PROCEDURE REFERRED TO IN ARTICLE in Portuguese translation

• procedimento referido no artigo
• processo referido no artigo
• ao procedimento previsto no artigo

Examples of using Procedure referred to in article in English and their translations into Portuguese

shall be selected in accordance with the procedure referred to in Article 17, taking into account in particular the degree to which they are rural in nature,
5b serão seleccionadas de acordo com o processo referido no artigo 17? e tendo em conta nomeadamente o seu grau de ruralismo, atendendo ao número de pessoas que se dedicam à agricultura,

which introduced a regulatory procedure with scrutiny to be used for the adoption of implementing measures of general scope which seek to amend non-essential elements of a basic instrument adopted in accordance with the procedure referred to in Article 251 of the Treaty including by deleting some of those elements
controlo que deve ser usado para a adopção de medidas de âmbito geral que se destinem a alterar elementos não essenciais de um acto de base adoptado de acordo com o procedimento referido no artigo 251.º do Tratado, nomeadamente eliminando alguns desses elementos

whereas those closer details will be provided as soon as possible by means of the procedure referred to in Article 13 of Directive 70/156/EEC;
o ruído de fundo aquando dos ensaios, requerem uma maior precisão; que essa precisão será introduzida o mais rapidamente possível através do processo referido no artigo 13o da Directiva 70/156/CEE.

decisions adopted in accordance with the procedure referred to in Article 189b shall be signed by the President of the European Parliament
decisões adoptados de acordo com o procedimento a que se refere o artigo 189.°-B são assinados pelo Presidente do Parlamento Europeu

The Commission shall determine these technical conditions in accordance with the procedure referred to in Article 17( 2). Article 9 The provisions of this Directive shall apply to any financial instrument admitted,
A Comissão determinará essas condições técnicas em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 17º. Artigo 9º As disposições da presente directiva aplicam-se a qualquer instrumento financeiro admitido, ou em vias de o ser,

in accordance with the procedure referred to in Article 42, adopt decisions determining that the legal
em conformidade com o procedimento referido no artigo 42. o, decisões que determinem que o quadro jurídico

which provides that the Council is to act on the basis of the procedure referred to in Article 189c of the EC Treaty(now Article 252 EC),
do Tratado, segundo o qual o Conselho delibera nos termos do processo referido no artigo 189.° do Tratado CE( actual artigo 252.° CE),

shall initiate the procedure referred to in Article 18.
dará início ao procedimento previsto no artigo 18º.

If the procedures referred to in Article 98 have been completed?
Se tiver sido seguido o procedimento referido no artigo 98?

Carry out the procedures referred to in Article 285;
Cumprir as formalidades referidas no artigo 285°;

Any Member State may ask the Commission to initiate the procedures referred to in Article 1.
Qualquer Estado-membro pode solicitar à Comissão que sejam iniciados os procedimentos referidos no artigo 1º.

Common positions adopted by the Council in accordance with the procedures referred to in Articles 251 and 252 of the TEC, and the reasons under lying those common positions;
As posições comuns aprovadas pelo Conselho de acordo com os procedimentos referidos nos artigos 251.° e 252.° do TCE e as respectivas notas justificativas;

In the event of any amendment to those lists, the criteria and procedures referred to in Articles 3 and 5 shall continue to apply.
Sempre que as listas nominativas forem alteradas, serão aplicáveis os critérios e os procedimentos referidos nos artigos 3º e 5º.

The procedures referred to in Article 10 allowing customers and other interested parties to register complaints about insurance and reinsurance intermediaries and, if appropriate, about the out-of-court complaint and redress procedures referred to in Article 11.
Dos procedimentos, referidos no artigo 10. o, que permitem aos clientes e a outras partes interessadas apresentarem reclamações contra mediadores de seguros e, eventualmente, dos procedimentos extrajudiciais de reclamação e recurso referidos no artigo 11.o.

who has obtained accreditation, in accordance with the conditions and procedures referred to in Article 4;
tenha obtido uma acreditação de acordo com as condições e procedimentos referidos no artigo 4. o;

The ACP Sute concerned and the Commission shall uke all possible steps to ensure that the procedures referred to in Articles 201 to 203 are concluded not later than 30 June of the year in question.
O Estado ACP em causa e a Comissão tudo farão para assegurar que os procedimentos referidos nos artigos 201?, 202? e 203? estejam concluídos o mais urdar em 30 de Junho do ano em causa.

The relevant authorities of the country or territory concerned and the Commission shall uke all possible steps to ensure that the procedures referred to in Articles 127 to 129 are concluded not later than 30 June of the year in question.
As autoridades competentes do PTU era causa e a Comissão tudo farão para assegurar que o procedimento referido nos artigos 127? a 129? estejam concluidos, o mais tardar, em 30 de Junho do ano cm causa.

A common position adopted by the Council within the framework of the procedures referred to in Articles 189b and 189c TEC is, moreover, forwarded to the European Parliament only
Além disso, uma posição comum do Conselho adoptada no âmbito dos procedimentos referidos nos artigos 189."-B e 189."-C do Tratado CE só é enviada ao Parlamento Europeu

Notified Bodies designated for carrying out the procedures referred to in Article 9 of Directive 91/263/EEC shall,
Os organismos notificados designados para efectuar os procedimentos referidos no artigo 9º da Directiva 91/263/CEE devem, no que respeita

Notified bodies designated for carrying out the procedures referred to in Article 9 of Directive 91/263/EEC shall,
Os organismos notificados designados para efectuar os procedimentos referidos no artigo 9º da Directiva 91/263/CEE devem, no que respeita