DRAWBACK SYSTEM in Portuguese translation

• sistema de draubaque

Examples of using Drawback system in English and their translations into Portuguese

declarations for release for free circulation under the drawback system, pursuant to Article 568.
as declarações de introdução em livre prática no âmbito do sistema de draubaque, em aplicação do disposto no artigo 568°.

Which are released for free circulation under the inward processing procedure, drawback system, with a view to their later export in the form of compensating products
Introduzidas em livre prática no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo, sistema de draubaque, com vista à sua exportação posterior sob a forma de produtos compensadores,

The quantity of import goods under the drawback system used in the manufacture of each compensating product shall be determined by successively applying to the total quantity of import goods a coefficient corresponding to the ratio of the quantity of the said.
A quantidade de mercadorias de importação com o sistema de draubaque que entram no fabrico de cada produto compensador é determinada aplicando sucessivamente às quantidades totais das mercadorias de importação um coeficiente correspondente à relação entre as quantidades das referidas mercadorias que se encontram em cada espécie de produto compensador e as quantidades totais destas mercadorias que se encontram no conjunto dos referidos produtos compensadores.

they have undergone customs formalities on export to third countries in order to discharge the inward processing procedure, drawback system, with a view to obtaining repayment
tiverem sido objecto de formalidades aduaneiras na exportação para os países terceiros com apuramento do regime de aperfeiçoamento activo, sistema de draubaque, com vista ao reembolso

Without prejudice to the question of whether the scheme constitutes a drawback system in conformity with the provisions of the basic Regulation, the Commission, following further examination,
Sem prejuízo da questão de saber se o regime em causa constitui ou não um regime de devolução nos termos do disposto no regulamento de base,

Where the simplified procedures relating to the formalities for release for free circulation under the drawback system and to export have been applied, the declarations referred to in points(f)
Quando forem aplicados os procedimentos simplificados relativos às formalidades de introdução em livre prática no âmbito do sistema de draubaque e na exportação, as declarações referidas no n.° 1,

remitted where he can establish to the satisfaction of the customs authorities that import goods released for free circulation under the drawback system in the form of compensating products
faça prova suficiente às autoridades aduaneiras prova suficiente de que as mercadorias de importação introduzidas em livre prática ao abrigo do sistema de draubaque foram, sob a forma de produtos compensadores

remitted where he can establish to the satisfaction of the customs authorities that compensating products obtained from import goods released for free circulation under the drawback system have been either.
dos direitos de importação, desde que demonstre, a contento das autoridades aduaneiras, que os produtos compensadores obtidos a partir de mercadorias de importação introduzidas em livre prática ao abrigo do sistema de draubaque foram.

Moreover, no reimbursement of import duties under the drawback system shall be possible if, at the time the export declaration for the compensating products is accepted,
Além disso, não pode haver reembolso de direitos de importação ao abrigo do sistema de draubaque se, no momento da aceitação da declaração de exportação dos produtos compensadores,

Where compensating products under the drawback system are placed under one of the customs-approved treatments
Quando os produtos compensadores no âmbito do sistema de draubaque receberem um dos destinos aduaneiros referidos no n° 1,

The Information Sheet INF 7 referred to in paragraph 1 shall be used where the compensating products obtained from inward processing operations under the drawback system are transferred, without a repayment claim being lodged,
O boletim INF 7 referido no nº 1 é utilizado quando os produtos compensadores que resultam de operações de aperfeiçoamento activo no âmbito do sistema de draubaque são transferidos, sem que tenha sido apresentado um pedido de reembolso, para uma estância de apuramento diferente das previstas na autorização

The Information Sheet INF 7 referred to in paragraph 1 shall be used where the compensating products obtained from inward processing operations under the drawback system are transferred, without a repayment claim being lodged,
O boletim INF 7 referido no n.° 1 é utilizado quando os produtos compensadores que resultam de operações de aperfeiçoamento activo no âmbito do sistema de draubaque são transferidos, sem que tenha sido apresentado um pedido de reembolso, para uma estância de apuramento diferente das previstas na autorização

the declaration for release for free circulation, under the drawback system, to constitute an application for authorization.
da declaração de introdução em livre prática no âmbito do sistema de draubaque constitua, simultaneamente, o pedido de autorização.

It should be stressed that drawback systems imply the refund of duties paid on imported inputs,
Importa salientar que os regimes de draubaque implicam o reembolso dos direitos pagos pela importação de inputs,

Drawback systems can allow for the ex post refund
Os regimes de devolução podem prever o reembolso ou a devolução ex-post de substituição.">

Provisions applicable to the drawback system.
Disposições aplicáveis no âmbito do sistema de draubaque.

Under the inward processing procedure in the form of the drawback system;
Quer no âmbito do regime do aperfeiçoamento activo sob a forma de sistema de draubaque.

Drawback system: the inward processing relief arrangements as provided for in paragraph 1(b);
Sistema de draubaque: o regime de aperfeiçoamento activo na forma prevista pela alínea b do no. 1;

Reference to the declarations under which the import goods were released for free circulation under the drawback system;
As referências às declarações a coberto das quais as mercadorias de importação foram introduzidas em livre prática no âmbito do sistema de draubaque;

Consequently, the present finding, that the EOUS does not constitute a permitted duty drawback or substitution drawback system.
Pois, no âmbito do presente inquérito a conclusão de que o regime EOU não constitui um regime autorizado de devolução de direitos nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição.