DECISION AUTHORIZING in Portuguese translation

• decisão que autoriza

Examples of using Decision authorizing in English and their translations into Portuguese

The competent authority of destination shall have 30 days following dispatch of the acknowledgement to take its decision authorizing the shipment, with or without conditions,
A A autoridade competente de destino disporá de 30 dias, a contar do envio do aviso de recepção, para tomar a decisão de autorizar a transferência com ou sem condições

The competent authority of dispatch shall have 70 days following dispatch of the acknowledgement to take its decision authorizing the shipment, with or without conditions,
A autoridade competente de expedição dispõe de um prazo de 70 dias a contar do envio do aviso de recepção para tomar a decisão de autorizar a tranferência, com ou sem condições,

The judgment of the Court of First Instance delivered on 19 May also concerned anaction brought by Air France against a decision authorizing a merger involving British Airways.1.
O acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Maio(') dizia igualmente respeito a um recurso interposto pela Air France contra uma de cisão que autorizava uma operação de concentração em que participava a British Airways.

Commission communication to the Council concerning the adoption of a Decision authorizing the Commission to participate in the negotiations with a view to the adoption of a Convention on the transfrontier impact of industrial accidents under the auspices of the United Nations Economic Commission for Europe.
Comunicação da Comissão ao Conse lho, relativa à adopção de uma decisão que autorize a Comissão a participar nas negocia ções para a adopção de uma convenção sobre o impacte transfronteiriço dos acidentes industriais no âmbito da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas.

the Commission today approved a draft decision authorizing consultation of the European Parliament,
a Comissão aprovou hoje um projecto de decisão que autoriza a consulta do Parlamento Europeu,

where appropriate, the decision authorizing the placing on the market provided for in part C of Directive 90/220/EEC.
ou, eventualmente, da decisão de autorização de colocação no mercado prevista na parte C da Directiva 90/220/CEE.

It also adopted Decisions authorizing the Commission to negotiate.
O Conselho adoptou igualmente as decisões que autorizam a Comissão a negociar.

The Council adopted Decisions authorizing the extension until 7 March 1995 of the Agreement on mutual fishery relations between the Republic of South Africa and.
O Conselho adoptou decisões que autorizam o prorrogamento até 7 de Março de 1995 dos acordos sobre relações mútuas de pesca entre a República da África do Sul e.

Directive, it also adopted four Decisions authorizing the placing on the market of certain varieties of herbicide-resistant colza,
Com base nesta directiva, adoptou igual mente quatro decisões que autorizam a comercialização de algumas variedades de colza, de soja, de chicória

proposals for decisions authorizing the use of six genetically modified maize varieties in food
propostas de decisão que autorizam a utilização de seis variedades de milho geneticamente modificado nos géneros alimentícios

the management board must register decisions authorizing a future increase in capital.
de direcção deve notificar ao registo a deliberação relativa à autoriza ção de aumento futuro do capital.

The Council adopted Decisions authorizing the Commission to negotiate scien tific
O Conselho aprovou algumas decisões que autorizam a Comissão a negociar acordos de cooperação científica

Proposals for decisions authorizing the use of six genetically modified maize varieties in food
Foram apresentadas ao Conselho, para adopção, propostas de decisão que autorizam a utilização, mas não o cultivo, de seis variedades de milho

The Council adopted Decisions authorizing the Kingdom of Spain
O Conselho adoptou decisões que autorizam o Reino de Espanha

The Council adopted four decisions authorizing respectively Spain,
O Conselho adoptou quatro decisões que autorizam, respectivamente, a Espanha,

It adopted four decisions authorizing concentrationsunder Article 8(2) of the Regulation
A Comissão adoptou quatro decisões que autorizavam concentrações nos termos do n.° 2 do artigo 8.° do regulamento,

the Council adopted two Decisions authorizing the Commission to nego tiate respectively an agreement with Switzerland in the field of road,
o Conselho adoptou duas decisões que autorizam a Comissão a negociar, respectivamente, um acordo com a Suíça no domínio dos transportes rodoviários,

in the context of decisions authorizing state aid under Article 95 of the ECSC Treaty,
no quadro das decisões de autorização de ajudas estatais, ao abrigo do artigo 952 do Tratado CECA,

The Council adopted decisions authorizing the fifteen Member States to derogate from the provisions of Article 9 of the 6th VAT Directive(77/388/EEC),
O Conselho adoptou decisões que autorizam os 15 Estados-Membros a derrogarem às disposições do Artigo 9º da 6ª Directiva IVA(77/388/CEE) que prevê que o lugar de

on 30 October 1996 respectively, Decisions authorizing the Commission, acting on behalf of the European Community,
respectivamente, o Conselho adoptou decisões que autorizam a Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia,