DISPUTE IN THE MAIN PROCEEDINGS in Portuguese translation

• litígio no processo principal

Examples of using Dispute in the main proceedings in English and their translations into Portuguese

which are the subject of dispute in the main proceedings.
que são contestadas no processo principal.

We must now ascertain whether Article 49 EC must be interpreted as precluding national legislation of the kind involved in the dispute in the main proceedings.
É necessário agora verificar se o artigo 49.o CE deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma legislação nacional como a que está em causa no processo principal.

For those reasons it may be concluded that the interpretation of those provisions is necessary for the resolution of the dispute in the main proceedings.
Essas razões permitem considerar que a interpretação das referidas disposições é necessária para a decisão da causa principal.

which gave rise to the dispute in the main proceedings, could not be separated from the organization's other activities.
das taxas de rota, que está na origem do litígio no processo principal, não é dissociável das outras actividades da organização.

Article 3(2) of Directive 75/442 must be interpreted as requiring Member States to communicate to the Commission any draft legislation such as the legislation in dispute in the main proceedings, prior to its final adoption.
do artigo 3.° da Directiva 75/442/CEE deve ser interpretado no sentido de que impõe aos Estados-membros a obrigação de comunicar à Comissão um projecto de regulamentação como a contestada no processo principal, previamente à sua adopção definitiva.

It is for that reason that the questions referred for a preliminary ruling were based on the presumption that the facts of the dispute in the main proceedings are as summarised in paragraph 26 of this judgment.
Por essa razão, as questões prejudiciais foram colocadas no pressuposto de que os factos em causa no processo principal ocorreram tal como foram resumidos no n.o 26 do presente acórdão.

such as the one in dispute in the main proceedings, which seeks to enable an increase in the activity of an airport
o que está em causa no litígio no processo principal, cujo objectivo é permitir um aumento da actividade de um aeroporto

Article 3(2) of Directive 75/443/EEC must be interpreted as requiring Member States to communicate to the Commission any draft legis lation such as the legislation in dispute in the main proceedings, prior to its final adoption.
do artigo 3.° da Directiva 75/442/CEE deve ser interpretado no sentido de impor aos Estados-membros a obrigação de comunicar à Comissão um projecto de regulamentação como a contestada no processo principal, antes da sua adopção definitiva.

the referring court is faced with a series of questions which are decisive for the resolution of the dispute in the main proceedings and which turn on the interpretation of Community law.
o órgão jurisdicional de reenvio é confrontado com uma série de questões, determinantes para a solução do litígio no processo principal, que dependem da interpretação do direito comunitário.

The dispute in the main proceedings arises from the failure to perform a contract entered into by Advertising Media
O litígio no processo principal tem origem na inexecução do contrato celebrado com a Advertising Media,

not relevant for the purposes of deciding the dispute in the main proceedings.
não é relevante para a decisão do litígio no processo principal.

Taking the view that the dispute in the main proceedings raises questions of interpretation of Community law,
Por entender que o litígio no processo principal suscita questões de interpretação do direito comunitário,

The Commission of the European Communities considers that the dispute in the main proceedings falls within the scope of Directive 96/71
A Comissão das Comunidades Europeias entende que o litígio no processo principal se enquadra no âmbito de aplicação da Directiva 96/71

According to the Commission, another reason why the references for a preliminary ruling are inadmissible is that the national court has not made clear how the interpretation requested of the Court is necessary in order to resolve the dispute in the main proceedings.
Os pedidos de decisão prejudicial são igualmente inadmissíveis uma vez que o órgão jurisdicional de reenvio não explicou em que é que a interpretação solicitada ao Tribunal de Justiça é necessária para resolver o litígio no processo principal.

in paragraph 22 of Saldana and MTS, that the dispute in the main proceedings concerned the protection of interests relied on by a shareholder who was a national of one Member State against a company established in another Member State.
no n.o 22 do acórdão Saldanha e MTS, já referido, que o litígio no processo principal visava a protecção dos interesses invocada por um sócio, cidadão de um Estado-Membro, contra uma sociedade esta- belecida noutro Estado-Membro.

The decision for reference makes it clear that the dispute in the main proceedings turns, more specifically,
Resulta da decisão de reenvio que o litígio no processo principal tem por objecto,

It must be observed that, in the context of the dispute in the main proceedings, the exemptions from VAT are under scrutiny
Importa salientar que, no âmbito do litígio no processo principal, se questionam isenções de IVA

In the present case, it is clear from the order for reference that, before the facts which gave rise to the dispute in the main proceedings, Mr Petersen worked as an employed person in a Member State and was consequently a‘worker'
No caso presente, resulta da decisão de reenvio que, antes dos factos que deram origem ao litígio no processo principal, J. Petersen exerceu uma actividade por conta de outrem num Estado-Membro

the resolution of the dispute in the main proceedings turns on the interpretation of Articles 28 EC
a solução do litígio no processo principal depende da interpretação dos artigos 28.° CE

coming within the scope of Regulation No 3223/94. The dispute in the main proceedings and the questions referred for a preliminary ruling.
abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento n.° 3223/94. Litígio no processo principal e questões prejudiciais.