NOW ARTICLE in Portuguese translation

• actual artigo
• agora artigo
• actualmente artigo
• actualartigo
• actual anigo

Examples of using Now article in English and their translations into Portuguese

on the basis of the revised Article 100a, now Article 95, or'which support,
com base na revisão do artigo 100o A, agora artigo 95o, ou medidas de apoio,

referring to Article O, now Article 49 of the Treaty,
baseando-se no artigo O, actual artigo 49º do Tratado, solicita

within 15 working days” has not been taken over by the common position now Article 7.
posse de instituições ou órgãos comunitários, não foi integrada na posição comum no actual artigo 7º.

stated that the Council should have used the former Article 130s, now Article 175 of the Treaty as the sole legal basis, but the effects of the repeal
base jurídica única o artigo 130º S do antigo Tratado, ou seja, o actual artigo 175º; contudo, o Tribunal suspendeu os efeitos da anulação por forma a permitir ao Conselho adoptar,

the Commission led Member States to consolidate their belief as to the effect of Article 119 of the Treaty now Article 141.
daria início a procedimentos, os Estados-Membros consideraram como segura a sua interpretação do artigo 119.o do Tratado agora artigo 141.o.

of the EC Treaty now Article 81(1) EC.
do Tratado CE actual artigo 81.°, n.° 1, CE.

Article 78 of the EC Treaty now Article 74 EC.
a artigo 71.° CE) e 78.° do Tratado CE actual artigo 74.° CE.

73b of the EC Treaty now Article 56 EC.
73.°-B do Tratado CE actual artigo 56.° CE.

of the EC Treaty(now Article 43 EC,
58.o do Tratado CE,( actuais artigos 43.o CE e 48.o CE),

again to be fixed by the Member State, of not more than two months from the end of the tax period see now Article 252 of Directive 2006/112.
que é novamente fixado pelo Estado-Membro, que não pode exceder em mais de dois meses o termo de cada período fiscal v., agora, o artigo 252.o da Directiva 2006/112.

I made the first proposal that was given form in Article 138 of the Treaty, now Article 191, in which, in agreement with President Lubbers,
a primeira proposta sobre a matéria, proposta que veio a traduzir se no artigo 138º do Tratado, o actual artigo 191º, e graças à qual, segundo o presidente Lubbers,

of the EC Treaty(now Article 249 EC))
do Tratado CE( actual anigo 249° CE)

exercise of such rights is prohibited under Article 7 of the EEC Treaty(now Article 6 of the EC Treaty).3.
o que conduz à proibição geral, a título do artigo 7.° do Tratado CEE( actualmente artigo 6.° do Tratado CE) de qualquer discriminação em razão da nacionalidade nas legislações dos Estados-Membros que regulam o alcance e o exercício desses direitos.

Article 93 of the EC Treaty now Article 88 EC.
o artigo 93.o do Tratado CE actual artigo 88.o CE.

in newspapers could be adopted on the basis of Article No. 100a- now Article 95- of the Treaty with a view to ensuring the free movement of press products on the lines of Article 13 of Directive 89/552,
tabaco em publicações periódicas, revistas e jornais com base no artigo 100º-A- agora artigo 95º- do Tratado, com vista a assegurar a livre circulação de publicações, em conformidade com o artigo 13º da Directiva 89/552, a directiva relativa à televisão sem fronteiras,

Now, Article 1, Section 8 of the U.S. Constitution set forth.
Ora, o artigo 1º da secção 8 da Constituição.

186 of the EC Treaty(now Articles 242 EC and 243 EC), Article 187 of the EC Treaty(now Article 244 EC) or the corresponding provisions of the EA and CS.
186.° do Tratado CE(actuais artigos 242.° CE e 243.° CE), no artigo 187.° do Tratado CE(actual artigo 244.° CE) ou nas disposições correspondentes dos Tratados EA e CA.

90 of the EC Treaty now Articles 81 EC,
90.° do Tratado CE actuais artigos 81.° CE, 82.° CE

No4056/86 of 22 December 1986 laying down detailed rulesfor the application of Articles 85 and 86(now Articles 81 and 82)
n.° 4056/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que estabelece regras pormenorizadas para aplicação dos artigos 85." e 86."(actuais artigos 81."e 82.")

of the Treaty, now Articles 80 and 83.
87º(concorrência) do Tratado, actualmente artigos 80º e 83º.