INFRINGEMENT OF THE PRINCIPLE - tradução para Português

• violação do princípio
• infracção ao princípio

Exemplos de uso de Infringement of the principle em Inglês e suas traduções para o Português

Absence of fault on the applicant's part, infringement of the principle of the protection of legitimate expectations,
Quanto à ausência de culpa da recorrente, à violação do princípio da protecção da confiança legítima

It is thus the task of the national court itself to draw any conclusions with respect to the past from the infringement of the principle of equal treatment referred to in paragraphs 52 to 54 of this judgment.
Compete, assim, ao órgão jurisdicional de reenvio extrair as eventuais consequências para o passado da violação do princípio da igualdade de tratamento referida nos n. os 52 a 54 do presente acórdão.

the Federal Republic of Germany may claim infringement of the principle of the protection of legitimate expectations.
a República Federal da Alemanha podem invocar uma violação do princípio da protecção da confiança legítima.

real risk of loss for the EAGGF and, thirdly, infringement of the principle of proportionality in the determination of the amount of the financial correction.
de risco real de prejuízo para o FEOGA e, o terceiro, à violação do princípio da proporcionalidade na determinação do montante da correcção financeira.

only the plea alleging infringement of the principle of equal treatment.
apenas o que respeita à violação do princípio da igualdade de tratamento.

fourth arguments put forward in support of that part of his plea alleging infringement of the principle of equal treatment.
quarto argumentos invocados para sustentar a vertente do seu fundamento relativa à violação do princípio da igualdade de tratamento.

Aruba is objectively justified and does not therefore constitute an infringement of the principle of equal treatment.
em Aruba seja objectivamente justificada e não constitui, portanto, uma violação do princípio da igualdade de tratamento.

In essence, the Commission calls into question the analysis carried out by the Court of First Instance in paragraphs 158 to 183 of the judgment under appeal with regard to the plea at first instance alleging infringement of the principle of legal certainty seventh plea.
No essencial, a Comissão põe em causa a análise que o Tribunal de Primeira Instância efectuou, nos n. os 158 a 183 do acórdão recorrido, sobre o fundamento invocado em primeira instância, relativo a uma alegada violação do princípio da segurança jurídica sétimo fundamento.

It is not disputed that the applicant raised a new plea of illegality in respect of the contested decisions refusing access- alleging infringement of the principle of legal certainty-
Está assente que o recorrente deduziu um novo fundamento de ilegalidade das decisões de recusa de acesso recorridas, a saber, a violação do princípio da segurança jurídica, e apresentou novos argumentos

alleging infringement of the principle of proportionality and a misuse of powers,
relativo à violação do princípio da proporcionalidade e a um desvio de poder,

that the fourth argument alleging infringement of the principle of equal treatment was inadmissible because it had been raised for the first time only in the reply.
antes de mais, o quarto argumento relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento, uma vez que este foi apresentado pela primeira vez na réplica.

Secondly, the infringement of the principle of equal treatment,
Por outro lado, a violação do princípio da igualdade de tratamento,

also in cases of infringement of the principle of subsidiarity.
como em caso de violação do princípio da subsidiariedade.

of 26 October 1961 can justify an infringement of the principle of non-discrimination laid down in the first paragraph of Article 7 of the Treaty.
dos organismos de radiodifusão, não podem justificar uma violação do princípio da não discriminação consagrado no artigo 7.°, primeiro parágrafo, do Tratado.

the Commission did not contend before the Court of First Instance that the part of the plea alleging infringement of the principle of equal treatment was inadmissible.
ao abono escolar, por não figurarem na reclamação, em momento algum deduziu uma excepção de inadmissibilidade da vertente relativa à violação do princípio da igualdade de tratamento.

misuse of powers, infringement of the principle of sound administration
relativos a um desvio de poder, a uma violação do princípio da boa administração

in the part of the application alleging misuse of powers, infringement of the principle of proportionality and the obligation to state reasons.
da parte do recurso em que se alegava o desvio de poder e a violação do princípio da proporcionalidade e do dever de fundamentação.

Infringement of the principles of proportionality, equal treatment
Quanto à violação dos princípios da proporcionalidade, da igualdade de tratamento

misuse of powers and infringement of the principles of proportionality, legal certainty
relativo a desvio de poder e à violação dos princípios da proporcionalidade, da segurança jurídica

According to information received from international observers, these elections involved very serious infringements of the principle of free and democratic elections.
Segundo informações de todos os observadores internacionais houve graves violações do princípio das eleições livres e democráticas.