THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF - tradução para Português

• a aplicação do princípio da
• a aplicação do princípio do

Exemplos de uso de The application of the principle of em Inglês e suas traduções para o Português

This contravenes Directive 75/117/EEC relating to the application of the principle of equal pay for women and men.
Esta situação constitui uma clara violação da Directiva 75/117/CEE relativa à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos.

The report concerns the introduction of amendments to the directive on the application of the principle of equal treatment between women
O relatório refere-se à introdução de alterações na directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

These two draft legal instruments aim at reinforcing the application of the principle of mutual recognition in the common area of freedom,
Ambos os projectos de instrumento jurídico visam reforçar a aplicação do princípio de reconhecimento mútuo no espaço comum de liberdade,

A considerable part of the plenary session discussion centred on the application of the principle of subsidiarity, which Mr Santer described as"a rule of good conduct.
Uma boa parte do debate na reunião plenária girou em torno da aplicação do princípio da subsidiariedade, definido por Jacques Santer como"uma regra de boa conduta.

The second point relates to the application of the principle of proportionality in regulating the sector.
O segundo ponto respeita à aplicação do princípio da proporcionalidade na sua regulamentação.

classifying the application of the principle of justice as insubstantial
identificando aplicações do princípio da justiça como pouco palpáveis

We proposed an amendment to the 1986 directive on the application of the principle of equal treatment between men
Propusemos uma alteração à directiva de 1986 relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

The Council adopted a Framework Decision on the application of the principle of mutual recognition to financial penalties 6838/04 and 5871/1/05.
O Conselho aprovou uma decisão-quadro relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias 6838/04 e 5871/1/05.

Directive 2010/41/EU on the application of the principle of equal treatment between men
Directive 2010/41/UE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens

the social dimensions through the application of the principle of subsidiarity, encouraging the contribution of all,
social através da aplicação do princípio de subsidiariedade, favorecendo a contribuição de todos

therefore it is necessary to approximate national provisions with regard to the application of the principle of equal treatment;
subsistem disparidades nos Estados-membros; que importa, por isso, aproximar as disposições nacionais no que respeita à aplicação do princípio da igualdade de tratamento;

the Committee believes that once the eligible measures are set by the Commission, the application of the principle of subsidiarity is vital.
nesta questão, uma vez fixadas pela Comissão as medidas elegíveis, a aplicação do princípio de subsidiariedade é fundamental.

It is thus important to keep fresh in our minds the application of the principle of subsidiarity.
Assim, é importante manter sempre presente a aplicação do princípio de subsidiariedade.

Different national rules applicable today have led to obstacles to intracommunity trade that the application of the principle of mutual recognition did not succeed in overcoming.
As legislações nacionais divergentes, actualmente em vigor, levantaram obstáculos ao comércio intracomunitário que não foram ultrapassados pela aplicação do princípio do reconhecimento mútuo.

It is natural that the application of the principle of subsidiarity should give rise to much comment.
É natural que a aplicação do princípio de subsidia riedade desperte múltiplos comentários.

This report also urges the Commission to submit a proposal relating to the application of the principle of equal pay for men and women.
Este relatório insta ainda a Comissão a apresentar uma proposta relativa à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

Reached a general approach on the entire draft Framework Decision on the application of the principle of mutual recognition to confiscation orders.
Acordou numa abordagem geral sobre a totalidade do projecto de decisão-quadro relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de confisco.

It is worth highlighting that this study was hampered by the lack of studies related to the application of the principle of integrality in the formation of the nurse.
É válido destacar que este estudo foi dificultado pela carência de pesquisas relacionadas à aplicação do princípio da integralidade na formação do enfermeiro.

This choice could be limited to choose one single applicable law from those laws designated by the application of the principle of affected market.
Esta escolha podia ser limitada a uma única lei aplicável das designadas pela aplicação do princípio do mercado afectado.

Article 6(2) of the European Convention on Extradition in fact makes that a binding corollary of the application of the principle of the nonextradition of nationals.
No seu artigo 6. o, n.o 2, a Convenção Europeia de Extradição faz inclusivamente dessa competência uma contrapartida obrigatória da aplicação do princípio da não extradição dos cidadãos nacionais.