APPLICATION OF THE PRINCIPLE - tradução para Português

• aplicação do princípio
• aplicação do principio
• aplicação dos princípios

Exemplos de uso de Application of the principle em Inglês e suas traduções para o Português

Application of the principle to working conditions, including conditions governing dismissal,
A aplicação deste principio no que se refere às condições de trabalho,

This proposal includes application of the principle of regionalisation for the main animal diseases
A proposta inclui a aplicação do princípio da regionalização no que respeita às principais doenças animais,

Application of the principle of non-tied aid and the opening up of public procurement must not be prejudicial to countries receiving Community assistance.
A aplicação do princípio de desvinculação e de abertura da contratação pública deveria ser benéfico parta os países receptores da ajuda comunitária.

We proposed an amendment to the 1986 directive on the application of the principle of equal treatment between men
Propusemos uma alteração à directiva de 1986 relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

The definition of minimum common standards necessary to facilitate application of the principle of mutual recognition,
A definição de normas mínimas comuns necessárias para facilitar a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo,

the social dimensions through the application of the principle of subsidiarity, encouraging the contribution of all,
social através da aplicação do princípio de subsidiariedade, favorecendo a contribuição de todos

Some members pointed to the limits which application of the principle of sufficient means should impose.
Alguns membros chamaram a atenção para os limites que a aplicação do princípio da suficiência de meios virá a impor se forem abandonadas as excepções à votação por.

The application of the principle must respect the general provisions of the Treaty on European Union,
A aplicação deste princípio deve respeitar as disposições gerais do Tratado da União Europeia,

The problem is that we are up against an issue of almost theological proportions: application of the principle of subsidiarity.
O problema é que nos confrontamos com um assunto quase teológico: a aplicação do princípio de subsidiariedade. riedade.

Reached a general approach on the entire draft Framework Decision on the application of the principle of mutual recognition to confiscation orders.
Acordou numa abordagem geral sobre a totalidade do projecto de decisão-quadro relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de confisco.

examined the proposal on the Framework Decision on the application of the principle of mutual recognition to financial penalties.
o Conselho analisou a proposta de decisão-quadro relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias.

The European Council took note of the Commission's first annual report on application of the principle of subsidiarity.
O Conselho Europeu tomou conhecimento do primeiro relatório anual da Comissão sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade.

The granting of a single approval procedure throughout the Community, and- application of the principle of control by the home Member State.
Na concessão de uma autorização única válida para toda a Comunidade,- na aplicação do princípio do controlo por parte do Estadomembro de origem.

RECALLS the general approach the Council agreed at its session of 8 May 2003 on a draft Framework Decision on the application of the principle of mutual recognition to financial penalties;
RECORDA a abordagem geral aprovada pelo Conselho na sua sessão de 8 de Maio de 2003, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias;

The analysis of the application of the principle of human dignity in the brazilian prison system is emergency,
A análise da aplicação do principio da dignidade humana no sistema prisional brasileiro é emergencial,

The application of the principle of regionalisation should allow the implementation of strict control measures,
A aplicação dos princípios da regionalização deverá permitir a implementação de medidas de luta rigorosas,

Some members pointed to the limits which application of the principle of sufficient means should impose if the exceptions to qualified majority voting in this area were to be abandoned.
Alguns membros chamaram a atenção para os limites que a aplicação do princípio dos meios suficientes virá a impor se forem abandonadas as excepções à votação por maioria qualificada neste sector.

be given to the subject of local and regional authority cooperation, in application of the principle of subsidiarity, since this may go some way to solving the problem of unemployment
de insistir largamente no assunto da cooperação das autoridades regionais e locais, aplicando o princípio de subsidiariedade, que pode contribuir para resolver este problema do desemprego

It should be noted that this Framework Decision is closely linked to the Framework Decision on the application of the principle of mutual recognition to orders freezing property
É de referir que esta decisão-quadro está intimamente ligada à decisão-quadro relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de congelamento de bens ou de provas,

This means there are dangers concerning protection of the Community preference, correct application of the principle of subsidiarity and even the criteria,
Há riscos para a salvaguarda da preferência comunitária, para a correcta aplicação do princípio da subsidiariedade e ainda para os critérios,