CASE IN THE MAIN PROCEEDINGS in Portuguese translation

• processo principal

Examples of using Case in the main proceedings in English and their translations into Portuguese

In the case in the main proceedings, it must be found that Arcor,
Em o processo principal, há que constatar que a Arcor,

in so far as the customs debt may, as in the case in the main proceedings, be considerably in excess of the remuneration received by the principal for his services.
a dívida aduaneira pode, como no processo principal, exceder largamente a remuneração que o responsável principal recebe pelos seus serviços.

Those two provisions are not applicable to a situation such as that at issue in the cases in the main proceedings, since they govern the existence of the right to deduct itself
Estas duas disposições não são aplicáveis a uma situação como a que se verifica nos processos principais, pois regulam a própria existência do direito à dedução

is satisfied in the cases in the main proceedings.
está preenchida nos processos principais.

It is apparent that the contested provisions in the cases in the main proceedings were adopted by the foral authorities after the Tribunal Supremo(Supreme Court)(Spain), by judgment of
Verifica se que as disposições impugnadas nos processos principais foram adoptadas pelas autoridades forais depois do Tribunal Supremo ter declarado,

Under that method it is reasonable to take into account the transaction value of the temporary export goods to determine in circumstances such as those in the case in the main proceedings the processing costs.
Aplicado este método, a tomada em consideração do valor de transacção das mercadorias de exportação temporária pode constituir, em circunstâncias como as do caso em apreço no processo principal, um meio razoável de determinação dos custos de aperfeiçoamento.

The order for reference states that the material facts of the case in the main proceedings have not yet been fully established,
Resulta da decisão de reenvio que as circunstâncias relevantes do processo principal não foram ainda totalmente apuradas,

It is clear that, in the case in the main proceedings, H3G used the sign similar to the bubbles trade marks in the course of a commercial activity with a view to gain
Está assente que, no processo principal, a H3G usou o sinal semelhante às marcas relativas às bolhas no contexto de uma actividade comercial com um intuito lucrativo

In the case in the main proceedings, the referring tribunal found that, if the Court
Deve notar-se que, no processo principal, o tribunal de reenvio declarou

When, subsequently, it provided the referring court with details for guidance in interpreting the transactions in the case in the main proceedings, the Court once again referred,
Quando, em seguida, dirigiu ao órgão jurisdicional de reenvio indicações destinadas a orientar a sua interpretação no processo principal, o Tribunal de Justiça referiu-se novamente,

the block exemption established by Regulation No 1984/83 are applicable in the light of the facts of the case in the main proceedings.
da isenção por categoria estabelecida no Regulamento n.o 1984/83, tendo em conta os factos do processo principal.

In the case in the main proceedings, the question is whether the amount of the turnover corresponding to the sale of vehicles at the end of the leasing contracts is to be taken into account in the calculation of the deductible proportion.
No processo principal, se o montante do volume de negócios correspondente à venda dos veículos no termo da locação financeira deve ser tido em conta no cálculo do pro rata de dedução.

The activities complained of in the case in the main proceedings are, first,
No processo principal, é acusado,

It should first be observed that national legislation such as that at issue in the case in the main proceedings constitutes, in principle,
Em primeiro lugar, há que sublinhar que uma regulamentação nacional como a que está em causa no processo principal constitui, em princípio,

In the case in the main proceedings, as is made apparent in all the observations submitted to the Court,
No processo principal, não se contesta, como resulta do conjunto das observações apresentadas no Tribunal de Justiça,

status of worker only if the referring court, which alone is competent to assess the facts of the case in the main proceedings, were to establish the existence in that.
que é o único competente para a apreciação dos factos do processo principal, constatar, nesse processo, a existência.

by reason of the application of different rules to comparable situations in circumstances such as those of the case in the main proceedings, the potential withholding of that choice resulted in inequality in the treatment of domestic and foreign doctoral students.
devido à aplicação de regras diferentes a situações comparáveis, em circunstâncias como as do processo principal, a recusa potencial da referida escolha implicou uma desigualdade de tratamento entre os doutorandos nacionais e estrangeiros.

It follows that, in the case in the main proceedings, the referring court will need to assess whether the commercial
Daqui resulta que, no processo principal, o órgão jurisdicional de reenvio deverá apreciar se as vantagens económicas

If, in the case in the main proceedings, the national court were to conclude,
Se, no processo principal, o órgão jurisdicional nacional tiver de concluir,

In the case in the main proceedings, GMC's relationship with Volkswagen appears to be of a contractual nature within the meaning of the directive,
No processo principal, a relação da GMC com a Volkswagen mostra-se de natureza contratual, na acepção da directiva,