APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF EQUAL - tradução para Português

• aplicação do princípio da igualdade
• aplicação do princípio da igualdade de

Exemplos de uso de Application of the principle of equal em Inglês e suas traduções para o Português

on the 1975 Directive relating to the application of the principle of equal pay for men and women.1.
numa directiva de 1975 relativa à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos.

L 0117: Council Directive 75/117/EEC of 10 February 1975 on the approximation of the laws of the Member States relating to the application of the principle of equal pay for men
L 0117: Directiva 75/117/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estadosmembros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos

Council Directive 86/613/EEC on the application of the principle of equal treatment between men
Directiva 86/613/CEE do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

Reference: Council Directive 86/613/EEC on the application of the principle of equal treatment be tween men
Referência: Directiva 86/613/CEE do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam

Lastly, I wish to look at Parliament's request for a revision of Directive 86/613/EEC on the application of the principle of equal treatment between men
Por último, gostaria de analisar o pedido do Parlamento de rever a Directiva 86/613/CEE relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

the Member States must take effective measures to implement at the earliest opportunity the directive on the application of the principle of equal treatment between men
tomar medidas efectivas para aplicar, com a maior brevidade possível, a directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

Six years have passed since this House called upon the Commission to cause an amendment to be made to the 1986 directive on the application of the principle of equal treatment between men
Passaram seis anos desde que esta Assembleia convidou a Comissão a providenciar para que fosse feita uma alteração à directiva de 1986 relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

framework laws shall establish measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treatment of women
lei-quadro europeia estabelece as medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens

Article 141(3) of the Treaty now provides a specific legal basis for the adoption of Community measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treatment in matters of employment
O 3 do artigo 141.o do Tratado proporciona agora uma base jurídica específica para a adopção de medidas comunitárias para garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento em matéria de emprego

The application of the principle of equal treatment of men
A aplicação do princípio da igualdade de tratamento de homens

which already guarantees the application of the principle of equal treatment, with no differentiation between race
que já garante a aplicação do princípio da igualdade de tratamento, sem distinção de origem racial

the harmonisation of procedures based on the application of the principle of equal treatment, which gives employees
a harmonização dos procedimentos com base na aplicação do princípio da igualdade de tratamento, que confere aos empregados

Member of the Commission.- Madam President, I am pleased to be here for Parliament's debate on the draft recommendation put forward by Ms Lulling on the Commission's proposal concerning application of the principle of equal treatment between men
Senhora Presidente; é um prazer para mim participar no debate deste Parlamento sobre o projecto de recomendação da senhora deputada Lulling sobre a proposta da Comissão relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

confirms this interpretation of the retroactive effect of the application of the principle of equal treatment between men
confirmou esta tese quanto ao efeito retroactivo da aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

Bearing in mind the need to repeal Directive 86/613/EEC on the application of the principle of equal treatment between men
Tendo em conta a necessidade de revogação da Directiva 86/613/CEE relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

Application of the principle of equal treatment means that there shall be no discrimination whatsover on grounds of sex in the conditions,
A aplicação do princípio da igualdade de tratamento implica a ausência de qualquer discriminação em razão do sexo nas condições de acesso,

the European Parliament adopted its position in second reading on the directive of the European Parliament and of the Council on the application of the principle of equal treatment between men
aprovado a sua posição em segunda leitura sobre a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens

social matters(social legislation and application of the principle of equal opportunities and treatment)
as questões sociais(legislação em matéria social e aplicação do princípio de igualdade de oportunidades e de tratamento)

It should be recalled that, with regard to the application of the principle of equal treatment, the Commission's amended proposal set out the general principle of equal treatment under which temporary workers should be given the same basic working conditions that would apply if they had been directly contracted by the user undertaking to carry out the same job.
Recorde se que, no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de tratamento, a proposta alterada da Comissão fixava o princípio geral da igualdade de tratamento pelo qual aos trabalhadores temporários devem ser dadas as mesmas condições de trabalho de base que se aplicariam se tivessem sido contratados directamente pela empresa utilizadora a fim de executar o mesmo trabalho.

shall adopt measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treat ment of men
adoptará medidas desti nadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens