MULTISECTORAL FRAMEWORK in Portuguese translation

• enquadramento multissectorial

Examples of using Multisectoral framework in English and their translations into Portuguese

The scheme does not appear to meet the conditions of the guidelines on national regional aid[1], the multisectoral framework on regional aid for large investment projects[2],
O regime não parece preencher o disposto nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional[ 1], nem no Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento[ 2],

in accordance with the 1998 Multisectoral Framework, investment aid to E-Glass AG,
em conformidade com o Enquadramento Multissectorial de 1998, um auxílio ao investimento à E-Glass AG em Osterweddingen(Saxónia-Anhalt,

in accordance with the 1998 multisectoral framework, investment aid to E-Glass AG,
em conformidade com o enquadramento multissectorial de 1998, um auxílio ao investimento à E-Glass AG em Osterweddingen(Saxónia-Anhalt,

be above ministerial level, and be guided by an agreed multisectoral framework for action.
a ser guiado por uma estrutura multisetorial acordada e voltada em direção a uma atuação eficaz.

the appellants consider that, in any event, the Court erred in law in its interpretation of the multisectoral framework, by holding that, in order to assess that factor, it was necessary not only to take account of the structural capacities
o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de direito no âmbito da interpretação do enquadramento multissectorial, ao declarar que esse factor devia ser avaliado não só à luz das capacidades estruturais do sector considerado

consistent with the aim that the Commission itself had laid down when it had adopted the multisectoral framework of 1998, which according to point 1.2 was to limit aid for large-scale projects to a level which avoids as much as possible adverse effects on competition
além de isso, conforme com o objectivo que a Comissão a si própria fixou com a adopção do enquadramento multissectorial de 1998, que consiste, segundo o ponto 1.2 desse enquadramento, em limitar os auxílios a grandes projectos de modo a prevenir, em toda a medida do possível, os efeitos desfavoráveis sobre a concorrência, preservando simultaneamente o

Kronofrance contends that the wording of point 3.10 of the multisectoral framework of 1998 makes it expressly clear that, in its appraisal of the competitive situation
A Kronofrance responde que resulta expressamente da redacção do ponto 3.10 do enquadramento multissectorial de 1998 que, no quadro da sua apreciação da situação concorrencial de um mercado afectado por um projecto de auxílio,

such as the applicable multisectoral framework for regional aid for large investment projects,
tais como os aplicáveis pelo enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos,

restructuring firms in difficulty(10) and the obligation to notify regional aid for large investment projects under the applicable multisectoral Framework.";
bem como o dever de notificar auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento ao abrigo do enquadramento multissectorial aplicável.

In two successive Multisectoral frameworks on regional aid for large investment projects in 1998[56]
Em dois enquadramentos multissectoriais dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento,

Aid to Benfil srl(multisectoral framework)Environmental aid to Servola SpA.
Auxílio à Benfil srl enquadramento multisectorial.

Reference: Multisectoral framework on regional aid for large investment projects: Bull.
Referência: enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes pro jectos de investimento- Boi. 12-1997, ponto 1.2.80.

It also adopted new regional aid guidelines and a multisectoral framework on regional aidfor large investment projects.
A Comissão adoptou seguidamente as suas novas orientações relativas aos auxílios com finalidade regional e um enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento.

Objective: Realisation of a large investment project in the motor vehicle sector under the Multisectoral Framework on regional aid.
Objectivo: Realização de um grande projecto de investimento no sector dos veículos automóveis ao abrigo do Enquadramento multissectorial dos auxílios regionais.

Reference: Multisectoral framework on regional aid for large investment projects: OJ C 107, 7.4.1998; Bull.
Referência: Orientações relativas aos auxílios es tatais com finalidade regional- JO C 74 de 10.3.1998 e Bol. 12-1997, ponto 1.2.79.

Moreover, the aid measures also remain well below the thresholds which would trigger an obligation to notify them under the Multisectoral Framework.
Além disso, as medidas de auxílio situam-se muito abaixo dos limiares que desencadeiam a obrigação de notificação nos termos do Enquadramento multissectorial.

The multisectoral framework on regional aid for large investment projects is to apply from 1 September for a period of three years 7.
O enquadramento multissectorial dos auxílios regionais a grandes projectos de investimento entrou em vigor em 1 de Setembro por um período de três anos 7.

The second limb of the plea, alleging that the Court committed an error of law in its interpretation of the multisectoral framework.
Quanto à segunda parte do fundamento, relativa a um erro de direito cometido pelo Tribunal de Primeira Instância na interpretação do enquadramento multissectorial.

the Court examined the organisation of points 3.2 to 3.10 of the multisectoral framework.
o Tribunal de Primeira Instância analisou a economia dos pontos 3.2 a 3.10 do enquadramento multissectorial.

The Commission has decided that regional investment aid to shipbuilding shall continue to be covered by sector-specific rules and not by the Multisectoral Framework.
A Comissão decidiu que os auxílios ao investimento com finalidade regional a favor da construção naval continuarão a ser abrangidos por disposições sectoriais específicas e não pelo Enquadramento multissectorial.