IMPLEMENTING PROVISIONS - tradução para Português

• disposições de execução
• disposições de aplicação
• normas de execução
• as regras de execução
• disposições de implementação
• o implementar disposições
• disposições de transposição
• normas de aplicação

Exemplos de uso de Implementing provisions em Inglês e suas traduções para o Português

Detailed implementing provisions concerning research activities involving human embryos
Disposições de execução detalhadas no tocante às actividades de investigação que envolvam embriões humanos

Implementing provisions concerning time limits pursuant to Article 4(4),(5)
As normas de execução relativas aos prazos em conformidade com os n. os 4 e 5 do artigo 4.o

The draft decisions submitted to the Council contain implementing provisions which are not already covered by regulation 859/2003.
Os projectos de decisão apresentados ao Conselho contêm disposições de implementação que já não estão cobertas pelo Regulamento 859/2003.

The new implementing provisions are available in all official languages on the Ombudsman's website.
As novas disposições de execução estão disponíveis, em todas as línguas ofi ciais, no website do Provedor de Justiça.

The implementing provisions concerning the form,
As disposições de aplicação relativas à forma

In cases where these implementing provisions have implications for the operational expenses to be borne by the Member States, the Council shall act unanimously.
Nos casos em que estas normas de execução tenham implicações para as despesas operacionais a cargo dos Estados-Membros, o Conselho delibera por unanimidade.

The implementing provisions concerning project approval will be set out in the basic Regu lation.
As disposições de execução relativas à aprova ção dos projectos constarão do regulamento de base.

Whereas it is preferable that the technical provisions relating to the compiling of external trade statistics be incorporated in the implementing provisions of this Regulation;
Considerando que é preferível que as disposições técnicas relativas à elaboração de estatíticas do comércio externo sejam integradas nas disposições de aplicação do presente regulamento;

It should be noted that not all Member States have transmitted to the Commission all relevant texts of their implementing provisions in a timely fashion.
De realçar que nem todos os Estados-Membros apresentaram atempadamente à Comissão a totalidade dos textos relevantes das suas disposições de transposição.

The implementing provisions must be completed within three years of the date on which the Europe Agreement comes into force.
As normas de execução devem ser aplicadas num prazo de três anos a contar da entrada em vigor do acordo europeu.

These operational details are part of the implementing provisions to be adopted by the Governing Council.
Estes detalhes operacionais fazem parte das disposições de execução a serem adoptadas pelo Conselho do BCE.

improved legislative supervision of the Commission when it enacts implementing provisions.
de um melhor controlo legislativo da Comissão quando esta adopta normas de aplicação.

the laws and the implementing provisions subordinate to the laws.
as leis e as disposições de aplicação subordinadas às leis.

These implementing provisions- and this is really something very exciting- contain all the rules,
Estas normas de execução- e isto é algo de verdadeiramente interessante- contêm,

Member States shall ensure that at border crossing-points the public are informed of the implementing provisions of this Regulation.
Os Estados-membros assegurarão que, nos pontos de passagem na fronteira, o público seja informado das disposições de execução do presente regulamento.

is not yet applicable and no implementing provisions have been adopted.
ainda não é aplicável, não tendo sido adotadas disposições de aplicação.

The Advisory Committee shall also be consulted prior to adoption of the implementing provisions provided for in Article 29.
O Comité Consultivo será igualmente consultado antes da adopção das disposições de execução previstas no artigo 29o.

Even the Commission cannot tell us exactly what form these implementing provisions will take.
Tão pouco a Comissão é capaz de dizer nos exactamente quais serão essas disposições de aplicação.

For this to be possible, a package of implementing provisions under Article 64 of the Europe Agreement will have to come into force.
Para que isto seja possível, é necessário que entre em vigor todo um pacote de normas de execução relativas ao artigo 64° do Acordo Europeu.

Implementing provisions adopted under Directive 91/682/EEC shall continue to have effect unless amended or repealed by new implementing provisions.
As disposições de execução adoptadas ao abrigo da Directiva 91/682/CEE continuarão em vigor, excepto se forem alteradas ou revogadas por novas disposições de execução.