LAID DOWN BY THE DIRECTIVE in Portuguese translation

• previstas na directiva
• estabelecidas pela directiva
• fixados na directiva
• previsto pela diretiva
• previsto na directiva
• estabelecidos pela directiva
• estabelecido pela directiva
• prescritos pela directiva

Examples of using Laid down by the directive in English and their translations into Portuguese

emitted will be equal to or less than those obtained under the conditions laid down by the Directive.
policlorodibenzofuranos(PCDF) serão equivalentes aos obtidos em conformidade com as condições estabelecidas pela directiva.

Particularly high rates of compliance were observed, both with the mandatory values laid down by the directive and, in coastal zones, with the more stringent guide values.
Observam-se taxas de conformidade especialmente elevadas relativamente aos valores imperativos fixados na directiva e o mesmo se passa com as águas costeiras no que diz respeito às taxas de conformidade com os valores-guia mais rigorosos.

Oracle claims that the principle of exhaustion laid down by the directive does not apply to user licences for computer programs downloaded from the internet.
a Oracle alega que o princípio do esgotamento previsto pela diretiva não se aplica às licenças de utilização de programas de computador descarregados a partir da Internet.

While almost all the bathing areas in this category complied with the mandatory values laid down by the directive, only just over 60% met the more stringent guide values as well.
Embora praticamente todas as zonas balneares estejam, neste caso, conformes aos valores imperativos fixados na directiva, apenas mais de 60% destas estão igualmente conformes aos valores-guia mais rigorosos.

Since that is a derogation from the general rules laid down by the directive, Article 3(2),
Fazendo assim uma derrogação ao regime geral previsto na directiva, o artigo 3.°,

Nine bathing areas which had been complying with the mandatory values laid down by the directive during the 2002 bathing season also complied with the more stringent guide values in 2003.
Verifica se que nove zonas balneares conformes aos valores imperativos fixados na directiva na época balnear de 2002 passaram a conformes aos valores guia mais rigorosos na época balnear de 2003.

provided that they satisfy the procedures for assessing conformity laid down by the Directive in question.
sigam os procedimentos de avaliação da conformidade estabelecidos pela directiva em questão.

in accordance with the model laid down by the Directive and must not run to more than one page of the Official Journal,
de acordo com o modelo previsto na directiva, não devendo ultrapassar uma página do Jornal Oficial das Comunidades Europeias,

with high rates of compliance with both the mandatory and the more stringent guide values laid down by the directive.
tanto quanto aos valores Imperativos fixados na directiva como aos valores-guia mais rigorosos.

Thus, a person who has been dismissed by his employer solely on account of sickness does not fall within the general framework laid down by the directive for combating discrimination on grounds of disability.
Assim, uma pessoa que tenha sido despedida pela sua entidade patronal exclusivamente por motivo de doença não está abrangida pelo quadro geral estabelecido pela directiva com vista a lutar contra a discriminação com base em deficiência.

this will prevent us from achieving the objectives laid down by the directive.
o que nos impedirá de atingir os objectivos estabelecidos pela Directiva.

the more stringent guide values laid down by the directive was acceptable.
os valores imperativos como com os valores guia mais rigorosos fixados na directiva.

the 1995 bathing season, 91.4% of coastal waters comply with the compulsory values laid down by the Directive.
91,4% das águas costeiras estão em conformidade tom os valores obrigatórios fixados na directiva.

have indicated that they will be unableto respect the deadlines laid down by the directive.
à aglomeração de Milão, comunicaram a sua impossibilidade de respeitar os prazos fixados na directiva.

sponsorship of tobacco products laid down by the directive, partial annulment of the directive would entail amendment by the Court of provisions of the directive.
do patrocínio dos produtos do tabaco prevista na directiva, a sua anulação parcial implicaria uma alteração pelo Tribunal de Justiça das disposições da directiva,

Consequently, the Court annuls the Commission decision in so far as it declares the ex-post adjustment measures provided for by the German NAP to be incompatible with the criteria laid down by the directive and requests their omission.
Por conseguinte, o Tribunal anula a Decisão da Comissão na medida em que considera as medidas de ajustamento ex post previstas pelo PNA alemão incompatíveis com os critérios previstos na directiva e ordena a sua supressão.

Although Denmark no longer meets the requirements laid down by the Directive to be recognized as officially brucellosis-free, the health situation
Se bem que a Dinamarca não satisfaça as condições fixadas pela directiva para ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose ovina

This is the only way that the guarantees laid down by the directive will be able to have full effect and that effective
Só desta forma poderão as garantias previstas na diretiva produzir pleno efeito e poderá efetivamente realizar‑se uma proteção eficaz

The Court of Justice held in 1998 that Spain had not observed the limit values laid down by the Directive concerning bathing water as regards the quality of inshore bathing water.
O Tribunal de Justiça decidiu em 1998 que a Espanha não tinha respeitado os valoreslimite fixados pela directiva sobre as águas balneares no que respeita à qualidade das águas balneares interiores.

within the limits laid down by the directive, would not involve any risks for public health.
dentro dos limites estabelecidos na directiva, não envolvam qualquer risco para a saúde pública.