between the convention implementing the Schengen agreement
as ligações entre a convenção de aplicação do acordo de Schengen

They shall do so when the provisions on mutual assistance of the Convention implementing the Schengen Agreement are put into effect for them.
Devem proceder desta forma quando as disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen relativas ao auxílio judiciário mútuo produzirem efeitos nos respectivos territórios.

Council Joint Action 96/602/JHA and the provision of Article 47(4) of the Convention implementing the Schengen Agreement should accordingly be repealed.
Há que revogar a Acção Comum 96/602/JAI do Conselho e o n.o 4 do artigo 47.o da convenção de aplicação do Acordo de Schengen.

Monaco was instituted prior to the entry into force of the Convention implementing the Schengen Agreement;
o Mónaco já fora estabelecida antes da entrada em vigor da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen;

Articles 2 to 8 of the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 shall be repealed with effect from 13 October 2006.
São revogados, com efeitos a partir de 13 de Outubro de 2006, os artigos 2.o a 8.o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985.

On the principles for issuing Schengen visas in accordance with Article 30(1)(a) of the Convention implementing the Schengen Agreement.
Relativa aos princípios de concessão de vistos Schengen no âmbito da alínea a do n.o 1 do artigo 30.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen.

In respect of the provisions of the 1990 Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985,
No que se refere ao disposto na Convenção de 1990 de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985,

On declassifying Part II of the Common Manual adopted by the Executive Committee established by the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985.
Relativa à desclassificação da parte II do Manual Comum adoptado pelo Comité Executivo, instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985.

The reinstatement of border controls is a measure which is explicitly laid down in Article 2 item 2 of the Convention implementing the Schengen Agreement.
A reinstauração dos controlos é uma medida explicitamente prevista no ponto 2 do artigo 2º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen.

Having regard to Article 132(2) of the Convention implementing the Schengen Agreement, signed in Schengen on 19 June 1990 hereinafter"the Schengen Convention..
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen assinada em 19 de Junho de 1990 em Schengen a seguir denominada"Convenção de Schengen.

In that context, the Member States have undertaken to combat the illicit trade in narcotics within the framework of the Convention implementing the Schengen Agreement.
Neste contexto, os Estados-Membros comprometeram-se a prevenir o tráfico de estupefacientes no âmbito da Convenção de aplicação do acordo de Schengen.

an arrangement such as the Convention implementing the Schengen Agreement would certainly have made enforcement even easier.
uma regulamentação como a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen teria, num caso destes, facilitado ainda mais a perseguição.

As far as the provisions of the 1990 Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985, its related Final Act
Na medida em que digam respeito ao disposto na Convenção de 1990 de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985,

As far as the provisions of the Decisions of the Executive Committee established by the 1990 Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 are concerned.
Na medida em que digam respeito ao disposto nas decisões do Comité Executivo criado pela Convenção de 1990 de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985.