TO INITIATE THE PROCEDURE - tradução para Português

• de dar início ao procedimento
• iniciar o processo
• de iniciar o procedimento
• início ao processo
• instaurar o processo
• de encetar o processo

Exemplos de uso de To initiate the procedure em Inglês e suas traduções para o Português

the Commission is entitled to initiate the procedure laid down in Article 88(2) of the Treaty.
esta tem o direito de dar início ao procedimento previsto no n.° 2 do artigo 88.° do Tratado.

The decision to initiate the procedure was communicated to the UK authorities on 1 June 2005
A decisão de dar início a este procedimento foi comunicada às Autoridades do Reino Unido em 1 de Junho de 2005

the Commission has decided to initiate the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty with respect to the planned aid measure.
a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida de auxílio projectada.

However, it has decided to initiate the procedure under Article 93(2) of the EC Treaty in respect of the grants of tax aid for tenants natural or legal persons.
Em contrapartida, a Comissão decidiu dar início ao processo ao abrigo do n.° 2 do artigo 93." do Tratado CE relativamente à concessão dos auxílios fiscais previstos a favor dos arrendatários(particulares ou empresas) de bens imobiliários.

On 28 July 1989 the Council decided unanimously to initiate the procedure prescribed by Articles 98 of the ECSC Treaty,
Em 28 de Julho de 1989, o Conselho decidiu por unanimidade iniciar o procedimento previsto pelos artigos 98.° do Tratado CECA, 237.° do Tratado CEE

Annulment of the Commission decision of 17 August 1999(SG/99/D/6873) to initiate the procedure under Article 88(2) EC regarding investment aid granted by the Alava Provincial Council
Anulação da Decisão da Comissão(SG/99/D/6873), de 17 de Agosto de 1999, de iniciar o procedimento previsto no n.° 2 do artigo 88.° CE no que respeita aos auxílios fiscais ao investimento concedidos pela«Diputación Foral de Alava»,

On 23 July the Commission decided to initiate the procedure provided for in Article 93(2)
A Comissão decidiu, em 23 de Julho, dar início ao procedimento previsto no n?

the Commission decided to initiate the procedure provided for at Article 93.2 of the EC Treaty in respect of an aid scheme introduced by the Italian government.
a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n 2 do artigo 93 do Tratado CE no que respeita a um regime de auxílios introduzido pelo governo italiano.

the Commission decided to initiate the procedure laid down in Article 93.2 of the EEC Treaty over an aid scheme introduced by the Spanish authorities.
a Comissão decidiu iniciar o procedimento previsto no n° 2 do artigo 93° do Tratado CEE relativamente a um regime de auxílios apresentado pelas autoridades espanholas.

On the other hand, the Commission has decided to initiate the procedure laid down in Article 6(4) of the steel aid code in respect of the rest of the aid(LIT 462 million),
Em contrapartida, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no nº 4 do artigo 6º do Código dos auxílios à siderurgia contra os restantes auxílios(462 milhões de liras italianas),

the decision made by the Council to initiate the procedure for ratifying the Stabilisation
a decisão tomada pelo Conselho de dar início ao processo de ratificação do Acordo de Estabilização

STATE AID/FRANCE AID No NN 127/94 The Commission has decided to initiate the procedure provided for in Article 93(2) of the EC Treaty in respect of an aid granted by the French Government to wine growers.
AUXÍLIOS ESTATAIS/ FRANÇA AUXÍLIO Nu NN 127/94 A Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no nu 2 do artigo 93u do Tratado CE relativamente a um auxílio concedido pelo Governo francês aos viticultores.

STATE AIDS/ITALY Aid No NN 115/B/93 The Commission has decided to initiate the procedure laid down in Treaty Article 93(2) against two of the regional aid measures provided for in the above Law.
AUXÍLIOS ESTATAIS/ITÁLIA Auxílio n° NN 115/B/93 A Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n° 2 do artigo 93° do Tratado relativamente a duas das medidas de auxílio regionais previstas na lei em epígrafe.

The Commission decided on 2 September 1993 to initiate the procedure foreseen in Article 93(2) EEC Treaty concerning aid aimed to back a restructuring programme of the company see State Aid C 29/93.
A Comissão decidiu, em 2 de Setembro de 1993, dar início ao processo previsto no n° 2 do artigo 93° do Tratado CEE relativamente ao auxílio destinado a apoiar o programa de reestruturação da empresa ver Auxílio estatal C 29/93.

The Commission decided today to initiate the procedure laid down in Article 93(2) of the EC Treaty in respect of aid deriving from the"polyethylene recycling charge" introduced in Italy,
A Comissão decidiu hoje dar início ao processo previsto no n 2 do artigo 93 do Tratado CE relativamente aos auxílios que decorrem da"contribuição para a reciclagem de polietileno", instaurada pela Itália,

The Commission has decided to initiate the procedure laid down in Treaty Article 93(2) against two other aid measures to compensate for losses due to the road blockades in summer 1992.
A Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado em relação a dois outros auxílios destinados a compensar as perdas devidas ao bloqueio rodoviário do Verão de 1992.

The Commission has decided to initiate the procedure provided for by Article 93(2) of the Treaty regarding the aid provided for by Article 1 of draft Law No 292 of the Liguria region.
A Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no nº 2 do artigo 93 do Tratado em relação à medida prevista no artigo 1º do projecto de lei nº 292 da região Liguria.

The Commission has decided to initiate the procedure provided for in Article 93(2) of the EEC Treaty against aid granted by the Treuhandanstalt
A Comissão decidiu dar início ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado CEE contra o auxílio concedido pela Treuhandanstalt

The Commission has decided to initiate the procedure provided for in Article 93(2) of the Treaty against two regional schemes in Sardinia covering investments
A Comissão decidiu dar início ao processo previsto no n 2 do artigo 93 do Tratado CE relativamente a duas medidas regionais(Região da Sardenha)

By letter of 18 August 1997, the Commission notified the French Government of its decision to initiate the procedure under Article 93(2) of the EC Treaty now Article 88(2) EC.
Por ofício de 18 de Agosto de 1997, a Comissão notificou ao Governo francês a sua decisão de dar início ao processo previsto no n.° 2 do artigo 93.°, n.° 2, do Tratado CE actual artigo 88.°, n.° 2, CE.