THE APPLICATION OF THE PROVISIONS OF - tradução para Português

• a aplicação das disposições do
• da aplicação das disposições do
• a aplicação das disposições da
• de aplicação do disposto

Exemplos de uso de The application of the provisions of em Inglês e suas traduções para o Português

Report on the application of the provisions of the new Financial Regulation_BAR.
Relatório sobre a aplicação das disposições do novo Regulamento Financeiro Europeu_BAR.

suspension of action to upgrade relations between the European Union and Israel and the application of the provisions of the association agreement should be examined immediately.
suspensão de medidas destinadas a promover as relações entre a União Europeia e Israel, bem como a aplicação das disposições do acordo de associação.

as well as the application of the provisions of public contracts relating to the creation of mixed capital entities whose objective is to provide a public service(institutionalised PPPs), should be clarified.
bem como a aplicação das disposições dos contratos públicos relativas à criação de entidades de capitais mistos cujos fins são prestar um serviço de interesse público PPP institucionalizadas.

impede competition between potential service providers and hinder the application of the provisions of Community directives governing advertising of procedures for the award of public contracts.
entravar a concorrência entre os potenciais prestadores de serviços e impedir a aplicação das disposições das directivas comunitárias em matéria de publicidade dos procedimentos de adjudicação dos contratos públicos.

be exempted from the application of the provisions of these Articles, are obliged to submit a notification prior to the date of exemption.
a fim de ficarem isentas da aplicação das disposições destes artigos, são obrigadas a apresentar uma notificação antes da data de isenção.

the Commission consider that in preparing the report especial attention should be paid to the application of the provisions of the Regulation relating to consumers
a Comissão consideram que, na preparação de tal relatório, deve ser prestada especial atenção à aplicação das disposições do regulamento no que respeita aos consumidores

As regards the application of the provisions of Directive 85/337/EEC to this Bill, the Commission points out that they apply solely to the public
No que se refere à aplicação das disposições da Directiva 85/337/CEE ao referido projecto de lei,

For the application of the provisions of the Additional Protocol concerning products originating in the Canary Islands,
Para aplicação das disposições do Protocolo adicional relativas aos produtos originários das ilhas Canárias

For the application of the provisions of the Additional Protocol concerning products originating in the Canary Islands,
Para efeitos de aplicação das disposições do protocolo adicional relativas aos produtos originários das ilhas Canárias,

This Directive should be without prejudice to the existing international obligations of the Community or of the Member States and should not prejudice the application of the provisions of the Treaty, in particular Articles 81 and 86 thereof.
A presente directiva não prejudica as obrigações internacionais da Comunidade ou dos Estados-Membros, nem a aplicação de disposições do Tratado, nomeadamente dos artigos 81.o e 86.o.

then every three years on the application of the provisions of this Part.
um relatório sobre a aplicaçao das disposiçaes da presente Pane.

have extended the application of the provisions of the ADR(6) and RID(7)
alargaram a aplicação das disposições do ADR(6) e do RID(7)

in particular the right to take any measure appropriate should the application of the provisions of the framework agreement impinge upon the Treaties' allocation of powers to the institutions
reserva os seus direitos, nomeadamente o de adoptar quaisquer outras medidas adequadas, caso a aplicação das disposições do acordo-quadro afectem as atribuições conferidas às instituições pelos Tratados

the Community so request, the application of the provisions of this Protocol and their economic effects with a view to making any necessary amendments or adaptations.
ao exame da aplicação das disposições do presente Protocolo e dos seus efeitos económicos, tendo em vista, se necessário, alterá-las ou adaptá-las.

lay down detailed rules and definitions for the application of the provisions of the said Protocol.
até de 1 de Janeiro de 1994, regras e definições para a aplicação das disposições do citado Protocolo.

Considering that, for the resolution of the dispute, it was necessary to know whether the application of the provisions of the Double Taxation Convention to the CSG
Por considerar que a resolução do litígio depende da questão de saber se a aplicação das disposições da referida convenção à CSG

which is very recent- with a view to strengthening the coordination among the various Member States and to harmonising the application of the provisions of the regulation concerned.
ou seja, muito recentemente- destinadas a reforçar a coordenação entre os diferentes Estados-Membros e a harmonizar a aplicação das disposições do regulamento em causa.

Article 2(2) suspends the application of the provisions of the directive to Gibraltar Airport until the arrangements in the Joint Declaration made by the Foreign Ministers of the Kingdom of Spain and the United Kingdom on 2
Referido artigo 2.°, n.° 2, suspende a aplicação das disposições da directiva ao aeroporto de Gibraltar até começarem a ser aplicados os acordos previstos na declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Reino da Espanha

multilateral agreements provided that such facilities do not impede the application of the provisions of this Convention and, in particular, TIR operations.
sob reserva de que as facilidades assim concedidas não dificultem a aplicação das disposições da presente Convenção e, em particular, o funcionamento das operações TIR.

by a transitional provision, the application of the provisions of that directive.
através de uma disposição transitória, a aplicação das disposições da referida directiva.