CURRENT CONSTITUTION in Portuguese translation

• atual constituição
• constituição actual
• constituição vigente
• constituição em vigor

Examples of using Current constitution in English and their translations into Portuguese

Following the approval of its current constitution in 1976, Portugal has been operating as a democratic republic with Lisbon as its capital
Após a aprovação de sua constituição atual, em 1976, Portugal tem estado a funcionar como uma república democrática, com Lisboa como sua capital

All three federal constitutions(1824, 1857 and 1917, the current constitution) used the name Estados Unidos Mexicanos-or the variant Estados-Unidos Mexicanos, all of which have been translated as"United Mexican States.
Todas os três constituições federais(1824, 1857 e 1917, a Constituição atual) usavam o nome Estados Unidos Mexicanos ou Estados-Unidos Mexicanos.

as required by the current constitution, before the convention could be held.
era exigido pela constituição atual, antes da assembleia ser convocada.

and to strengthen the current Constitution.
e para reforçar a Constituição atual”.

The current Constitution of Japan considers the Emperor a"symbol of the state
Sob as provisões da atual Constituição do Japão, o Imperador é um"símbolo do Estado

This research analyzes judicial activism in the jurisprudence of brazilian federal supreme court(stf) under the current constitution.
Esta pesquisa analisa o ativismo judicial na jurisprudência do supremo tribunal federal(stf), sob o regime da constituição atual.

Fulfills the development of constitutional law as regards social rights forecast and conclude that the current constitution has advanced on this area.
Cumpre constatar o desenvolvimento do direito constitucional no que diz respeito à previsão dos direitos sociais e concluir que a atual constituição federal avançou consideravelmente nesta área.

The current constitution specifies that sixty percent of the members should be elected from the first past the post system
A atual constituição especifica que sessenta por cento dos membros devem ser eleitos desde o primeiro passado do sistema de correios

At the official level, the Constitutional Court interpreted in 2013 that Article 13 of the current constitution is superseded by the Declaration of Independence,
No nível oficial, o Tribunal Constitucional interpretou em 2013 que o artigo 13 da atual constituição é substituído pela Declaração de Independência,

I feel that extending the period of reflection on the current Constitution shows disdain for the citizens
Tenho a sensação de que o período de reflexão sobre a Constituição actual demonstra desdém pelos cidadãos

The limits on making democracy even more complete imposed by the current Constitution in the country are nonetheless an impediment to the full development of the Rule of Law,
As limitações à consolidação da democracia impostas pela Constituição vigente constituem ainda um entrave para o desenvolvimento pleno de um Estado de direito, no qual exista uma clara separação das

We stress that the mandate of the committee is limited to reviewing the articles of the current constitution, through a Syrian-led and Syrian-owned process that may be facilitated by the Special Envoy of the Secretary-General for Syria.
Salientamos que o mandato da comissão limita-se a rever os artigos da Constituição actual, através de um processo liderado pela Síria e de propriedade da Síria, que pode ser facilitado pelo Enviado Especial do Secretário Geral para a Síria.

The limits on making democracy even more com plete imposed by the current Constitution in the country are nonetheless an impediment to the full development of the Rule of Law,
As limitações à consolidação da democracia impostas pela Constituição vigente constituem ainda um entrave para o desenvolvimento pleno de um Estado de direito, no qual exista uma clara separação das funções

I would like to point out two of them: some of the sections of the current constitution, and the fact that General Pinochet has been active as head of the Armed Forces
Gostaria de citar duas: algumas disposições da Constituição em vigor e o facto de o general Pinochet ter continuado a desempenhar um papel activo

constitutional limitations against the punitive powers of the state arise from the anthropocentrism that supports the current constitution, which cause the brazilian superior c.
poder punitivo do estado, são decorrência do antropocentrismo que fundamenta a constituição vigente, levando a suprema corte a.

President Chun made a declaration that measures would be taken to protect the current constitution, instead of reforming it to allow for the direct election of the president.
o presidente Chun fez uma declaração de que as medidas seriam tomadas para proteger a Constituição vigente até o momento ao invés de reformá-la para permitir a eleição direta do presidente.

This scenario has been modified from april 1964 with the installation of a military dictatorship that promoted a series of outrages against the current constitution and against political opponents.
Este cenário foi modificado a partir de abril de 1964 com a instalação de uma ditadura militar que promoveu uma série de arbitrariedades contra a constituição vigente e contra opositores políticos.

This is the skill which allows one to attain the awareness that, in its current constitution, such world and its"spheres" family,
Trata-se da competência que lhes permite ter a consciência de que, na sua constituição atual, tal mundo e as suas"esferas" família,

The current constitution divides Rwanda into provinces(intara),
A Constituição atual se divide o país em províncias(intara),

tis research has analyzed issues in the current constitution of the mental health field that has taken care of children and adolescents in brazil.
da tecnologia(cts), buscou-se nesta pesquisa compreender a constituição atual do campo da saúde mental voltado aos cuidados de infantojuvenis no brasil.